Em uma Unidade de Saúde foi priorizado o atendimento de um idoso com múltiplas comorbidades, enquanto outros usuários aguardavam. Essa decisão foi justificada pela equipe como forma de atender às maiores necessidades em saúde.

O princípio do SUS que justifica a decisão da equipe é o de

O Conselho Municipal de Saúde recebeu denúncias sobre dificuldades no acesso a consultas especializadas e exames entre municípios da região. O gestor propôs articular ações interfederativas por meio da Comissão Intergestores Regional (CIR) para organizar o atendimento e partilhar responsabilidades entre os entes federativos.

As principais normas que orientam essa situação são:

Considere a seguinte afirmação:

Todo restaurante capixaba vende moqueca e caranguejada.

A negação dessa proposição é logicamente equivalente a 

Assinale a opção gramaticalmente correta. 

Na frase: “Maria disse à Joana que ela seria selecionada para a vaga”, a ambiguidade é causada em função 

Na frase “A arte existe porque a vida não basta”, só não é possível afirmar que 

Em fiscalização de contrato de uma clínica conveniada de Nova Iguaçu, o auditor médico constata prescrição de exames desnecessários com aumento de custos ao SUS.

De acordo com o Código de Ética Médica, a conduta correta é

Em auditoria no Pronto Atendimento Z, observou-se média de permanência elevada e taxa de mortalidade compatível com a nacional.

Tal cenário indica

Na fiscalização de contratos de uma clínica conveniada em Nova Iguaçu, a equipe auditora deve observar normas regulatórias.

Sobre essas normas, analise os itens a seguir.

I. Portarias do Ministério da Saúde prevalecem sobre cláusulas contratuais pactuadas, dispensando repactuação.

II. Resoluções da ANVISA têm caráter obrigatório, impondo critérios de infraestrutura e biossegurança.

III. O Conselho Federal de Medicina emite resoluções de observância obrigatória na prática médica.

Está correto o que se afirma em

No Hospital Geral do Município Beta, houve aumento de eventos adversos relacionados a quedas de pacientes em enfermarias superlotadas.

O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve adotar como medida prioritária 

Os Sistemas de Informação em Saúde instrumentalizam e apoiam a gestão do SUS em processos como planejamento, programação, regulação, controle, avaliação e auditoria. A utilização integrada desses sistemas permite à Administração Pública tomar decisões mais qualificadas sobre alocação de recursos e monitoramento do desempenho dos serviços.

Considerando esse contexto, é correto afirmar que

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014) instituiu novos instrumentos jurídicos para a formalização de parcerias entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos.

Considerando essa legislação, é correto afirmar que

Nos contratos administrativos de prestação de serviços de saúde de natureza contínua, o prazo de vigência pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses, conforme prevê a legislação.

Sobre a análise da prestação de contas e dos relatórios de execução, é correto afirmar que 

O monitoramento, a avaliação e a fiscalização dos contratos na área da saúde são instrumentos essenciais de defesa do interesse público, assegurando que os serviços sejam prestados com qualidade e em conformidade com as metas estabelecidas.

Compete à Comissão de Acompanhamento, no processo de execução contratual,

De acordo com o art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre de forma complementar, observadas as diretrizes do sistema.

Nessa hipótese, a Constituição estabelece que

O art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, autoriza que a lei estabeleça os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Essa regra deve ser interpretada em consonância com os princípios constitucionais da Administração Pública.

Nesse sentido, é correto afirmar que

Nas contratações complementares de serviços de saúde, deverão ser observados os princípios e as diretrizes do SUS, bem como a necessidade de ampliação da oferta e os recursos disponíveis.

A previsão dessas necessidades deve integrar os instrumentos de planejamento do SUS, de modo que 

A entidade qualificada como Organização Social (OS) é declarada de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais.

Nessa perspectiva, os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade na utilização de recursos ou bens públicos, devem

O Decreto Municipal nº 11.742/2019 estabelece que, após análise do relatório da Comissão de Qualificação, a decisão sobre o deferimento ou o indeferimento do pedido de qualificação das Organizações Sociais (Oss) de Saúde em Nova Iguaçu compete à/ao

O Decreto Municipal nº 11.742/2019 regulamenta a Lei nº 4.224/2013 e estabelece regras para a qualificação de entidades como Organizações Sociais (Oss) de Saúde, no município de Nova Iguaçu.

De acordo com esse decreto,