O Conselho Municipal de Saúde recebeu denúncias sobre
dificuldades no acesso a consultas especializadas e exames entre
municípios da região. O gestor propôs articular ações
interfederativas por meio da Comissão Intergestores Regional
(CIR) para organizar o atendimento e partilhar responsabilidades
entre os entes federativos.
As principais normas que orientam essa situação são:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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