Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de nova venécia - es

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Q3400075 Pedagogia
Os marcos do desenvolvimento são um conjunto de habilidades que a maioria das crianças atinge em uma determinada idade. Apesar de sofrerem variação de criança para criança, os marcos auxiliam pais, médicos e professores a perceberem quando o desenvolvimento da criança não está acompanhado o esperado. Os marcos do desenvolvimento podem ser divididos em: socioemocional; linguagem; cognitivo e motor. Considerando o marco cognitivo, é esperado que uma criança de 2 anos, com desenvolvimento normal, seja capaz de: 
Alternativas
Q3400074 Pedagogia
O planejamento de aula, alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é fundamental para assegurar que as práticas pedagógicas estejam em conformidade com os objetivos propostos. Para elaborar o plano de aula da Educação Infantil, é fundamental:

I. Estabelecer uma sequência de atividades que promova o alcance dos objetivos estabelecidos com estratégias pedagógicas lúdicas, interativas e adequadas ao universo infantil.
II. Identificar como será realizado a avaliação das aprendizagens das crianças e os instrumentos utilizados levando em consideração os objetivos definidos.
III. Executar atividades que priorizem relação professor-aluno, sem promover a discussão entre os alunos.
IV. Definir como serão organizados o tempo e o espaço da aula, levando em consideração as necessidades das crianças e as atividades escolhidas.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3400073 Pedagogia
“A aprendizagem da leitura e da escrita está condicionada a diversos fatores, que poderão contribuir para um bom ou ruim desempenho da aprendizagem leitora e para o desenvolvimento eficaz da linguagem escrita. A escrita apresenta, em qualquer língua, aspectos da fala. A leitura deve ultrapassar a simples representação gráfica e decodificação de símbolos e é, antes de tudo, uma compreensão e entendimento da expressão escrita.”

(Fonte: https://www.psicologia.pt/artigos/ver_artigo_licenciatura.php?codigo=TL0084).

Assinale a alternativa que apresenta informações INCORRETAS sobre o processo de ensino-aprendizagem da leitura e da escrita: 
Alternativas
Q3400072 Pedagogia
Elaborado para orientar a prática pedagógica da educação de crianças de 0 a 5 anos, o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil:

I. Enfatiza a valorização do brincar como uma linguagem essencial para o aprendizado infantil, reconhecendo o papel das atividades lúdicas no desenvolvimento na construção do conhecimento.
II. Destaca a importância de uma abordagem pedagógica com ênfase no ensino formal de conteúdos teóricos de uma abordagem puramente cognitiva.
III. Estabelece princípios norteadores para promover o desenvolvimento integral das crianças, considerando aspectos físicos, emocionais, sociais e cognitivos.
IV. Valoriza a utilização de métodos tradicionais de ensino que se concentram na transmissão direta de conhecimento do professor para os alunos.
V. Aborda a diversidade cultural e social, destacando a necessidade de respeitar e valorizar as diferenças presentes nas salas de aula.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3400070 Pedagogia
Qual é o principal objetivo da avaliação escolar dentro de uma perspectiva pedagógica contemporânea?
Alternativas
Q3400069 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia/ES, analise as assertivas acerca da modalidade de Educação do Campo:

I. A Educação do Campo compreende a educação básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção de vida dos agricultores e familiares.
II. As Escolas Comunitárias Rurais na perspectiva da Pedagogia da Alternância devem desenvolver uma metodologia de organização do ensino tendo como proposta educativa para a população do campo, o foco na interação entre o estudante que vive no meio rural e a realidade que vivencia em seu cotidiano, de forma a promover constante troca de conhecimentos entre seu ambiente de vida, de trabalho e de estudo.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3400068 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia/ES, o ensino nas unidades da rede pública municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3400067 Pedagogia
A lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) de fontes de receita como:

I. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
II. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
III. Parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos Municípios.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3400066 Direito Administrativo
Durante uma manifestação em frente à prefeitura, populares alegam a descontinuidade de um serviço público essencial. O prefeito, após consulta ao setor responsável, é informado de que houve aviso prévio aos cidadãos e que a interrupção temporária foi necessária por motivos de segurança das instalações. Baseado nesta informação, o prefeito solicita à Procuradoria Municipal a preparação de uma manifestação oficial. Considerando os princípios que regem a prestação dos serviços públicos, exclusivamente na lei nº 8.987/ 1995, como a Procuradoria deve se posicionar sobre a interrupção do serviço?   
Alternativas
Q3400065 Direito Administrativo
No exercício das várias dimensões da função de Estado, os serviços públicos possuem local especial e a Lei nº 8.987/1995 traz algumas definições. Ponto nevrálgico sobre o tema é a execução da política tarifária e, por isso, a legislação traz diversos detalhes essenciais para, dentre outros pontos, dar transparência aos preços. Uma dessas regras da Lei nº 8.987/1995 define que a concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos: 
Alternativas
Q3400064 Legislação Federal
Ainda sobre a responsabilização administrativa no que tange a Lei 12.846/2013, são previstas diversas sanções nessa esfera. Analise as alternativas abaixo de, com base na legislação supracitada, assinale a que trouxer uma informação INCORRETA: 
Alternativas
Q3400063 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 define diálogo competitivo como “modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos”. A mesma legislação define diversos detalhamentos da modalidade, alguns desses que estão listados abaixo, estando INCORRETO o expresso na alternativa:
Alternativas
Q3400062 Direito Administrativo
Durante um encontro comunitário, o prefeito é questionado por um agricultor local sobre a possibilidade de fornecimento direto de hortifrutigranjeiros à prefeitura, sem processo de licitação, argumentando que sua produção, reconhecida pela qualidade superior e pelo menor preço na região, deveria qualificar-se para inexigibilidade de licitação, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Por este motivo, o prefeito solicitou à Procuradoria Jurídica Municipal esclarecimento sobre o questionamento que, de acordo exclusivamente com a legislação citada, constam corretamente na alternativa: 
Alternativas
Q3400061 Direito Administrativo
Dentre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente alguns elementos. No correr do procedimento, a legislação em referência afirma que a apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de quantos dias úteis?
Alternativas
Q3400060 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é essencial por promover a gestão fiscal responsável e transparente, estabelecendo limites e condições para a transferência de recursos entre entidades federativas, assegurando que as mesmas sejam realizadas de forma a não comprometer o equilíbrio fiscal, incentivando práticas de administração financeira que garantam a sustentabilidade das contas públicas e evitem o endividamento excessivo.
Desta forma, tendo como base exclusiva o texto da legislação acima citada, analise a sentença abaixo e assinale a alternativa que complemente corretamente as lacunas:

“[...] entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos _________ ou de _________ a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação ___________, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.”
Alternativas
Q3400059 Direito Tributário
Em uma reunião na prefeitura, o prefeito municipal é abordado por um contribuinte preocupado, que recentemente recebeu uma penalidade por atraso no pagamento de um tributo daquele ente federativo. O contribuinte argumenta que, dado que a penalidade já foi aplicada, acredita estar liberado da obrigação de quitar o valor original do tributo. O prefeito, buscando esclarecer a situação, consulta a Procuradoria Jurídica Municipal. Qual deve ser a orientação dada pela procuradoria ao prefeito, a partir das diretrizes legais do Código Tributário Nacional para a extinção de crédito tributário?
Alternativas
Q3400058 Legislação Federal
No âmbito da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), diversos procedimentos são previstos para apuração das responsabilidades, neles atuando comissões e grupos específicos. No caso do processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, o mesmo será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por: 
Alternativas
Q3400057 Direito Tributário
A estrutura legal do Estado de Direito, por mais que busque o intuito de abarcar todas as variáveis possíveis em suas linhas, é impossível de fazê-lo, motivo pelo qual existem os métodos diversos de interpretação, a fim de sanar essas lacunas. Assim, a própria legislação, em algumas situações, indica o método interpretativo adequado, como é o caso do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), ao falar de obrigações tributárias. Desta forma, de acordo com a legislação em referência, em caso de legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tem como método interpretativo o:
Alternativas
Q3400056 Direito Tributário
Durante uma audiência pública sobre a reforma tributária municipal, um debate acalorado surgiu sobre a proposta de alteração da estrutura do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Os proponentes da reforma argumentaram que a nova estrutura buscava alinhar-se mais estreitamente com princípios constitucionais tributários, em especial, adequando-se às condições econômicas dos contribuintes. Este cenário exemplifica a aplicação de qual princípio do Direito Tributário, conforme estabelecido pela Constituição Federal?
Alternativas
Q3400055 Direito do Trabalho
Na revisão do contrato de trabalho de João, empregado de uma grande indústria de alimentos, surgiu um debate acerca das horas extras praticadas e não registradas. O advogado de João argumentou que, diante da ambiguidade das provas apresentadas sobre o acordo de compensação de horas, deveria prevalecer o entendimento mais benéfico ao trabalhador, conforme princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Este caso ilustra a aplicação de quais princípios do Direito do Trabalho? 
Alternativas
Respostas
541: B
542: C
543: D
544: B
545: B
546: D
547: C
548: A
549: A
550: D
551: D
552: B
553: C
554: D
555: B
556: C
557: B
558: A
559: C
560: B