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Q3938422 Direito Ambiental
No exercício da fiscalização ambiental, o Poder Executivo Municipal atua com base em competências administrativas próprias. Desse modo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3938421 Legislação Municipal
Ao tratar das penalidades e sanções aplicáveis ao contribuinte, o Código Tributário Municipal estabelece que este poderá ser submetido a regime especial de fiscalização quando: 
Alternativas
Q3938414 Direito Administrativo
A aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo, ocorre quando o servidor recebe:  
Alternativas
Q3938413 Legislação Municipal
Ao tratar dos servidores municipais, a Lei Orgânica Municipal contém vários direitos e obrigações. No que respeita à participação dos servidores na arrecadação de tributos ou multas, a LOM tem a seguinte orientação:
Alternativas
Q3938412 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica Municipal relaciona os assuntos de competência específica do Município, bem como aqueles que são tratados junto com as outras esferas de governo. Das alternativas abaixo, aquela que menciona um tema de competência específica é: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Jornalista |
Q3938317 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, considera-se informação: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938311 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca do mandado de segurança no direito processual do trabalho.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938310 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o direito processual do trabalho, a revisão das cláusulas do dissídio coletivo poderá ser promovida:



1. por iniciativa do Tribunal prolator.


2. pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.


3. pelas associações sindicais de empregados.


4. pelos empregadores interessados no cumprimento da decisão.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938309 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio no direito processual do trabalho que determina que a nulidade processual somente será reconhecida e posteriormente declarada quando houver demonstração de prejuízo manifesto às partes.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938308 Direito Processual do Trabalho

Acerca da competência em direito processual do trabalho, compete à Justiça do Trabalho apreciar controvérsias sobre:



1. questões ambientais do trabalho.


2. processo eleitoral sindical.


3. ação rescisória de seus julgados.


4. acidente do trabalho.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938307 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no direito processual do trabalho.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938306 Direito do Trabalho

Considera-se legítimo o exercício do direito de greve quando ocorre:



1. a suspensão coletiva da prestação de serviços ao empregador.


2. a paralisação parcial do serviço por apenas um obreiro.


3. ainda que de forma violenta, mas perdurando apenas até o atendimento das reivindicações.


4. a suspensão temporária da prestação pessoal do trabalho.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938305 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca do dissídio coletivo.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938304 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca da sentença normativa no direito coletivo do trabalho.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938303 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938302 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O valor da causa que constará na petição inicial será:



1. em ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor.


2. em ação em que houver pedidos subsidiários, a soma do valores de todos eles.


3. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras.


4. na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938301 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca da mediação no processo coletivo do trabalho. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938300 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta acerca da audiência de conciliação.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938299 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta acerca da citação.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938298 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta acerca do julgamento conforme o estado do processo.
Alternativas
Respostas
19221: A
19222: B
19223: B
19224: C
19225: A
19226: A
19227: C
19228: E
19229: B
19230: A
19231: D
19232: A
19233: D
19234: C
19235: E
19236: B
19237: C
19238: D
19239: C
19240: B