Home Concursos Públicos Questões Q3938304 Assinale a alternativa correta acerca da sentença normativa... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3938304 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado | Q3938304 Direito do Trabalho Assinale a alternativa correta acerca da sentença normativa no direito coletivo do trabalho. Alternativas A Os efeitos da sentença normativa retroagem à data-base que restou frustrada pela ausência de acordo na negociação coletiva. B A sentença coletiva terá eficácia pelo período de quatro anos se outro prazo não for assim fixado na sentença pelo juiz. C É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. D A sentença normativa é a atividade legislativa exercida pela justiça do trabalho para a resolução de um litígio coletivo. E A sentença normativa produzirá efeitos apenas para as partes que participaram ativamente do processo em que proferida. Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro