No exercício da fiscalização ambiental, o Poder Executivo M...

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Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3938422 Direito Ambiental

No exercício da fiscalização ambiental, o Poder Executivo Municipal atua com base em competências administrativas próprias. Desse modo, é correto afirmar que:

o Município pode exercer fiscalização ambiental em atividades de impacto local

o Município atua apenas como executor de decisões estaduais

a fiscalização ambiental municipal é excepcional e temporária

a atuação municipal depende de convênio em todos os casos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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