Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 709

Q3978851

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |

Q3978851 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O exercício do comércio ambulante em Andradas possui regramentos específicos de funcionamento, higiene e circulação nos logradouros públicos. Identifique a afirmativa legalmente correta sobre as permissões, proibições e penalidades para essa categoria:

A

É permitido ao vendedor ambulante estacionar temporariamente fora dos locais previamente determinados pela Prefeitura, desde que não conduza volumes grandes que atrapalhem o passeio público.

B

Os vendedores ambulantes de alimentos têm permissão para vender frutas descascadas ou cortadas em fatias, desde que as manipulem com utensílios e não diretamente com as mãos.

C

Caso o vendedor ambulante seja flagrado exercendo sua atividade comercial sem a devida licença, ele receberá uma notificação com prazo educativo de 15 dias para regularização antes que qualquer mercadoria possa ser apreendida.

D

O acondicionamento de balas, confeitos e biscoitos providos de envoltório é uma exceção legal à regra das vasilhas totalmente fechadas, podendo ser feito em vasilhas abertas pelo vendedor ambulante.

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Q3978850

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |

Q3978850 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação às medidas preventivas obrigatórias para a realização de queimadas, visando evitar a propagação de incêndios, o Código de Posturas estipula parâmetros exatos que devem ser seguidos. O responsável pelo lançamento do fogo deve:

A

Preparar aceiro de, no mínimo, 5 (cinco) metros de largura e mandar aviso aos confinantes com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

B

Solicitar autorização expressa da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, dispensando-se o aviso aos vizinhos em áreas isoladas.

C

Preparar aceiro de, no mínimo, 7 (sete) metros de largura e mandar aviso aos confinantes, com antecedência mínima de 12 (doze) horas, marcando dia, hora e lugar para o lançamento do fogo.

D

Realizar a queimada estritamente no período noturno, construindo aceiros que sejam proporcionais à altura da vegetação, limitados a um máximo de 3 (três) metros.

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Q3978849

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |

Q3978849 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Código de Posturas de Andradas estabelece diretrizes precisas para a construção e manutenção de muros e cercas, diferenciando as obrigações entre a zona urbana e a rural. Analise as alternativas e assinale a exigência legal correta:

A

Os terrenos rurais devem ser fechados obrigatoriamente com cercas vivas ou telas de fios metálicos com altura mínima exigida de um metro e oitenta centímetros.

B

A construção e conservação de cercas divisórias entre propriedades urbanas e rurais são de responsabilidade exclusiva do proprietário da área rural.

C

Nos terrenos de zona urbana, o fechamento deve ser feito com muros rebocados ou caiados, ou com grades de ferro ou madeira assentes sobre alvenaria, exigindo-se em qualquer caso altura mínima de um metro e oitenta centímetros (1,80m).

D

As cercas destinadas a conter aves domésticas e animais de pequeno porte terão suas despesas de construção divididas obrigatoriamente e em partes iguais entre os confrontantes.

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Q3978848

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |

Q3978848 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Código de Posturas, a instalação e o funcionamento de circos de panos ou parques de diversões em logradouros públicos possuem regras rigorosas de licenciamento e segurança. Sobre essas exigências, assinale a alternativa correta:

A

A autorização de funcionamento é concedida por prazo indeterminado, desde que haja o pagamento prévio de um depósito de garantia equivalente a 10 salários mínimos.

B

A Prefeitura poderá exigir um depósito de até 5 (cinco) salários mínimos nacionais como garantia de despesas com limpeza, e a autorização de funcionamento não poderá ser superior a 3 (três) meses.

C

Uma vez autorizados e com as taxas pagas, os circos podem ser franqueados ao público imediatamente, sendo a vistoria prévia das instalações recomendável, porém dispensável.

D

A prefeitura é obrigada a renovar a autorização de funcionamento caso o circo ou parque não tenha causado transtornos à ordem pública ou ao sossego da vizinhança no período inicial.

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Q3978847

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |

Q3978847 Direito Urbanístico

Ao analisar as diretrizes de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, a legislação específica do Plano Diretor institui o instrumento da "Outorga Onerosa do Direito de Construir". Na prática da gestão urbana, visando a aprovação de um projeto para a emissão de um Alvará de Construção, como esse instrumento funciona?

A

Ele obriga os construtores a doarem parte do terreno para a instalação de equipamentos públicos de saúde em troca da isenção das taxas de Alvará.

B

Ele transfere o potencial construtivo de um terreno localizado em área de preservação ambiental diretamente para outro imóvel do mesmo proprietário, de forma gratuita.

C

Consiste na regularização fundiária de construções clandestinas, permitindo que infratores recebam o alvará prestando serviços sociais na área rural.

D

Ele permite que o direito de construir seja exercido em metragens acima do coeficiente de aproveitamento básico do lote, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira pelo beneficiário ao Município.

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Q3978846

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |

Q3978846 Direito Urbanístico

O Plano Diretor de Andradas prevê a aplicação de instrumentos de política e gestão urbana articulados com Tributos Municipais para garantir o uso adequado do solo. Se um lote urbano for considerado subutilizado e o proprietário descumprir as obrigações e prazos de "parcelamento, edificação ou utilização compulsórios", qual será a consequência legal impositiva?

A

O Município aplicará o IPTU progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, até o limite máximo de quinze por cento.

B

O Município procederá à desapropriação imediata do imóvel com pagamento em dinheiro à vista, isentando o proprietário de impostos retroativos pendentes.

C

O infrator perderá automaticamente qualquer Alvará de Construção vigente e o imóvel será transferido de imediato para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável.

D

Será cobrada a Contribuição de Melhoria em dobro durante dez anos, e o imóvel sofrerá a aplicação do direito de preempção de forma coercitiva pelo setor de fiscalização.

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Q3978845

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |

Q3978845 Direito Administrativo

No exercício da fiscalização, o Código de Posturas de Andradas estabelece procedimentos hierárquicos e regras claras para a emissão de Notificações, Auto de Infração e Auto de Apreensão. Assinale a alternativa correta sobre a dinâmica dessas funções e a destinação de bens:

A

O fiscal de posturas possui autoridade máxima e irrestrita para lavrar o auto de infração e arbitrar o valor da multa na mesma ocasião, encaminhando os bens apreendidos para doação imediata.

B

O fiscal lavra o auto de infração, mas a competência para confirmá-lo e arbitrar a multa é do Prefeito Municipal (ou seu substituto legal). Além disso, materiais apreendidos não reclamados em 30 dias serão vendidos em hasta pública.

C

A apreensão de mercadorias irregulares suspende automaticamente a aplicação de multas tributárias, e o infrator tem um prazo de 15 dias para retirar o bem sem o pagamento de despesas de transporte e depósito.

D

O processo administrativo de execução da infração dispensa o direito de defesa do munícipe caso o fiscal autuante anexe provas visuais irrefutáveis ao Auto de Infração.

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Q3978844

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |

Q3978844 Direito Urbanístico

A fiscalização de obras no Município de Andradas exige que o proprietário mantenha a regularidade cadastral e técnica, observando as definições legais para evitar a incidência de alíquotas majoradas. Analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se prédio, para efeitos tributários e de fiscalização de posturas, o imóvel ocupado, concluído ou não, compreendendo o terreno com a respectiva construção e dependências.
II. São consideradas construções inadequadas, sujeitas a fiscalização e tributação diferenciada, aquelas cujas dimensões não abranjam, pelo menos, vinte por cento da área total do terreno.
III. A concessão do Habite-se para edificações novas é um ato isolado da Secretaria de Obras, sendo vedada a remessa do processo ao Departamento de Tributos para fins de atualização.
Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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Q3978843

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |

Q3978843 Legislação Municipal

Sobre os fundamentos técnicos e legais da construção civil estabelecidos no Código de Posturas, qual é a exigência para a colocação de tapumes provisórios em obras realizadas no alinhamento da via pública?

A

O tapume deve ocupar a largura total do passeio público para garantir a máxima segurança dos pedestres.

B

A instalação de tapume é opcional para obras de demolição, sendo obrigatória apenas para construções novas.

C

O tapume é obrigatório e deve ocupar uma faixa de largura que corresponda, no máximo, à metade do passeio.

D

O tapume deve ser construído apenas em esquinas, dispensando-se o seu uso no meio do quarteirão.

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Q3978842

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |

Q3978842 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Código de Posturas de Andradas, no contexto da dinâmica de fiscalização, quem possui a autoridade competente para lavrar o auto de infração?

A

Apenas o Prefeito Municipal e o Secretário de Obras.

B

Os fiscais ou outros funcionários especificamente designados para isso pelo Prefeito.

C

Qualquer cidadão do município, desde que a infração seja flagrada em via pública.

D

Exclusivamente os agentes da Polícia Militar de Minas Gerais.

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Q3978841

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Educador Social |

Q3978841 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

A

Ofertas de empréstimos consignados, venda de produtos, planos de saúde privados sem convênio com o SUS e serviços bancários genéricos.

B

Procedimentos médicos invasivos, administração de medicação injetável, curativos complexos ou tarefas domésticas que exijam conhecimento técnico especializado, as quais não compõem a linha de cuidado à saúde do idoso.

C

Políticas sociais básicas; ofertas de empréstimos consignados; planos de saúde privados sem convênio com o SUS; serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de violências e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

D

Políticas sociais básicas; políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem; serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonados em hospitais e instituições de longa permanência; proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas e mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

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Q3978840

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Educador Social |

Q3978840 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Pessoa Idosa?

A

É garantir direitos fundamentais a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade na saúde, transporte, cultura e lazer, além de proteção contra violências e negligência.

B

É que o Estado garanta o envelhecimento digno da população, com prioridade especial para maiores de 80 anos.

C

É sensibilizar a família para que ela assegure ao idoso, a efetivação do direito à vida, à saúde e à alimentação.

D

É possibilitar o acesso da pessoa idosa a tratamentos, medicamentos e planos de saúde sem discriminação, através do Estado.

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Q3978839

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Educador Social |

Q3978839 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que nenhuma criança ou adolescente pode ser submetido a castigos físicos ou a tratamentos cruéis e degradantes como forma de disciplina ou correção. Para os adultos que descumprirem essa norma, a lei prevê medidas como encaminhamento a programas de proteção à família, cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico e garantia de atendimento especializado à vítima.
De acordo com o ECA, quem é responsável por aplicar essas medidas?

A

O Ministério Público.

B

A Vara da Infância e Juventude.

C

O Conselho Tutelar.

D

A Polícia Civil.

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Q3978838

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Educador Social |

Q3978838 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São consideradas crianças, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

A

A pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

B

A pessoa entre quatorze e dezoito anos de idade.

C

A pessoa até doze anos de idade incompletos.

D

A pessoa entre dez e dezoito anos de idade.

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Q3978814

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Educador Infantil |

Q3978814 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para o estatuto da criança e do adolescente, em seu Art. 16, o direito à liberdade compreende:

A

ser respeitado por seus educadores.

B

poder ser apadrinhado por Pessoa Jurídica a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

C

brincar, praticar esportes e divertir-se.

D

ter garantido o acesso ao ensino regular.

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Q3978813

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Motorista |

Q3978813 Legislação de Trânsito

Durante o deslocamento em área urbana, um motorista observa duas placas de sinalização de regulamentação instaladas em sequência: R-21 e R-33 (representadas nas figuras abaixo). Para conduzir o veículo de forma segura e conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro, é fundamental compreender corretamente o significado dessas sinalizações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado das placas R-21 e R-33, respectivamente.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

Posto de fiscalização; circulação exclusiva na rotatória

B

Proibido buzinar; sentido obrigatório na rotatória.

C

Parada obrigatória; sentido único de circulação.

D

Alfândega; sentido de circulação na rotatória.

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Q3978812

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Motorista |

Q3978812 Legislação de Trânsito

Durante deslocamento em área urbana, um motorista observa três veículos em situações distintas de irregularidade:
1. um veículo imobilizado na via por falta de combustível;
2. um veículo estacionado a menos de cinco metros da esquina de um cruzamento;
3. um veículo estacionado afastado da guia da calçada entre cinquenta centímetros e um metro.
Com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), analise as assertivas.
I. Imobilizar o veículo na via por falta de combustível constitui infração média, sujeita à multa e remoção do veículo.
II. Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do alinhamento da via transversal constitui infração grave, sujeita à multa e remoção do veículo.
III. Estacionar o veículo afastado da guia da calçada entre cinquenta centímetros e um metro constitui infração média, sujeita à multa e remoção do veículo.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e I.

D

Apenas II e III.

Q3978809

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Motorista |

Q3978809 Legislação de Trânsito

Durante a condução em rodovia de pista simples, o motorista precisa avaliar cuidadosamente as condições antes de realizar uma ultrapassagem. A legislação de trânsito e os princípios de direção defensiva estabelecem critérios claros para que essa manobra seja realizada com segurança. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir.
I. A ultrapassagem deve ser realizada somente quando houver visibilidade suficiente e ausência de sinalização proibitiva.
II. Antes de iniciar a manobra, o condutor deve sinalizar a intenção e verificar as condições do tráfego à frente e atrás.
III. A ultrapassagem pode ser realizada pela direita sempre que o veículo à frente estiver trafegando em velocidade reduzida.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

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Q3978806

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Motorista |

Q3978806 Legislação de Trânsito

Ao aproximar-se de um cruzamento sinalizado com placa PARE, o motorista observa que não há outros veículos circulando naquele momento. De acordo com a legislação de trânsito, a conduta correta é:

A

Reduzir velocidade e atravessar caso a via esteja livre.

B

Parar completamente antes da linha de retenção da via.

C

Buzinar antes de atravessar para alertar outros condutores.

D

Manter velocidade constante ao atravessar o cruzamento indicado.

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Q3978802

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Motorista |

Q3978802 Legislação de Trânsito

Durante deslocamento em área urbana, um motorista percebe que outro veículo tenta realizar mudança de faixa em situação de trânsito lento. Embora tenha preferência naquele momento, ele opta por permitir a manobra. Essa atitude contribui para o trânsito porque:

A

permite que o outro motorista ultrapasse em local proibido.

B

favorece o respeito mútuo e reduz situações de conflito.

C

dispensa o cumprimento das regras de circulação.

D

substitui a necessidade de sinalização viária.

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