Ao analisar as diretrizes de parcelamento, uso e ocupação ...

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Q3978847 Direito Urbanístico
Ao analisar as diretrizes de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, a legislação específica do Plano Diretor institui o instrumento da "Outorga Onerosa do Direito de Construir". Na prática da gestão urbana, visando a aprovação de um projeto para a emissão de um Alvará de Construção, como esse instrumento funciona? 
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