Ao analisar as diretrizes de parcelamento, uso e ocupação ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |
Q3978847
Direito Urbanístico
Ao analisar as diretrizes de parcelamento, uso e ocupação
do solo urbano, a legislação específica do Plano Diretor
institui o instrumento da "Outorga Onerosa do Direito de
Construir". Na prática da gestão urbana, visando a
aprovação de um projeto para a emissão de um Alvará de
Construção, como esse instrumento funciona?