Questões de Concurso

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Q4045844 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 215/2017, entre os direitos assegurados ao pessoal contratado, encontra-se: 
Alternativas
Q4045843 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 215/2017, quais providências devem ser tomadas para a realização das contratações temporárias? 
Alternativas
Q4045842 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito às contratações voltadas à ausência ou insuficiência de servidores efetivos em áreas técnicas de saúde e assistência social, a Lei Complementar nº 215/2017 estabelece que: 
Alternativas
Q4045841 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base a Lei Orgânica do Município de Araquari, o Município poderá atuar em colaboração com o Poder Público Estadual, visando à melhoria da qualidade do ensino, mediante: 
Alternativas
Q4045840 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica do Município de Araquari, a função de Conselheiro Distrital: 
Alternativas
Q4045839 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em Araquari, um eleitor quer saber o que a legislação diz a respeito de como o poder é exercido. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, é correto afirmar que o poder:
Alternativas
Q4045741 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017, quanto às ferramentas de microgestão dos serviços, as recomendações que orientam decisões assistenciais, de prevenção e promoção, como de organização de serviços para condições de saúde de relevância sanitária, elaboradas a partir da compreensão ampliada do processo saúde-doença, com foco na integralidade, incorporando as melhores evidências da clínica, da saúde coletiva, da gestão em saúde e da produção de autonomia são entendidas como: 
Alternativas
Q4045740 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4045739 Direito Sanitário
 À luz da Portaria de Consolidação/MS nº 2/2017 e suas alterações posteriores, são valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), EXCETO: 
Alternativas
Q4045738 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas, entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, e são 
Alternativas
Q4045736 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a): 
Alternativas
Q4045733 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, relaciona-se mais diretamente ao conceito de: 
Alternativas
Q4045732 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4045731 Direito Sanitário
A Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, estabelece que “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à Saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS” é uma das prioridades pertinentes a qual componente do Pacto pela Saúde? 
Alternativas
Q4045729 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações posteriores, o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição de responsabilidades e de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários quanto os econômicos, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes, descreve o conceito de: 
Alternativas
Q4045537 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Tecnologia Assistiva (TA) compreende um conjunto de recursos, serviços, estratégias e práticas que têm como objetivo promover a funcionalidade, a autonomia e a participação de pessoas com deficiência, limitações funcionais ou mobilidade reduzida em diferentes contextos, inclusive no ambiente educacional. Considerando as características e finalidades da Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4045506 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um adolescente trabalha durante o dia para auxiliar na renda familiar e manifesta interesse em continuar seus estudos. Sendo assim, a escola precisa organizar sua oferta para garantir o direito à educação desse estudante. Para isso, qual das medidas abaixo está em conformidade com o ECA?
Alternativas
Q4045505 Legislação Federal
À luz do Decreto nº 5.840/2006, que regula o Proeja, sobre certificação e diplomação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4045500 Legislação Federal
Uma comissão externa de avaliação de curso de graduação propôs realizar toda a análise de forma remota, inclusive para um curso de Enfermagem, justificando eficiência, uso de tecnologias digitais e a possibilidade de georreferenciamento das evidências institucionais. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4045495 Direito Administrativo

O art. 71 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá _____________ a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Respostas
8341: B
8342: D
8343: B
8344: C
8345: A
8346: D
8347: A
8348: D
8349: C
8350: A
8351: B
8352: B
8353: C
8354: D
8355: B
8356: C
8357: B
8358: C
8359: D
8360: C