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Q4002181 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 foi elaborada em complementação à Lei n.º 8.080/1990 na regulamentação do grande Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a principal inovação trazida pela Lei n.º 8.142/1990 foi:
Alternativas
Q4001681 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Substituindo a antiga legislação do menor (Código de Menores) e inaugurando um novo paradigma de proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, regulamentando os direitos das crianças e dos adolescentes com fundamento na Constituição Federal de 1988 e consolidando-os como sujeitos de direitos e prioridade absoluta, em consonância com a doutrina da proteção integral — uma das alterações recentes do ECA é: 
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Q4001680 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, constitui um dos principais marcos dos direitos humanos no Brasil, ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e protagonistas na sociedade. Embora seja um instrumento consolidado, o Estatuto passou por diversas atualizações ao longo do tempo, com o objetivo de ampliar e fortalecer a proteção e o bem-estar infantojuvenil. Considerando as alterações recentes referentes ao Capítulo IV — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é CORRETO afirmar:
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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Psicopedagogo |
Q4001448 Direitos Humanos
O Novo Viver sem Limite, relançado em 2023 sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reafirma uma premissa estruturante herdada da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: a de que as opressões vivenciadas pelas pessoas com deficiência não são atributos dos impedimentos corporais, mas resultado de sociedades não inclusivas. Essa concepção orienta diretamente a atuação dos profissionais de saúde no Centro Especializado em Reabilitação (CER), que integra a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS. Com base nos fundamentos do Novo Viver sem Limite, assinale a alternativa correta:
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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Psicopedagogo |
Q4001446 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º 13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em hospital universitário:

(__)O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.

(__)A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.

(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4001381 Legislação de Trânsito
Uma Interseção de duas vias em nível, recebe a definição de:
Alternativas
Q4001378 Legislação de Trânsito
São infrações que preveem a suspensão do direito de dirigir, EXCETO: 
Alternativas
Q4001377 Legislação de Trânsito
CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Qual a definição de Veículo Especial?
Alternativas
Q4001374 Legislação de Trânsito
Qual a definição de Estacionamento? 
Alternativas
Q4001373 Legislação de Trânsito
Qual a definição de Passagem por outro Veículo? 
Alternativas
Q4001370 Legislação de Trânsito
Qual a definição de Via Arterial?
Alternativas
Q4001313 Direito Sanitário
O que diz a norma da Anvisa (RDC nº 216/2004) e portaria nº 326/1997?
Alternativas
Q4001294 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o princípio indispensável na obtenção de informações clínicas em prontuário eletrônico:
Alternativas
Q4001292 Direito Sanitário
A responsabilidade técnica e legal atribuída ao analista em patologia cirúrgica é: 
Alternativas
Q4001285 Direito Sanitário
A exigência normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) crítica para serviços de patologia cirúrgica é:
Alternativas
Q4001173 Legislação Federal
Conforme a ética no desenvolvimento das suas ações e conduta, o Engenheiro Clínico se compromete a zelar pelo ambiente de trabalho e relações interpessoais. Nesse contexto, a Resolução n.° 1002, de novembro de 2002, que regula o código de ética do Engenheiro, entrou em vigor a partir de: 
Alternativas
Q4001150 Direito Sanitário
Segundo a ANVISA-RDC n.º 509, de 2021, a documentação referente ao gerenciamento das tecnologias em saúde deve ser arquivada em conformidade com o estabelecido pela Lei n.º 8.159, de janeiro de 1991 ou por um prazo mínimo de: 
Alternativas
Q4001119 Direito Ambiental
Durante a execução de uma obra hospitalar em área urbana, o Engenheiro Orçamentista identifica que resíduos de demolição e materiais contaminados (como gesso hospitalar e embalagens de medicamentos) estão sendo descartados sem segregação, em caçambas comuns, e posteriormente destinados a aterros não licenciados. O empreiteiro alega que essa prática é “rotina no mercado” e que o custo de implantação de um plano de gerenciamento seria elevado, podendo comprometer o cronograma físico-financeiro. Considerando a Resolução CONAMA n.º 307/2002, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e as normas sanitárias aplicáveis, assinale conduta técnica e ética CORRETA:
Alternativas
Q4001110 Direito Administrativo
Na elaboração de documentos técnicos para licitação de obra, o engenheiro precisa definir critérios de habilitação. Diante do exposto, a exigência CORRETAMENTE compatível com a nova Lei de Licitações é:
Alternativas
Q4001062 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento populacional é uma realidade e a cada dia aumentam as demandas por atendimento e acompanhamento de idosos no sistema público de saúde. Frequentemente, famílias buscam intervir nas decisões clínicas de seus entes, presumindo a perda de capacidade civil devido à idade avançada. À luz da Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre Estatuto da Pessoa Idosa, como a(o) psicóloga(o) deve atuar frente a uma pessoa idosa, no domínio de suas faculdades mentais, que diverge da família quanto à escolha de seu tratamento de saúde?
Alternativas
Respostas
7161: B
7162: D
7163: B
7164: E
7165: B
7166: C
7167: C
7168: E
7169: C
7170: D
7171: B
7172: C
7173: C
7174: D
7175: D
7176: A
7177: E
7178: C
7179: A
7180: D