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Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Assistente Administrativo |
Q4029063
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em caso de
relevância e urgência, o Presidente da República poderá
adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo
submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Contudo, é
vedada a edição de medida provisória que:
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Assistente Administrativo |
Q4029058
Direito Administrativo
Um servidor público, tendo acesso prévio a informações
internas sobre os valores estimados de uma futura licitação,
repassa esses dados a um amigo para que ele formule a
proposta mais vantajosa e aumente suas chances de
contratação. Essa prática é:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social |
Q4029034
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
trata da proteção de crianças e adolescentes.
Considerando o que essa lei garante, é correto afirmar que:
Considerando o que essa lei garante, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Química |
Q4028990
Direito Administrativo
A Lei nº 11.892/2008 conferiu aos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia (IFs) uma identidade institucional singular no campo da educação brasileira,
diferenciando-os tanto das universidades federais quanto dos Centros Federais de Educação
Tecnológica (CEFETs). Um docente concursado para um IF, ao analisar o modelo institucional previsto
em lei, identifica que sua instituição possui características jurídicas, administrativas e pedagógicas
específicas. Considerando a natureza jurídica, a estrutura organizacional e as finalidades dos IFs
estabelecidas pela Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - História |
Q4028950
Direito Administrativo
A Lei nº 11.892/2008 conferiu aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) uma identidade institucional singular no campo da educação brasileira, diferenciando-os tanto das universidades federais quanto dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). Um docente concursado para um IF, ao analisar o modelo institucional previsto em lei, identifica que sua instituição possui características jurídicas, administrativas e pedagógicas específicas. Considerando a natureza jurídica, a estrutura organizacional e as finalidades dos IFs estabelecidas pela Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo |
Q4028802
Direito Constitucional
O princípio da eficiência, previsto na Constituição Federal, orienta a Administração Pública a buscar
os melhores resultados na prestação dos serviços
públicos.
Assinale a alternativa que indica corretamente o significado prático desse princípio.
Assinale a alternativa que indica corretamente o significado prático desse princípio.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo |
Q4028801
Direito Administrativo
O princípio constitucional que determina a divulgação oficial dos atos praticados pela Administração
Pública, como forma de garantir transparência e controle social, é denominado princípio da:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Provas:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo
|
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Contabilidade |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Informática |
Q4028800
Legislação Municipal
Nos termos da Lei Complementar nº 63/2003,
vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício
de cargo público, com valor fixado em lei.
Assinale a alternativa correta sobre o vencimento do servidor de Florianópolis.
Assinale a alternativa correta sobre o vencimento do servidor de Florianópolis.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Escriturário |
Q4028782
Direito Administrativo
A Lei n" 8.987/1995 dispõe sobre o regime
de delegação da prestação de serviços públicos. As
definições legais de concessão e permissão são
fundamentais para o Direito Administrativo. Com base
nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Escriturário |
Q4028781
Direito Administrativo
A Lei n" 8.429/1992 dispõe sobre as sanções
aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
administrativa e estabelece regras essenciais para a
declaração patrimonial. A posse e o exercício de agente
público ficam condicionados à apresentação de
declaração de _____. Essa declaração será atualizada
e na data em que o agente público deixar o
exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da
função.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Escriturário |
Q4028779
Direito Administrativo
A Lei n" 14.133/2021 estabelece normas
gerais de licitação e contratação para as Administrações
Públicas. Com base nas modalidades de licitação, analise
as assertivas abaixo:
I. O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
II. O leilão e a modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens moveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
III. A criação de novas modalidades de licitação ou a combinação das modalidades já existentes é permitida, desde que seja devidamente justificada pela complexidade do objeto.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
II. O leilão e a modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens moveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
III. A criação de novas modalidades de licitação ou a combinação das modalidades já existentes é permitida, desde que seja devidamente justificada pela complexidade do objeto.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Escriturário |
Q4028778
Legislação Municipal
Sabe-se que os conselhos municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a
Administração na orientação, planejamento, interpretação
e julgamento de matéria de sua competência. Nesse
sentido, a Lei Orgânica traz que os conselhos municipais
são compostos por um número ímpar de membros,
observando, quando for o caso, a representatividade, por
exemplo, de quantos dos seguintes itens? I. Das entidades
classistas; II. Da sociedade civil organizada; III. Da
Administração.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Escriturário |
Q4028776
Legislação Municipal
Considere que o Prefeito, por determinada
situação envolvendo parte de sua família que reside em
outro município, precisará se ausentar da cidade para a
qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o
Prefeito não precise solicitar autorização previa da Câmara
Municipal, qual e o prazo máximo permitido de
afastamento, sob pena de perda do cargo?
Q4028774
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No cuidado à criança e ao adolescente, o técnico deve
estar atento a sinais de negligência ou maus-tratos. O
Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a
proteção integral como princípio. A identificação
precoce de situações de risco contribui para proteção
da vítima. Assinale a alternativa correta:
Q4028773
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde
é direito de todos e dever do Estado. As Leis nº
8.080/90 e nº 8.142/90 regulamentam o Sistema Único
de Saúde (SUS), definindo princípios e participação
social. O técnico em enfermagem atua no SUS
conforme esses princípios. Assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Produção Animal |
Q4028705
Direito Administrativo
A Lei nº 11.892/2008 conferiu aos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia (IFs) uma identidade institucional singular no campo da educação brasileira,
diferenciando-os tanto das universidades federais quanto dos Centros Federais de Educação
Tecnológica (CEFETs). Um docente concursado para um IF, ao analisar o modelo institucional previsto
em lei, identifica que sua instituição possui características jurídicas, administrativas e pedagógicas
específicas. Considerando a natureza jurídica, a estrutura organizacional e as finalidades dos IFs
estabelecidas pela Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico |
Q4028694
Direito Previdenciário
Normas de proteção do trabalho, execução e recursos trabalhistas, regimes previdenciários e estatuto da advocacia integram campos normativos distintos, ainda que possam incidir sobre contextos profissionais relacionados.
Por isso, prerrogativas da advocacia, benefícios previdenciários, custeio, tutela laboral e disciplina recursal não se confundem quanto à função, ao fundamento e ao regime jurídico.
Considerando as normas de proteção do trabalho, a execução e os recursos no processo do trabalho, os regimes previdenciários e os benefícios, bem como o Estatuto da Advocacia e da OAB, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico |
Q4028693
Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho, princípios, fontes normativas, relação de emprego, conteúdo do contrato de trabalho, institutos de proteção laboral, autonomia coletiva e competência da Justiça do Trabalho pertencem a planos distintos, embora funcionalmente relacionados.
Por isso, a correta compreensão do vínculo empregatício não autoriza confundir regime material de proteção do trabalho com a disciplina da negociação coletiva ou com a delimitação da competência jurisdicional trabalhista.
Considerando os princípios e fontes do Direito do Trabalho, a relação de emprego, o contrato de trabalho, jornada, férias, salário, FGTS, negociação coletiva e a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico |
Q4028692
Direito Financeiro
A administração financeira do Estado envolve planos normativos distintos, embora articulados entre si: administração tributária, processo administrativo fiscal, responsabilidade na gestão fiscal, orçamento, receitas, despesas e controle financeiro. Por isso, gestão arrecadatória, disciplina fiscal e execução orçamentária não se confundem juridicamente.
Considerando a administração tributária, o processo administrativo fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as receitas e despesas públicas, o orçamento e o controle financeiro, analise as alternativas a seguir e assinale a que está INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico |
Q4028691
Direito Tributário
No direito tributário, competência tributária, obrigação
tributária, crédito tributário, lançamento,
responsabilidade e exclusão do crédito pertencem a
planos distintos da relação jurídico-tributária. O CTN
diferencia expressamente a competência tributária,
que é indelegável, da atribuição das funções de
arrecadar ou fiscalizar; também distingue obrigação
tributária de crédito tributário, e trata o lançamento
como procedimento destinado a constituir o crédito
tributário.
Considerando o sistema tributário nacional, as espécies tributárias, a competência tributária, a obrigação tributária, o crédito tributário, o lançamento, a responsabilidade e a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o sistema tributário nacional, as espécies tributárias, a competência tributária, a obrigação tributária, o crédito tributário, o lançamento, a responsabilidade e a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
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