Questões de Concurso
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Com base no art. 12. Da Lei nº 4.320/64, “A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas”:
I. Despesas de Custeio.
II. Transferências Correntes.
III. Investimentos.
IV. Inversões Financeiras.
V. Transferências de Capital.
Estão CORRETOS:
Com base Lei 4.320/64, no Balanço Patrimonial:
I. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
II. O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
III. O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.
IV. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
V. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
Estão CORRETOS:
Com base no art. 4º da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal poderá ser promovida contra:
Assinale a alternativa CORRETA:
Brasil está entre os países com maior taxa tributária do mundo, sendo que 38% (trinta e oito por cento) da economia nacional está destinada ao pagamento de impostos. Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes que pode ser acessada no site do Portal Tributário. Essa lista inclui impostos, taxas e contribuições diversas.
Sobre os impostos Federais, Estaduais e Municipais, analise os itens a seguir:
I. Impostos Federais – São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.
II. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.
III. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com o Art. 32. da Lei 5.172/66( Sistema Tributário Nacional) , “O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, EXCETO:
Com base na Lei nº 8.666/93, “Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”.
As compras, sempre que possível, deverão, EXCETO:
De acordo com o Edital n 01/2023 – Concurso Pilões, São Atribuições do Cargo Técnico em Saúde Bucal, EXCETO:
A mortalidade infantil é um importante indicador de saúde e condições de vida de uma população. Com o cálculo da sua taxa, estima-se o risco de um nascido vivomorrer antes de chegar a um ano de vida. Valores elevados refletem precárias condições de vida e saúde e baixo nível de desenvolvimento social e econômico.
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/piloes/panorama
No Município de Pilões, a taxa de mortalidade infantil em 2020 foi de:
Com base no Art. 7º da Lei nº 11.340/2006, “São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I. A violência física.
II. A violência psicológica.
III. A violência sexual.
IV. A violência social.
V. A violência patrimonial.
VI. A violência moral.
Estão CORRETOS:
De acordo com o ECA, considera-se “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente” que:
I. Humilhe.
II. Cause sofrimento físico.
III. Ameace gravemente.
IV. Ridicularize.
De acordo com o ECA, art. 245. “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”, tem a pena de:
De acordo com o ECA, art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”, entre outros, EXCETO:
No SUAS, a garantia de proteção socioassistencial compreende, entre outras, EXCETO:
São seguranças afiançadas pelo SUAS:
I. Acolhida.
II. Renda.
III. Convívio ou vivência familiar.
IV. Desenvolvimento da autonomia.
V. Apoio e auxílio.
Estão CORRETOS:
Sobre a organização da Gestão da Assistência Social definida na Lei nº 8.742/93, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 96.” A classificação dos veículos quanto a Tração são, EXCETO:
A Respeito do Art. 67-C. do Código de Trânsito Brasileiro, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 60. As vias abertas à circulação, em vias urbanas, são: EXCETO:
Segundo o CTB, Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Art. 43 do Código de Trânsito Brasileiro, “ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de”:
I. Não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida.
II. Sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente.
III. Indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.
Está(ão) CORRETO(S):
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