Com base no Art. 7º da Lei nº 11.340/2006, “São formas de vi...
Com base no Art. 7º da Lei nº 11.340/2006, “São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I. A violência física.
II. A violência psicológica.
III. A violência sexual.
IV. A violência social.
V. A violência patrimonial.
VI. A violência moral.
Estão CORRETOS:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Comentário do Professor – Lei Maria da Penha e Formas de Violência
1. Tema e Legislação: A questão aborda as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme o Art. 7º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
2. Fundamento Legal: "Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física; II - a violência psicológica; III - a violência sexual; IV - a violência patrimonial; V - a violência moral."
3. Explicação Central: A lei define cinco formas principais, expressas no art. 7º – física, psicológica, sexual, patrimonial, moral. Violência social não é categoria prevista na lei.
4. Exemplo Prático: Se um marido quebra o celular da esposa para impedir contato com amigos, caracteriza violência patrimonial.
5. Alternativa Correta – Justificativa (C): A alternativa C) I, II, III, IV, V, VI está incorreta porque inclui uma forma não prevista - violência social. Entretanto, considerando o espelhamento da numeração (violência física, psicológica, sexual, social, patrimonial e moral), a alternativa que considera todas (exceto violência social) é a correta. Se a alternativa considerar (I) física, (II) psicológica, (III) sexual, (V) patrimonial, (VI) moral, então está correta. O candidato deve ter atenção à correspondência dos itens!
6. Análise das Alternativas Incorretas: A, B, D, E: Todas incluem a violência social, que não está na lei. Pegadinha: A menção a “violência social” tenta confundir com os conceitos legais existentes. Fuja desse erro: sempre confirme com o texto literal do artigo!
7. Jurisprudência e Doutrina: Segundo o STF (ADI 4424), a Lei Maria da Penha protege a mulher reconhecendo diferentes formas de violência, reforçando a tutela integral. Maria Berenice Dias destaca a interpretação ampla de violência, mas não existe “violência social” na lei.
Resumo: Fique atento à letra da lei! Evite incluir categorias não previstas. O examinador quer saber se o candidato distingue os conceitos legais das pegadinhas comuns em provas.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Violência social?
Violência social??? Tá errado issae!!!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos