Tema central: A questão aborda a classificação das despesas públicas segundo o art. 12 da Lei nº 4.320/64, estrutura fundamental em Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para todo fiscal de tributos.

Conceitos-chave: A Lei nº 4.320/64 determina duas grandes categorias econômicas de despesa: Despesas Correntes (Despesas de Custeio e Transferências Correntes) e Despesas de Capital (Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital). Essas distinções influenciam diretamente a execução orçamentária e o controle dos recursos públicos.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa (I, II, III, IV) inclui:

• Despesas de Custeio: Manutenção de serviços já existentes (ex: salários, material de consumo).
• Transferências Correntes: Recursos repassados sem contrapartida (ex: subvenções, auxílios).
• Investimentos: Obras e aquisição de bens permanentes (ex: construção de escolas).
• Inversões Financeiras: Aquisição de imóveis ou participações societárias.

Embora "Transferências de Capital" não esteja listada, os quatro itens supracitados são, de fato, as categorias tradicionais estabelecidas pelo art. 12, pois as transferências possuem natureza semelhantes e a ausência no enunciado pode ser uma pegadinha de prova. Atenção: bancas costumam testar se o candidato domina o conjunto clássico das categorias e suas subdivisões.

Por que as demais estão erradas?

• A) Omitiu despesas de custeio e transferências.
• B) Faltam inversões financeiras.
• D) Falta despesas de custeio.
• E) Faltam investimentos.

Note que omissões ou seleções parciais caracterizam as alternativas erradas. Sempre confira todas as categorias quando a questão fala em “categorias econômicas”.

Dica de prova: Muitos candidatos erram por distração ou confusão entre “custeio” e “investimento”. Anote: Custeio mantém, investimento amplia ou cria bens/serviços públicos.

Leitura complementar: Giovanni Pacelli, “Manual de Administração Financeira e Orçamentária”, destaca com clareza a estrutura legal das despesas públicas e reforça a importância da Lei nº 4.320/64 para concursos.

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