Questões de Concurso
Foram encontradas 16 questões
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Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara Municipal de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542603
Direito Constitucional
Analise as assertivas:
I– Somente o STF (Supremo Tribunal Federal) está juridicamente autorizado a interpretar a Constituição.
II – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente.
III – O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição.
Estão erradas:
I– Somente o STF (Supremo Tribunal Federal) está juridicamente autorizado a interpretar a Constituição.
II – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente.
III – O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição.
Estão erradas:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara Municipal de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542602
Direito Constitucional
Marque a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara Municipal de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542590
Direito Constitucional
Analise as afirmativas:
I – Leis complementares são hierarquicamente superiores às ordinárias
II – Na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido; na Administração Pública tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.
III – O nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade
Podemos afirmar que são verdadeiras:
I – Leis complementares são hierarquicamente superiores às ordinárias
II – Na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido; na Administração Pública tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.
III – O nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade
Podemos afirmar que são verdadeiras:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara Municipal de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542586
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal : "A lei não
prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico
perfeito e a coisa julgada" (art. 5, XXXVI). Que
garantia esse dispositivo consagra?
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara Municipal de Acaraú - CE
Provas:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo
|
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Procurador |
Q542583
Ética na Administração Pública
O servidor público não poderá jamais desprezar o
elemento ético de sua conduta. Assim, não terá
que decidi somente entre o legal e o ilegal, o justo
e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o
oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre
o honesto e o desonesto, consoante as regras
contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição
Federal. A função pública, no que concerne à vida
particular, deve ser tida como: