Questões de Concurso
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Q1295549
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do
prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua
peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria
aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo
cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar
nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada
do mandado de citação.Nesse cenário, deve o juiz:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295548
Direito Constitucional
Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em
determinada instituição de ensino, no período matutino e, após
aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer
também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública
de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público
científico remunerado no período vespertino e tem interesse em
prestar concurso para exercer também cargo remunerado de
professora em uma instituição pública de ensino superior no período
noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo
com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios
eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295547
Direito Constitucional
Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por
decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva
pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se
deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os
dados ora fornecidos, Felipe:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295546
Direito Administrativo
Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício,
tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os
direitos adquiridos, a Administração:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295545
Direito Administrativo
Custódio Bocaiúva é Chefe de Gabinete de uma Secretaria de
determinado Estado. Certo dia, em vista da ausência do Secretário
Estadual, que saíra para uma reunião com o Governador, Custódio
assinou o ato de nomeação de um candidato aprovado em primeiro
lugar para cargo efetivo, em concurso promovido pela Secretaria
Estadual. No dia seguinte, tal ato saiu publicado no Diário Oficial do
Estado. Sabendo-se que a legislação estadual havia atribuído ao
Secretário a competência de promover tal nomeação, permitindo que
este a delegasse a outras autoridades hierarquicamente subordinadas,
é correto concluir que o ato praticado é:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.