Questões de Concurso

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Q631705 Direitos Humanos
A Convenção dos direitos das pessoas com deficiência foi instituído pelo Decreto-Lei n° 6.949/2009. Assinale a alternativa com a correta definição trazida pela lei sobre o termo “adaptação razoável” .
Alternativas
Q631704 Serviço Social
Sobre a organização da Assistência Social, tutelada pela Lei n° 8.742/1993, é correto afirmar que
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Q631703 Direito Sanitário
A Lei n° 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É correto afirmar que cabe à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
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Q631702 Direito Urbanístico

O direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, de acordo com a Lei n° 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88, traçando as diretrizes da Política Urbana Nacional.


Assim, é correto afirmar que

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Q631701 Direito Ambiental
A Lei n° 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa que traz uma atenuante à aplicação das penas de crimes ambientais descritos nessa lei.
Alternativas
Q631700 Direito Eleitoral
O crime de corrupção ativa e passiva eleitoral, tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, é
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Q631698 Direito Eleitoral
A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação da
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Q631696 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q631695 Direito do Trabalho
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q631694 Direito do Trabalho
Determinado empregado começa a trabalhar no dia 01.02.2010, com remuneração no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Em 01.05.2012, é dispensado imotivadamente sem ter gozado nenhum período de férias. Durante o contrato de trabalho, seu salário sofreu os seguintes reajustes: em 01.07.2010, passou para R$ 1.100,00; em 01.02.2011, passou para R$ 1.200,00; em 01.07.2011, passou para R$ 1.500,00 e, em 01.02.2012, passou para R$ 1.700,00. Diante disso, e dos termos da Súmula 7 do TST, é correto afirmar que a indenização do primeiro período de férias vencidas e não gozadas deve ser calculada com base em
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Q631693 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q631692 Direito Processual Penal
É correto afirmar que
Alternativas
Q631691 Direito Processual Penal
Sobre a prisão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q631689 Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre o crime de peculato, tipificado no artigo 312 e parágrafos do Código Penal.
Alternativas
Q631688 Direito Penal
Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que a
Alternativas
Q631687 Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre o concurso de pessoas.
Alternativas
Q631686 Administração Financeira e Orçamentária
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços das dívidas a pagar; os depósitos e os débitos da tesouraria, de acordo com a Lei Geral do Orçamento, estão compreendidos
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Q631683 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n° 101/00, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Para fins da referida lei, a prorrogação de despesa criada por prazo determinado considera-se
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Q631682 Direito Tributário
O requerimento da medida cautelar fiscal independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor
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Q631681 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca do pagamento como modalidade de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: D
4: C
5: A
6: B
7: C
8: D
9: D
10: E
11: B
12: E
13: B
14: C
15: B
16: C
17: B
18: B
19: C
20: D