Questões de Concurso
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Sobre isso, afirma-se:
I- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País; II- É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes; III- É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
Associe as duas colunas, relacionando as sinalizações de trânsito às suas características.
1. Regulamentação
2. Advertência
3. Indicação
4. Horizontal
( ) Mensagem de caráter informativo ou educativo.
( ) Mensagem com poder de regulamentação.
( ) Mensagem de caráter impero; desobedecê-las constitui infração.
( ) Mensagem de alerta aos usuários da via para condições potencialmente perigosas.
A sequência CORRETA dessa associação é: