Questões de Concurso Para câmara municipal de silveira martins - rs

Foram encontradas 38 questões

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Q4305083
Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305083 Redação Oficial
 Na técnica legislativa, qual nome recebe, por exemplo, o texto "LEI COMPLEMENTAR N° 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998", grafado em caracteres maiúsculos e que propicia a identificação numérica singular à lei, sendo formulado pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação?
Alternativas
Q4305082
Arquivologia Conceitos Fundamentais , Normas Arquivísticas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305082 Arquivologia
Conforme o Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais, qual é a diferença entre um "formato proprietário de arquivo" e um "formato não proprietário de arquivo"? 
Alternativas
Q4305081
Arquivologia Conceitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305081 Arquivologia
No âmbito do Direito Administrativo e da Arquivologia, qual é o nome do documento oficial que registra, de forma resumida e clara, tudo o que aconteceu e foi deliberado em uma reunião ou sessão, servindo como a memória formal e legal de um evento e garantindo que as decisões tomadas tenham validade e possam ser consultadas no futuro?
Alternativas
Q4305080
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305080 Legislação Federal
Segundo a legislação que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, a qual tipo de lei é reservada a cláusula de vigência "entra em vigor na data de sua publicação"?
Alternativas
Q4305079
Administração Geral Abordagem Neoclássica da Administração , Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Organização ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305079 Administração Geral
Após a homologação de um concurso público destinado ao quadro de pessoal da Câmara Municipal, novos Oficiais Administrativos foram nomeados e tomaram posse. Com a finalidade de viabilizar a execução das atividades legislativas e administrativas, o Presidente da Casa procedeu à lotação desses agentes públicos nos departamentos em que havia necessidade, mas seguindo, também, critérios de gestão por competências. Diante disso, qual função do processo administrativo compreende essa atuação de alocação de pessoas? 
Alternativas
Q4305078
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Participação, atores sociais e controle social , Gestão local, cidadania e equidade social. ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305078 Administração Pública
A Escola do Legislativo de uma Câmara Municipal firmou parceria com o campus local de uma Universidade Federal para a cessão de docentes que ministrarão palestras técnicas e temáticas na sede do parlamento. As atividades visam a qualificar Vereadores e servidores na elaboração de normas e no controle orçamentário, estendendo-se também à comunidade local para estimular o debate político e o controle social. Sob a perspectiva da responsabilidade social aplicada á Administração Pública, como se conceitua essa iniciativa institucional? 
Alternativas
Q4305077
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305077 Direito Administrativo
É possível aplicar o instituto da decisão coordenada, de que trata a Lei Federal nº 9.784/1999, ao processo administrativo em que são partes o Diretor Legislativo e o Secretário Municipal de Esportes de determinado Município?
Alternativas
Q4305076
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305076 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe que, a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Diante disso, no trecho acima, qual princípio das licitações é preponderantemente evidenciado?
Alternativas
Q4305075
Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República , As Comunicações Oficiais , O Padrão Ofício ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305075 Redação Oficial
Segundo os princípios apresentados na edição atual do Manual de Redação da Presidência da República, qual fecho deve ser utilizado no Ofício expedido de um Vereador para o seu Presidente da Câmara? 
Alternativas
Q4305074
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) , Perfil Constitucional do Ministério Público ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305074 Legislação do Ministério Público
 Conforme dispõe a Lei nº 8.429/1992, se houver indícios de ato de improbidade administrativa, a autoridade que conhecer dos fatos representará a qual órgão para as providências necessárias?
Alternativas
Q4305073
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305073 Regimento Interno
A Câmara reunir-se-á em Sessão Legislativa __________ em caso de urgência ou de interesse público relevante, por convocação do Prefeito Municipal ou da Presidência, por sua iniciativa, da Comissão Representativa ou a requerimento de um terço dos seus membros.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, preenche CORRETAMENTE a lacuna: 
Alternativas
Q4305072
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305072 Regimento Interno
Pode-se afirmar, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, que a Mesa deve convocar, no prazo máximo de cinco dias, o suplente de Vereador nos casos de:

I. Licenças. II. Ocorrência de vaga. III. Investidura do Presidente da Câmara nas funções de Chefe do Executivo Municipal e do Judiciário, caso seja realizada sessão plenária durante o período da investidura.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4305071
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305071 Regimento Interno
O abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de Vereador é considerado procedimento incompatível com o decoro parlamentar, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assim como, EXCETО: 
Alternativas
Q4305070
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305070 Regimento Interno
Quantos dos seguintes itens apresentam deveres dos Vereadores, de acordo com o que traz o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores? I. Comparecer às Sessões e às Reuniões devidamente trajado; II. Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato; III. Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público; IV. Dar pareceres ou votos nos prazos regimentais, comparecendo e tomando posse nas reuniões das Comissões a que pertencer.
Alternativas
Q4305069
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305069 Direito Administrativo
O servidor em débito com o erário municipal que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada terá um prazo para quitar o débito. A não quitação do débito nesse prazo implicará a sua inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Com base no que está estabelecido no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, qual das seguintes alternativas apresenta o prazo citado? 
Alternativas
Q4305068
Direito Constitucional Direitos Políticos , Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305068 Direito Constitucional
O Vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos ou que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perde o seu mandato, assim como aquele que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a quantas sessões ordinárias da casa, salvo licença ou missão autorizada pela própria Câmara, de acordo com a Lei Orgânica?
Alternativas
Q4305067
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305067 Regimento Interno
Pode-se afirmar que promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo plenário, assim como declarar extinto o mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e de Vereador, nos casos previstos em lei, conforme a Lei Orgânica, são exemplos de atribuições de competência do: 
Alternativas
Q4305066
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305066 Direito Constitucional
Quantos dos seguintes itens apresentam competências que são atribuídas à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal, conforme a Lei Orgânica? I. Dispor sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias; II. Legislar sobre assuntos de interesse local; III. Criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas; IV. Disciplinar a concessão e permissão dos serviços públicos municipais.
Alternativas
Q4305065
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305065 Direito Administrativo
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar, por exemplo:

I. Os requisitos para investidura.
II. As peculiaridades dos cargos.
III. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4305064
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara Municipal de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305064 Direito Administrativo
Acerca do repouso semanal remunerado, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, quantos dos seguintes itens estão CORRETOS? I. A remuneração do repouso corresponderá a um dia normal de trabalho; II. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana; III. É assegurado ao servidor o repouso remunerado de um dia por semana, preferencialmente aos domingos, salvo nos dias de feriados civis e religiosos; IV. Nos serviços públicos municipais ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados e religiosos. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: D
5: C
6: C
7: E
8: B
9: A
10: E
11: C
12: B
13: C
14: E
15: A
16: D
17: A
18: E
19: C
20: D
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