O Pacto pela Saúde, definido pela Portaria Nº 399/2006, é constituído por três componentes.

Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o pacto a suas características.

COLUNA I

1. Pacto pela Vida

2. Pacto em defesa do SUS

3. Pacto de gestão do SUS

COLUNA II

( ) Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que como política de governos e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

( ) Estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento do SUS.

( ) Está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

Assinale a sequência CORRETA.

A operacionalização dos sistemas de informação referentes à atenção básica e à alimentação regular dos bancos de dados nacionais dos sistemas de informação, como o Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação (Sinan), Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Profissionais de Saúde (CNES), são de responsabilidade:

São ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Promoção da saúde, EXCETO:

São atribuições técnicas da Regulação Médica das Urgências e Emergências, EXCETO:

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei N° 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere a situação hipotética a seguir. Uma entidade pública apresenta, ao final de determinado período, os seguintes saldos de execução orçamentária (em R$):

Receitas Orçamentárias	Receitas Realizadas
Receita Patrimonial	30.000
Transferências de Capital	100.000
Transferências Correntes	1.270.000
Operações de Crédito	500.000
Alienação de Bens	280.000
Receita de Serviços	200.000

De acordo com a classificação da Lei Nº 4.320, de 1964, e considerando a tabela anterior, o total de Receitas Correntes e Receitas de Capital será, respectivamente:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina em seu Artigo 169 que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não poderá exceder a limites estabelecidos em lei complementar. Por sua vez, a Lei Complementar N° 101, de 2000, estabelece os limites máximos para cada ente da Federação.

Nesse contexto, a despesa total com pessoal do Poder Executivo de um determinado município com Receita Corrente Líquida de R$ 30 milhões de reais não poderá exceder a:

Desde o ano de 2002, Daniel vem exercendo, regularmente, a profissão de técnico em prótese dentária.

Considerando as normas legais que dispõem sobre o exercício da profissão, é incorreto afirmar que Daniel:

Entre os princípios constitucionais expressos da Administração Pública, não se inclui o da:

Segundo o que prevê a Constituição da República, é correto afirmar que o sistema remuneratório por subsídio é aquele:

Em razão da natureza do regime jurídico a que se submetem os servidores públicos ocupantes de cargos públicos e em decorrência de previsão constitucional, não se estende a esses servidores o seguinte direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

Alécio é médico e acumula um cargo público privativo de médico em uma autarquia federal e um cargo público de professor em uma universidade pública federal.

Constância é cirurgiã-dentista e acumula cargo público privativo de cirurgiã-dentista na prefeitura de determinado município e emprego privativo de cirurgiã-dentista em uma sociedade de economia mista estadual.

Considerando que há, em ambos os casos, compatibilidade horária e ainda o que dispõem as regras constitucionais sobre acumulação de posições funcionais pelo servidor público, é correto afirmar:

Na organização da Administração Pública, são pessoas que compõem a chamada Administração Indireta, EXCETO:

Partindo do pressuposto de que a busca de resultados positivos de qualidade, de presteza e de aperfeiçoamento é inerente à atividade administrativa privada por se inserir no regime concorrencial, tem-se afirmado que, entre os princípios da Administração Pública, aquele que mais aproxima ou identifica as esferas públicas e privadas de administração é o da:

Trajano é cirurgião-dentista registrado e inscrito como especialista em determinado Conselho Regional de Odontologia.

Considerando que a especialidade de Trajano inclui, entre outras áreas de competência de atuação, a identificação humana, a perícia em foro civil, criminal e trabalhista e a tanatologia forense, é correto afirmar que a especialidade dele é:

Diante do falecimento de um cirurgião-dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia, um amigo da família do falecido, munido da certidão de óbito, requer o cancelamento da inscrição do profissional junto ao referido Conselho.

Na hipótese, é correto afirmar:

Um determinado Conselho Regional de Odontologia recebe denúncia, contra um cirurgião-dentista, na qual se relata que no consultório do profissional o auxiliar de saúde bucal teria desrespeitado uma paciente com alusões depreciativas à sua aparência e à sua idade avançada. Consta da denúncia que a conduta desrespeitosa teria ocorrido na presença do cirurgiãodentista, que, embora instado pela paciente a tomar alguma providência, se omitiu por completo.

Na hipótese, é correto afirmar:

Considerada a disciplina sobre o exercício das atividades profissionais do Técnico em Saúde Bucal (TSB), é correto afirmar:

Considere o seguinte ato administrativo: portaria do Secretário Municipal do Município X, que, no uso de suas atribuições, nomeia Júlia Agripina Silva para o cargo de Analista Administrativo I do quadro de servidores da prefeitura do referido município.

Considerando os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa em que um dos elementos do ato administrativo anteriormente descrito não está corretamente identificado.

Um determinado cirurgião-dentista é acusado de participar de programa de comercialização coletiva, oferecendo serviços nos veículos de comunicação. Por essa razão, referido profissional está, pela primeira vez, respondendo a um processo disciplinar no âmbito do Conselho Regional de Odontologia em que se acha inscrito.

Na hipótese e segundo o que dispõe o Código de Ética Odontológica, é correto afirmar que: