Questões de Concurso Comentadas para advise

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Q2356792 Direito Administrativo
Encerrada a instrução no processo administrativo, nos termos da Lei n° 9.784/1999 é CORRETO afirmar, que salvo se outro prazo for legalmente fixado, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de:
Alternativas
Q2356791 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 9.784/1999, para fins de processo administrativo a capacidade se dá com a idade mínima de:
Alternativas
Q2356790 Direito Civil
Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas é considerado pelo Código Civil como: 
Alternativas
Q2356789 Direito Penal
 Se o juiz reconhecer a extinção da punibilidade no processo penal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2356788 Direito Penal
Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal como “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” incorre no crime de:
Alternativas
Q2356787 Direito do Trabalho
Em relação ao período de férias, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. 
Alternativas
Q2356786 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA sobre a reconvenção nos termos do Código de Processo Civil.
Alternativas
Q2356785 Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Alternativas
Q2356784 Direito Administrativo
Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta uma das características dos contratos administrativos.
Alternativas
Q2356783 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a definição do atributo dos atos administrativos denominado “Tipicidade”.
Alternativas
Q2356782 Direito Constitucional
A competência constitucional para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana é:
Alternativas
Q2356781 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de: 
Alternativas
Q2356780 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação: 
Alternativas
Q2356779 Direito Penal
Quem pratica a conduta típica de “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio” responde pelo crime de:
Alternativas
Q2356778 Direito Penal
Incorre no crime de Peculato quem pratica a conduta típica de:
Alternativas
Q2356777 Direito Constitucional
O órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático é denominado pela Constituição Federal de 1988 como:
Alternativas
Q2356776 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros no exercício dos direitos políticos e maiores de:
Alternativas
Q2356775 Direito Constitucional
A competência constitucional para vetar projetos de lei, total ou parcialmente é do:
Alternativas
Q2356774 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as leis que são elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional, são classificadas como Leis: 
Alternativas
Respostas
1221: A
1222: C
1223: D
1224: A
1225: B
1226: E
1227: B
1228: C
1229: B
1230: D
1231: A
1232: A
1233: B
1234: E
1235: E
1236: B
1237: D
1238: A
1239: E
1240: B