Questões de Concurso Comentadas para planejar consultoria

Não constituem atos ilícitos, conforme a legislação vigente, nos termos do Código Civil, exceto:

Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigos 186; 188, I, II, § único. 

Conforme a legislação vigente, é erro substancial quando:

Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 138.

I. interessa à natureza do negócio;

II. interessa ao objeto principal da declaração;

III. concerne à identidade ou a qualidade essencial da pessoa a quem se refira, não importando a declaração de vontade.

Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) tópico(s) verdadeiro(s): 

A comprou de B um carro em perfeito estado, ocorre que antes da entrega da coisa, ocorreu uma tempestade vindo a danificar a pintura do veiculo, assim:

Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 235 

Um dos pressupostos da usucapião é o decurso do tempo, assim, assinale a alternativa que se configura usucapião extraordinária.

Direito Civil Brasileiro, volume 5, direito das coisas / Carlos Roberto Gonçalves,. - 6° Ed. - São Paulo, Saraiva, 2011.

A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social. Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4132.htm. Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. 

I. o aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que deve ou possa suprir por seu destino econômico;

II. o expropriante tem o prazo de 5 (cinco) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação

III. estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola:

IV. a manutenção de posseiros em terrenos urbanos onde, com a tolerância expressa ou tácita do proprietário, tenham construído sua habilitação, formando núcleos residenciais de mais de 15 (quinze) famílias;

V. a construção de casa populares;