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I. A sinalização de trânsito deve ser clara e de fácil compreensão, sendo responsabilidade do órgão competente pela via.
II. A penalidade de suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada como medida cautelar antes do julgamento definitivo.
III. O condutor envolvido em acidente de trânsito sem vítima deve remover o veículo da via para não prejudicar o fluxo.
IV. A infração de conduzir veículo sem registro e licenciamento é de natureza média.
Estão CORRETAS as afirmativas:
( ) A decretação de prisão manifestamente ilegal configura abuso de autoridade.
( ) O crime de abuso de autoridade é caracterizado pela conduta dolosa ou culposa do agente público.
( ) O agente público que impede a comunicação de preso com seu advogado comete crime de abuso de autoridade.
( ) As penalidades previstas na lei aplicam-se exclusivamente aos agentes públicos do Poder Executivo.
Assinale a sequência CORRETA:
I. A guarda municipal pode atuar na proteção de bens, serviços e instalações do município.
II. A atuação da guarda municipal é limitada exclusivamente à zona urbana do município.
III. É facultado às guardas municipais colaborar com órgãos de segurança pública em ações integradas.
IV. As guardas municipais possuem competência para realizar patrulhamento ostensivo rodoviário.
Estão CORRETAS as afirmativas: