Indique, dentre as alternativas abaixo aquela que, nos termos do Código Tributário Nacional, contempla hipótese de exclusão do Crédito Tributário.

Acerca dos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos do regramento constante do Código Tributário Nacional interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os ternas abaixo relacionados, exceto:

De acordo com o sistema constitucional de repartição das receitas tributárias não é correto afirmar que pertence aos Municípios:

A respeito do tratamento dado pelo atual Código Civil à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica não é correto afirmar que:

A cédula de crédito rural pode ser constituída sob as seguintes denominações e modalidades, exceto:

Indique, dentre as alternativas abaixo aquela que contempla matéria que não se encontra expressamente arrolada no Código Civil como sujeita a deliberação dos sócios no âmbito de uma sociedade limitada.

Quando a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes, está-se diante de uma característica de uma sociedade:

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio foi aprovado, dentro do número de vagas estabelecido no edital, em concurso público de provas e títulos para o provimento de determinado cargo público municipal. Todavia, teve sua nomeação recusada em virtude de demissão dos quadros funcionais de outro ente da federação.

Tendo em vista que a penalidade de demissão fora aplicada por intermédio do procedimento administrativo cabível, no qual fora assegurado o devido processo legal com observância do contraditório e da ampla defesa, é correto afirmar que:

Segundo o STJ, a aplicação da Teoria da encampação no mandado de segurança se fundamenta no fato de autoridade imputada como coatora não se limitar a informar sua ilegitimidade passiva. Nesta esteira, são requisitos para a aplicação da Teoria da encampação, à exceção de:

A Administração Pública, ao celebrar contratos administrativos, assume uma posição de supremacia em relação ao particular contratado justificada pela necessidade de consecução do interesse público. Neste contexto, são características dos contratos administrativos, salvo:

Com relação aos poderes conferidos à Administração Pública para alcançar os fins perseguidos no desempenho de suas funções públicas, aquele que atribui o Poder/dever punir seus servidores e demais agentes sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração pela prática de infrações funcionais se denomina poder:

Dentro do estudo da descentralização, a pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública indireta, instituída pelo Poder Público, mediante autorização em lei específica, sob qualquer forma jurídica em direito admitida e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividade de natureza econômica, caracteriza uma:

No intuito de assegurar o bem comum pode o Poder Público intervir na propriedade particular, limitando interesses individuais em prol da coletividade. Considerando o instituto da desapropriação, forma mais drástica de intervenção do Estado na propriedade privada, à luz da jurisprudência pátria, mormente do STJ, assinale a alternativa incorreta.

Para retornar o número de células em um intervalo de uma planilha do Microsoft Excel 2010 que satisfazem um determinado critério, o usuário pode utilizar qual função?

Para arredondar um número, no Microsoft Excel 2010, especificando a quantidade de dígitos decimais desejados, o usuário pode utilizar qual função?

Um gráfico de linhas do Microsoft Excel 2010, é um tipo de gráfico recomendado para:

No Microsoft Excel 2010, o comando Orientação, presente na guia Página Inicial da Faixa de Opções, permite ao usuário:

Para exibir estatísticas sobre um documento do Microsoft Word 2010, como número de páginas, palavras e caracteres, o usuário pode utilizar qual comando da Faixa de Opções?

Leia os parágrafos abaixo.

I. Mais um trecho da Avenida Siqueira Campos (Canal 4), em Santos, foi interditada _ nesta segunda-feira (7) para obras de pavimentação. Desta vez, na pista praia/porto, entre as avenidas Bartolomeu de Gusmão e Epitácio Pessoa. De acordo com a Prefeitura, é o último trecho da via, nesse sentido, a receber novo asfalto, como parte da obra de construção da ciclovia do Canal 4.

II. Nesta segunda-feira (7), operários começam a retirar o asfalto antigo e dos paralelepípedos que estão por baixo. Na sequência, será escavado 40 cm para preparação da ase que receberá a pavimentação.

III. Por conta da intervensão o trânsito fica bloqueado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), até as 18 horas do dia 16. Durante as obras, os motoristas podem utilizar como rota alternativa a Avenida Conselheiro Nébias.

Texto extraído do site de "A Tribuna.com.br", disponível em [http://www.atribuna.eom.br/noticias/noticias-detalhe/santos/novo-trecho-do-canal-4-e-interditado-para-pavimentacao/ ?cHash=c0a3c645df13b2632cdb1e9362dcbd25], consultado em 9/3/16.

Em cada um dos parágrafos do texto foi realizada uma alteração, de modo que, em cada um deles passou a constar um desajustamento no que tange ao padrão culto de nossa língua. Tais desvios foram corretamente apontados em qual alternativa?