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Q3323450
Psicologia
Erik Erikson, em sua teoria do desenvolvimento
psicossocial, descreve o estágio "Integridade versus
Desespero" como estágio final do desenvolvimento, no
qual o indivíduo reflete sobre sua vida e busca um senso
de realização. Considerando esse conceito, assinale a
alternativa correta:
Q3323448
Saúde Pública
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde propôs
uma intervenção integrada em um território com
indicadores de saúde preocupantes, caracterizado por
alta incidência de doenças crônicas, baixa adesão aos
tratamentos e utilização inadequada dos serviços
disponíveis. A equipe multidisciplinar identificou que,
além de fatores biológicos, múltiplos determinantes
sociais afetavam a saúde da população local, incluindo:
baixa escolaridade, precariedade habitacional,
insegurança alimentar e barreiras culturais no acesso
aos serviços. Considerando o cenário descrito, analise
as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.Uma estratégia eficaz de saúde para o cenário descrito deve priorizar ações biomédicas focadas exclusivamente na ampliação da oferta de consultas médicas especializadas e distribuição de medicamentos, já que os problemas identificados têm origem primariamente na insuficiência de recursos terapêuticos disponíveis no território.
PORQUE
II.Os Determinantes Sociais de Saúde operam de forma interdependente nas comunidades locais, onde fatores como educação, moradia, alimentação, renda e suporte social interagem complexamente com o acesso a serviços de saúde, demandando intervenções que articulem conhecimentos técnico-científicos com saberes comunitários e práticas culturais do território.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.Uma estratégia eficaz de saúde para o cenário descrito deve priorizar ações biomédicas focadas exclusivamente na ampliação da oferta de consultas médicas especializadas e distribuição de medicamentos, já que os problemas identificados têm origem primariamente na insuficiência de recursos terapêuticos disponíveis no território.
PORQUE
II.Os Determinantes Sociais de Saúde operam de forma interdependente nas comunidades locais, onde fatores como educação, moradia, alimentação, renda e suporte social interagem complexamente com o acesso a serviços de saúde, demandando intervenções que articulem conhecimentos técnico-científicos com saberes comunitários e práticas culturais do território.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Q3323447
Saúde Pública
A transição epidemiológica no Brasil apresenta
características peculiares que impactam diretamente a
organização e a oferta de serviços de saúde no país.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.O Brasil vivencia um modelo polarizado de transição epidemiológica, caracterizado pela coexistência de altas taxas de morbidade e mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias com crescente prevalência de doenças crônico-degenerativas.
II.A heterogeneidade regional brasileira resulta em diferentes perfis epidemiológicos, exigindo políticas de saúde descentralizadas e adaptadas às realidades locais, como previsto nos princípios organizativos do SUS.
III.O processo de urbanização acelerada no Brasil ampliou o acesso a saneamento básico e habitação adequada de forma homogênea nas grandes cidades, reduzindo significativamente a incidência de doenças relacionadas às condições precárias de vida.
É correto o que se afirma e
I.O Brasil vivencia um modelo polarizado de transição epidemiológica, caracterizado pela coexistência de altas taxas de morbidade e mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias com crescente prevalência de doenças crônico-degenerativas.
II.A heterogeneidade regional brasileira resulta em diferentes perfis epidemiológicos, exigindo políticas de saúde descentralizadas e adaptadas às realidades locais, como previsto nos princípios organizativos do SUS.
III.O processo de urbanização acelerada no Brasil ampliou o acesso a saneamento básico e habitação adequada de forma homogênea nas grandes cidades, reduzindo significativamente a incidência de doenças relacionadas às condições precárias de vida.
É correto o que se afirma e
Q3323444
Direito Administrativo
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e
Serviços recebeu denúncias sobre possíveis
irregularidades na gestão de contratos de prestação de
serviços hospitalares. Durante a investigação interna, os
responsáveis pelo tratamento das informações adotaram
diversas condutas em relação aos documentos.
Considerando o Art. 32 da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº. 12.527/2011) e o regime jurídico de
responsabilização dos agentes públicos, assinale a
alternativa correta:
Q3323440
Direito Sanitário
Considerando o caso de um município do interior
brasileiro com indicadores de saúde significativamente
inferiores à média nacional, infraestrutura precária e
comunidades tradicionais com acesso limitado ao
atendimento médico básico, analise as asserções a
seguir e a relação proposta entre elas:
I.A garantia efetiva do direito à saúde em municípios com vulnerabilidades socioeconômicas é responsabilidade exclusiva do governo federal, que deve centralizar as decisões e recursos para superar as desigualdades regionais, eximindo os gestores municipais e estaduais de responsabilidades diretas na implementação de políticas públicas locais.
PORQUE
II.O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos reconhece que o direito à saúde está intrinsecamente relacionado a outros direitos fundamentais, como o direito à vida, à dignidade, à alimentação adequada e ao saneamento básico, exigindo dos gestores e profissionais de saúde a compreensão dos contextos socioculturais e econômicos que impactam as condições de saúde das populações em seus territórios de atuação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.A garantia efetiva do direito à saúde em municípios com vulnerabilidades socioeconômicas é responsabilidade exclusiva do governo federal, que deve centralizar as decisões e recursos para superar as desigualdades regionais, eximindo os gestores municipais e estaduais de responsabilidades diretas na implementação de políticas públicas locais.
PORQUE
II.O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos reconhece que o direito à saúde está intrinsecamente relacionado a outros direitos fundamentais, como o direito à vida, à dignidade, à alimentação adequada e ao saneamento básico, exigindo dos gestores e profissionais de saúde a compreensão dos contextos socioculturais e econômicos que impactam as condições de saúde das populações em seus territórios de atuação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Q3323437
Português
Texto associado
Frio e calor mataram 142,7 mil pessoas em cidades brasileiras de 1997 a 2018
Elevações e quedas intensas de temperatura aumentam o risco de morte, em especial de pessoas desprotegidas, como as que vivem em situação de rua, ou das mais frágeis e sensíveis a alterações térmicas, caso das crianças pequenas e dos idosos. Temperaturas na casa dos 30 graus Celsius (ºC) já são suficientes para levar um trabalhador braçal à exaustão por calor, com suor intenso, respiração ofegante e pulso acelerado, além de tontura e confusão mental. Por volta dos 40ºC, mesmo quem está em casa, sentado no sofá, pode passar mal, apresentar os mesmos sintomas e precisar de internação se o ambiente não for climatizado. O aquecimento do corpo provoca a dilatação dos vasos sanguíneos e reduz a pressão arterial, obrigando o coração a funcionar mais para fazer o oxigênio chegar aos órgãos. O corpo também perde líquidos e sais minerais, o que complica o quadro. Já a exposição a temperaturas baixas por algumas horas costuma provocar alterações inversas, mas com efeitos semelhantes sobre a saúde. Os vasos sanguíneos se contraem e concentram o sangue nos órgãos internos. A pressão arterial e os batimentos cardíacos sobem e, se o corpo não se aquece e volta ao equilíbrio, o sistema cardiovascular pode entrar em colapso.
"O corpo humano funciona bem em uma faixa estreita de temperatura interna, em torno de 1 grau acima ou abaixo dos 36,5ºC. Fora dela , começa a haver problemas, mais graves em crianças, idosos e pessoas com doenças preexistentes", conta a meteorologista e médica Micheline Coelho. Com mestrado e doutorado na área de sua primeira graduação, ela se formou depois em medicina e trabalha como pesquisadora colaboradora do Laboratório de Patologia Ambiental e Experimental (Lapae) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP) e na Universidade Monash, na Austrália. Em parceria com o patologista Paulo Saldiva, coordenador do Lapae, ela investiga a relação entre as condições atmosféricas e a saúde humana.
Saldiva e Coelho integram uma rede internacional de pesquisa que, na última década, começou a estimar o impacto dos dias mais quentes e mais frios na saúde das pessoas e na economia. Em um estudo recente, publicado na edição impressa de dezembro da revista Environmental Epidemiology, a dupla brasileira e pesquisadores de outros nove países calcularam a proporção de mortes que podem ser atribuídas aos extremos de frio e de calor em 13 nações da América Latina, além de três territórios ultramarinos franceses no continente, e o quanto representam em perdas financeiras.
As 69 localidades avaliadas estão situadas em países que vão do México ao Chile, incluindo o Brasil. Nelas, ao menos 408.136 pessoas morreram por causa do frio e 59.806 em decorrência do calor entre 1997 e 2019. Os óbitos pelas baixas temperaturas correspondem a 4,1% e os associados às altas a 0,6% dos 9,98 milhões de mortes notificadas nessas cidades no período. Combinadas, essas fatalidades geraram uma perda de cerca de US$ 2,4 bilhões por ano, calculada com base no valor estimado para um ano de vida e no número de anos que cada pessoa teria vivido se alcançasse a expectativa média de vida de sua população. As perdas relacionadas ao frio variaram de US$ 0,3 milhão ao ano, na Costa Rica, a US$ 472,2 milhões ao ano, na Argentina. Associado a menos óbitos, o calor gerou prejuízos anuais que foram de US$ 0,05 milhão, no Equador, a US$ 90,6 milhões no Brasil.
O Brasil, a propósito, contribuiu com um dos maiores números de localidades e a série histórica mais longa. Aqui, em 18 cidades onde vivem mais de 30 milhões de pessoas (12 delas capitais), houve 3,86 milhões de óbitos de 1997 a 2018. Nesses 22 anos, 113.528 mortes ocorreram em consequência do frio e 29.170 do calor, com perdas anuais que somaram US$ 352,5 milhões, no primeiro caso, e os já citados US$ 90,6 milhões, no segundo. "Um problema no Brasil é que, de modo geral, casas, escolas, hospitais e muitos locais de trabalho não estão preparados para enfrentar nem o frio intenso nem o calor elevado, que deve se tornar mais comum em muitas regiões do país como consequência das mudanças climáticas e das alterações no ambiente urbano", conta a médica e meteorologista.
As mortes são apenas o efeito mais extremo e evidente das variações de temperatura. O frio e o calor, porém, geram prejuízos econômicos e afetam a qualidade de vida. Em um trabalho anterior, publicado em 2023 na revista Science of the Total Environment, Saldiva, Coelho e colaboradores haviam computado em quase US$ 105 bilhões as perdas econômicas, em 510 cidades brasileiras, decorrentes do trabalho em condições térmicas inadequadas (muito quente ou frio) entre 2000 e 2019.
Em estudos como esses, as temperaturas associadas a óbitos são as que mais se afastam do valor considerado confortável para a população de cada cidade. Essa é a chamada temperatura de mortalidade mínima (TMM): a temperatura média ótima, calculada a partir dos valores medidos ao longo do dia, na qual se registra o menor número de óbitos. No trabalho da Environmental Epidemiology de dezembro, a TMM da maior parte das cidades brasileiras ficou por volta dos 23ºC − ela foi mais baixa (21ºC) em Curitiba (PR), e mais alta (em torno de 28ºC) em Palmas (TO) e São Luís (MA).
Dias com valores muito inferiores ou superiores à TMM são considerados de temperaturas extremas. Não são muitos. Eles são os 2,5% dos dias do ano em que os termômetros registraram as menores marcas, nos extremos de frio, e os 2,5% de temperaturas mais elevadas, nos de calor. Os pesquisadores observaram que, para a maior parte das cidades, o gráfico que representa o risco de morrer para cada temperatura tinha a forma da letra U. Isso indica que a probabilidade de óbito aumenta à medida que a temperatura cai ou aumenta em relação à TMM. Muitas vezes, o gráfico era em forma de U com o braço esquerdo levemente tombado, mostrando que o risco de morrer crescia mais rapidamente com o aumento do que com a queda da temperatura. Em Assunção, capital do Paraguai, por exemplo, onde a temperatura ideal era de cerca de 27ºC, uma elevação de 5 ou 6 graus fazia dobrar o risco de óbito, enquanto essa probabilidade aumentava 50% quando a temperatura ficava mais de 15 graus abaixo da TMM, embora uma proporção maior de pessoas morra de frio do que de calor.
O impacto da temperatura sobre a saúde varia de uma pessoa para outra − quem vive em regiões quentes geralmente está mais adaptado ao calor e vice-versa. Também depende do sexo, da idade e da existência de doenças crônicas, como asma ou hipotireoidismo, além do tempo disponível para se aclimatar à mudança. Ele é maior para crianças pequenas ou idosos, que enfrentam maior dificuldade em regular o calor corporal − com o avanço da idade, problemas de saúde e o uso de medicamentos se tornam mais frequentes e alteram o funcionamento do organismo, podendo agravar o efeito de temperaturas externas não ideais.
Retirado e adaptado de: SOARES, Giselle.; ZORZETTO, Ricardo. Frio e calor mataram 142,7 mil pessoas em cidades brasileiras de 1997 a 2018. Revista Pesquisa FAPESP. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/frio-e-calor-mataram-1427-mil-pessoa s-em-cidades-brasileiras-de-1997-a-2018/ Acesso em: 03 mar., 2025.
Analise a regência verbal das sentenças a seguir:
I.Aspiro o dia em que o ser humano será mais consciente dos reflexos de suas ações ao planeta.
II.Os seres humanos estão assistindo os reflexos de suas ações.
III.A humanidade visa melhores condições de vida, mas não faz por merecer.
IV.As ações de poluição implicam sérias consequências naturais.
Está correta, segundo a gramática normativa e considerando o sentido pretendido, a regência verbal em:
I.Aspiro o dia em que o ser humano será mais consciente dos reflexos de suas ações ao planeta.
II.Os seres humanos estão assistindo os reflexos de suas ações.
III.A humanidade visa melhores condições de vida, mas não faz por merecer.
IV.As ações de poluição implicam sérias consequências naturais.
Está correta, segundo a gramática normativa e considerando o sentido pretendido, a regência verbal em:
Q3323434
Português
Texto associado
Frio e calor mataram 142,7 mil pessoas em cidades brasileiras de 1997 a 2018
Elevações e quedas intensas de temperatura aumentam o risco de morte, em especial de pessoas desprotegidas, como as que vivem em situação de rua, ou das mais frágeis e sensíveis a alterações térmicas, caso das crianças pequenas e dos idosos. Temperaturas na casa dos 30 graus Celsius (ºC) já são suficientes para levar um trabalhador braçal à exaustão por calor, com suor intenso, respiração ofegante e pulso acelerado, além de tontura e confusão mental. Por volta dos 40ºC, mesmo quem está em casa, sentado no sofá, pode passar mal, apresentar os mesmos sintomas e precisar de internação se o ambiente não for climatizado. O aquecimento do corpo provoca a dilatação dos vasos sanguíneos e reduz a pressão arterial, obrigando o coração a funcionar mais para fazer o oxigênio chegar aos órgãos. O corpo também perde líquidos e sais minerais, o que complica o quadro. Já a exposição a temperaturas baixas por algumas horas costuma provocar alterações inversas, mas com efeitos semelhantes sobre a saúde. Os vasos sanguíneos se contraem e concentram o sangue nos órgãos internos. A pressão arterial e os batimentos cardíacos sobem e, se o corpo não se aquece e volta ao equilíbrio, o sistema cardiovascular pode entrar em colapso.
"O corpo humano funciona bem em uma faixa estreita de temperatura interna, em torno de 1 grau acima ou abaixo dos 36,5ºC. Fora dela , começa a haver problemas, mais graves em crianças, idosos e pessoas com doenças preexistentes", conta a meteorologista e médica Micheline Coelho. Com mestrado e doutorado na área de sua primeira graduação, ela se formou depois em medicina e trabalha como pesquisadora colaboradora do Laboratório de Patologia Ambiental e Experimental (Lapae) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP) e na Universidade Monash, na Austrália. Em parceria com o patologista Paulo Saldiva, coordenador do Lapae, ela investiga a relação entre as condições atmosféricas e a saúde humana.
Saldiva e Coelho integram uma rede internacional de pesquisa que, na última década, começou a estimar o impacto dos dias mais quentes e mais frios na saúde das pessoas e na economia. Em um estudo recente, publicado na edição impressa de dezembro da revista Environmental Epidemiology, a dupla brasileira e pesquisadores de outros nove países calcularam a proporção de mortes que podem ser atribuídas aos extremos de frio e de calor em 13 nações da América Latina, além de três territórios ultramarinos franceses no continente, e o quanto representam em perdas financeiras.
As 69 localidades avaliadas estão situadas em países que vão do México ao Chile, incluindo o Brasil. Nelas, ao menos 408.136 pessoas morreram por causa do frio e 59.806 em decorrência do calor entre 1997 e 2019. Os óbitos pelas baixas temperaturas correspondem a 4,1% e os associados às altas a 0,6% dos 9,98 milhões de mortes notificadas nessas cidades no período. Combinadas, essas fatalidades geraram uma perda de cerca de US$ 2,4 bilhões por ano, calculada com base no valor estimado para um ano de vida e no número de anos que cada pessoa teria vivido se alcançasse a expectativa média de vida de sua população. As perdas relacionadas ao frio variaram de US$ 0,3 milhão ao ano, na Costa Rica, a US$ 472,2 milhões ao ano, na Argentina. Associado a menos óbitos, o calor gerou prejuízos anuais que foram de US$ 0,05 milhão, no Equador, a US$ 90,6 milhões no Brasil.
O Brasil, a propósito, contribuiu com um dos maiores números de localidades e a série histórica mais longa. Aqui, em 18 cidades onde vivem mais de 30 milhões de pessoas (12 delas capitais), houve 3,86 milhões de óbitos de 1997 a 2018. Nesses 22 anos, 113.528 mortes ocorreram em consequência do frio e 29.170 do calor, com perdas anuais que somaram US$ 352,5 milhões, no primeiro caso, e os já citados US$ 90,6 milhões, no segundo. "Um problema no Brasil é que, de modo geral, casas, escolas, hospitais e muitos locais de trabalho não estão preparados para enfrentar nem o frio intenso nem o calor elevado, que deve se tornar mais comum em muitas regiões do país como consequência das mudanças climáticas e das alterações no ambiente urbano", conta a médica e meteorologista.
As mortes são apenas o efeito mais extremo e evidente das variações de temperatura. O frio e o calor, porém, geram prejuízos econômicos e afetam a qualidade de vida. Em um trabalho anterior, publicado em 2023 na revista Science of the Total Environment, Saldiva, Coelho e colaboradores haviam computado em quase US$ 105 bilhões as perdas econômicas, em 510 cidades brasileiras, decorrentes do trabalho em condições térmicas inadequadas (muito quente ou frio) entre 2000 e 2019.
Em estudos como esses, as temperaturas associadas a óbitos são as que mais se afastam do valor considerado confortável para a população de cada cidade. Essa é a chamada temperatura de mortalidade mínima (TMM): a temperatura média ótima, calculada a partir dos valores medidos ao longo do dia, na qual se registra o menor número de óbitos. No trabalho da Environmental Epidemiology de dezembro, a TMM da maior parte das cidades brasileiras ficou por volta dos 23ºC − ela foi mais baixa (21ºC) em Curitiba (PR), e mais alta (em torno de 28ºC) em Palmas (TO) e São Luís (MA).
Dias com valores muito inferiores ou superiores à TMM são considerados de temperaturas extremas. Não são muitos. Eles são os 2,5% dos dias do ano em que os termômetros registraram as menores marcas, nos extremos de frio, e os 2,5% de temperaturas mais elevadas, nos de calor. Os pesquisadores observaram que, para a maior parte das cidades, o gráfico que representa o risco de morrer para cada temperatura tinha a forma da letra U. Isso indica que a probabilidade de óbito aumenta à medida que a temperatura cai ou aumenta em relação à TMM. Muitas vezes, o gráfico era em forma de U com o braço esquerdo levemente tombado, mostrando que o risco de morrer crescia mais rapidamente com o aumento do que com a queda da temperatura. Em Assunção, capital do Paraguai, por exemplo, onde a temperatura ideal era de cerca de 27ºC, uma elevação de 5 ou 6 graus fazia dobrar o risco de óbito, enquanto essa probabilidade aumentava 50% quando a temperatura ficava mais de 15 graus abaixo da TMM, embora uma proporção maior de pessoas morra de frio do que de calor.
O impacto da temperatura sobre a saúde varia de uma pessoa para outra − quem vive em regiões quentes geralmente está mais adaptado ao calor e vice-versa. Também depende do sexo, da idade e da existência de doenças crônicas, como asma ou hipotireoidismo, além do tempo disponível para se aclimatar à mudança. Ele é maior para crianças pequenas ou idosos, que enfrentam maior dificuldade em regular o calor corporal − com o avanço da idade, problemas de saúde e o uso de medicamentos se tornam mais frequentes e alteram o funcionamento do organismo, podendo agravar o efeito de temperaturas externas não ideais.
Retirado e adaptado de: SOARES, Giselle.; ZORZETTO, Ricardo. Frio e calor mataram 142,7 mil pessoas em cidades brasileiras de 1997 a 2018. Revista Pesquisa FAPESP. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/frio-e-calor-mataram-1427-mil-pessoa s-em-cidades-brasileiras-de-1997-a-2018/ Acesso em: 03 mar., 2025.
A respeito das características do texto, considere as
afirmações a seguir:
I.O texto pertence ao tipo _______, no qual o foco está em discutir um tema, refletindo e argumentando a seu respeito.
II.No que tange ao gênero, é possível afirmar que o texto pertence ao gênero ______, visto que discute dados científicos de forma acessível ao público.
III.A função da linguagem predominante no texto é a ______.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas nos excertos:
I.O texto pertence ao tipo _______, no qual o foco está em discutir um tema, refletindo e argumentando a seu respeito.
II.No que tange ao gênero, é possível afirmar que o texto pertence ao gênero ______, visto que discute dados científicos de forma acessível ao público.
III.A função da linguagem predominante no texto é a ______.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas nos excertos:
Q3323259
Administração Pública
Durante o processo de contratação de serviços
especializados para um Consórcio Público Interfederativo
de Saúde, a equipe responsável discutiu a elaboração do
Estudo Técnico Preliminar (ETP). Analise as asserções a
seguir e a relação proposta entre elas:
I.O Estudo Técnico Preliminar deve contemplar a análise de possíveis soluções para atendimento da demanda, incluindo a possibilidade de contratação indireta, contratação direta ou execução direta pela própria Administração, com suas respectivas vantagens e desvantagens.
PORQUE
II.A realização de análise comparativa entre diferentes alternativas é essencial para fundamentar a escolha da solução mais vantajosa e adequada às necessidades da Administração, considerando aspectos técnicos, econômicos e de eficiência.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.O Estudo Técnico Preliminar deve contemplar a análise de possíveis soluções para atendimento da demanda, incluindo a possibilidade de contratação indireta, contratação direta ou execução direta pela própria Administração, com suas respectivas vantagens e desvantagens.
PORQUE
II.A realização de análise comparativa entre diferentes alternativas é essencial para fundamentar a escolha da solução mais vantajosa e adequada às necessidades da Administração, considerando aspectos técnicos, econômicos e de eficiência.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Q3323258
Saúde Pública
Uma equipe multidisciplinar de profissionais de nível
superior de um Consórcio Público Interfederativo de
Saúde está desenvolvendo um projeto de intervenção
baseado nos princípios do SUS. Sobre a Política
Nacional de Saúde e os princípios organizativos do
Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas
apresentadas a seguir:
I.A regionalização é um princípio organizativo do SUS que orienta a descentralização das ações e serviços de saúde, visando a organização de redes de atenção com diferentes densidades tecnológicas em territórios específicos.
II.A hierarquização da rede de serviços de saúde organiza o sistema em níveis crescentes de complexidade, iniciando pela atenção primária, que deve resolver cerca de 80% dos problemas de saúde da população.
III.O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) é o instrumento jurídico que define as responsabilidades sanitárias e de gestão das entidades federativas, substituindo os antigos mecanismos de financiamento do SUS.
IV.A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é uma instância de pactuação consensual entre os três níveis de gestão do SUS, atuando na definição de diretrizes nacionais que orientam a implementação das políticas de saúde.
É correto o que se afirma em:
I.A regionalização é um princípio organizativo do SUS que orienta a descentralização das ações e serviços de saúde, visando a organização de redes de atenção com diferentes densidades tecnológicas em territórios específicos.
II.A hierarquização da rede de serviços de saúde organiza o sistema em níveis crescentes de complexidade, iniciando pela atenção primária, que deve resolver cerca de 80% dos problemas de saúde da população.
III.O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) é o instrumento jurídico que define as responsabilidades sanitárias e de gestão das entidades federativas, substituindo os antigos mecanismos de financiamento do SUS.
IV.A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é uma instância de pactuação consensual entre os três níveis de gestão do SUS, atuando na definição de diretrizes nacionais que orientam a implementação das políticas de saúde.
É correto o que se afirma em:
Q3323249
Direito Civil
De acordo com o que estabelece o Código Civil sobre as
pessoas naturais e jurídicas, julgue as assertivas a
seguir:
I.São relativamente incapazes os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, e também aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
II.São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos.
III.A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
É correto o que se afirma em:
I.São relativamente incapazes os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, e também aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
II.São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos.
III.A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
É correto o que se afirma em:
Q3323248
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a disciplina da Fazenda Pública em juízo
pelo Código de Processo Civil, julgue as assertivas a
seguir:
I.Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários deverá sempre observar o critério da equidade.
II.Revogado o benefício da justiça gratuita, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.
III.A participação da Fazenda Pública no processo exige, sob pena de nulidade, a intervenção do Ministério Público a fim de que exerça a função de fiscal do ordenamento jurídico.
IV.É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
É correto o que se afirma em:
I.Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários deverá sempre observar o critério da equidade.
II.Revogado o benefício da justiça gratuita, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.
III.A participação da Fazenda Pública no processo exige, sob pena de nulidade, a intervenção do Ministério Público a fim de que exerça a função de fiscal do ordenamento jurídico.
IV.É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
É correto o que se afirma em:
Q3323247
Direito Constitucional
A respeito do sistema tributário nacional e de acordo com
a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva
correta:
Q3323246
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a iniciativa das
leis complementares e ordinárias cabe a qualquer
membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do
Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal,
aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da
República e aos cidadãos. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta:
Q3323245
Direito Constitucional
A Lei nº. 9.868, de 10 de novembro de 1999, dispõe sobre o processo e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Sobre o tema, julgue as assertivas a seguir:
I.A petição da ação direta de inconstitucionalidade indicará o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações.
II.Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade.
III.É admissível intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
IV.A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos seis Ministros.
V.Efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se num ou noutro sentido se tiverem manifestado pelo menos oito Ministros, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade.
É correto o que se afirma em:
I.A petição da ação direta de inconstitucionalidade indicará o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações.
II.Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade.
III.É admissível intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
IV.A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos seis Ministros.
V.Efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se num ou noutro sentido se tiverem manifestado pelo menos oito Ministros, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade.
É correto o que se afirma em:
Q3323244
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 elenca, a partir do seu
artigo 127, as instituições cujas funções são essenciais à
justiça. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Q3323243
Direito Administrativo
A Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui
normas gerais para licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da administração pública.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Q3323242
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que estabelece o Código de Processo
Civil sobre o cumprimento de decisão contra a Fazenda
Pública, julgue as assertivas a seguir:
I.A defesa da Fazenda Pública pode se basear na inexigibilidade da obrigação. Considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.
II.No caso da assertiva "I", se o julgamento do Supremo Tribunal Federal for proferido após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
III.A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial para, em 30 dias, inscrever a dívida em precatório, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor exequendo.
IV.No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente está dispensado de apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, pois tal atribuição é da contadoria do tribunal.
É correto o que se afirma em:
I.A defesa da Fazenda Pública pode se basear na inexigibilidade da obrigação. Considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.
II.No caso da assertiva "I", se o julgamento do Supremo Tribunal Federal for proferido após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
III.A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial para, em 30 dias, inscrever a dívida em precatório, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor exequendo.
IV.No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente está dispensado de apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, pois tal atribuição é da contadoria do tribunal.
É correto o que se afirma em:
Q3323241
Direito Financeiro
Sobre os princípios do Direito Financeiro, julgue as
assertivas a seguir:
I.Por força do princípio da anualidade orçamentária, o orçamento deve ser implementado de forma anual, para que possa sofrer as alterações necessárias para a implementação das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II.O princípio da unidade orçamentária exige que o orçamento deve ser elaborado em um documento único, que abrange o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
III.Diante do princípio orçamentário da legalidade, que se refere à lei em sentido amplo e, portanto, abrange também o poder regulamentar, um Prefeito pode conceder, por decreto, aumento no vencimento dos professores em atividade no município, desde que haja dotação orçamentária suficiente e prévia autorização legislativa específica para tal finalidade.
Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas corretas:
I.Por força do princípio da anualidade orçamentária, o orçamento deve ser implementado de forma anual, para que possa sofrer as alterações necessárias para a implementação das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II.O princípio da unidade orçamentária exige que o orçamento deve ser elaborado em um documento único, que abrange o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
III.Diante do princípio orçamentário da legalidade, que se refere à lei em sentido amplo e, portanto, abrange também o poder regulamentar, um Prefeito pode conceder, por decreto, aumento no vencimento dos professores em atividade no município, desde que haja dotação orçamentária suficiente e prévia autorização legislativa específica para tal finalidade.
Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas corretas:
Q3323240
Filosofia do Direito
Sobre a disciplina das leis e sua vigência pela Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue as
assertivas a seguir:
I.A lei que não se destine à vigência temporária terá vigor até que outra a modifique ou revogue, sendo que a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
II.No Brasil, todas as leis têm caráter permanente, não se admitindo a edição de lei com vigência temporária.
III.A revogação da lei anterior pela lei posterior dá-se quando essa expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
É correto o que se afirma em:
I.A lei que não se destine à vigência temporária terá vigor até que outra a modifique ou revogue, sendo que a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
II.No Brasil, todas as leis têm caráter permanente, não se admitindo a edição de lei com vigência temporária.
III.A revogação da lei anterior pela lei posterior dá-se quando essa expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
É correto o que se afirma em:
Q3323239
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, julgue as assertivas a seguir:
I.As esferas administrativa, controladora e judicial deverão decidir com base nos valores jurídicos abstratos previstos no Direito Brasileiro, independentemente das consequências práticas da decisão, pois tais consequências fogem do âmbito jurídico e pertencem ao âmbito interpretativo político.
II.A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o falecido ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. Nesses casos, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei do último domicílio do falecido, ainda que a lei brasileira seja mais benéfica ao cônjuge ou aos filhos brasileiros.
III.Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
IV.A decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.
É correto o que se afirma em:
I.As esferas administrativa, controladora e judicial deverão decidir com base nos valores jurídicos abstratos previstos no Direito Brasileiro, independentemente das consequências práticas da decisão, pois tais consequências fogem do âmbito jurídico e pertencem ao âmbito interpretativo político.
II.A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o falecido ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. Nesses casos, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei do último domicílio do falecido, ainda que a lei brasileira seja mais benéfica ao cônjuge ou aos filhos brasileiros.
III.Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
IV.A decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.
É correto o que se afirma em:
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