Questões de Concurso
Comentadas para inaz do pará
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Q898502
Direito Empresarial (Comercial)
Situação hipotética: Nunes e Almeida são amigos de infância e, após um longo período de dificuldades financeiras, resolveram unir
seus talentos para restauração de obras de arte e assim, mesmo que com módicas quantias, conseguir o sustento mínimo de suas famílias.
Considerando caso narrado e as normas constantes no Código Civil Brasileiro de 2002.
Acerca do direito de empresa, marque alternativa correta:
Acerca do direito de empresa, marque alternativa correta:
Q898501
Direito Empresarial (Comercial)
Situação hipotética: Uma sociedade limitada composta por quatro sócios, que tem por objeto exploração de atividade de comércio e
venda de utensílios domésticos, passa por grave crise econômica financeira e, após diversas tentativas frustradas de se capitalizar por
meio de empréstimos bancários, resolve aceitar a proposta feita por dois amigos que gostariam de investir seu capital sem que, para
isso, necessitassem atuar no ramo empresarial ou mesmo ter seus nomes em quaisquer registros de comércio. Após ajuste das condições
pactuadas em documento escrito, em que ficou expressamente previsto que os dois amigos apenas participariam como investidores e
não exerceriam qualquer poder de gestão, a sociedade limitada e os dois amigos resolveram não efetuar qualquer tipo de registro do
ajuste em órgão público ou privado.
Considerando a hipótese narrada, assinale alternativa incorreta:
Considerando a hipótese narrada, assinale alternativa incorreta:
Q898500
Direito do Consumidor
O Código de defesa do consumidor conceitua contrato de adesão como “aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade
competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar
substancialmente seu conteúdo”; deste conceito, nota-se desigualdade material entre as partes. Apesar da postura do Estado não ser de
ampla intervenção nas atividades econômicas e nas relações entre particulares, ele atua no sentido de buscar equilíbrio entre os diversos
interesses existentes na sociedade, promovendo intervenções e controles onde a linearidade seja substituída pela vulnerabilidade. Nos
contratos de adesão, onde tal desigualdade é mais percebida, a equivalência material depende da atuação do legislador.
À luz deste tema, qual a alternativa que melhor traduz a restauração da linearidade das partes nos contratos?
Q898499
Direito do Consumidor
Situação hipotética: Ao sair de uma festa, João sentiu-se mal e foi levado ao hospital. O médico que estava de plantão fez uso de
medicamento injetável à base de penicilina em João, e o liberou a seguir, sem ter a devida cautela de informar aos familiares de João a
respeito dos riscos que poderiam advir do remédio ministrado. O hospital não cuidou para que João permanecesse por mais tempo
internado para observação e pronto atendimento no caso de alguma reação adversa. Ao chegar em casa, João morreu em decorrência de
um choque anafilático causado pelo medicamento. A família de João acionou o poder judiciário buscando indenização por danos
patrimoniais e extrapatrimoniais em função da responsabilidade civil do médico, do hospital e da farmácia que forneceu o medicamento
à base de pencilina. A respeito dos fatos narrados; pode-se afirmar:
Q898498
Direito Civil
Situação hipotética: Roberto e Antônia residem em uma pequena propriedade rural no oeste de Pernambuco, e há aproximadamente 40
anos, passam pelo imóvel do atual vizinho de Humberto em uma estrada que dá acesso à sua propriedade, sem qualquer oposição dos
proprietários anteriores. Esta estrada é o melhor acesso à via pública, dela tendo ciência Humberto quando adquiriu sua propriedade.
Todavia, Humberto impediu o acesso à estrada por seus vizinhos, colocando cadeado com chaves em uma das porteiras, também fazendo
buracos no leito da estrada, além de uma cerca de arame farpado.
Roberto e Antônia, em virtude da conduta de Humberto, viram-se obrigados a utilizar um caminho por meio de pastagens, onde será
construído um mineroduto, o que os impedirá de ter qualquer acesso ao seu imóvel.
Tendo em vista a situação hipotética narrada, está sendo violado o direito de:
Tendo em vista a situação hipotética narrada, está sendo violado o direito de:
Q898497
Direito Administrativo
No que diz respeito às licitações, o ordenamento jurídico
brasileiro possui diversas leis reguladoras, como, por exemplo, a
Lei 10.520/2002, que trata do pregão, a Lei 12.462/2011, que
trata do RDC - Regime Diferenciado de Contratação, dentre
outros. Destaca-se, neste cenário a Lei 8666/1993, que estabelece
normas gerais de licitação e contratos. Sobre as licitações e a
natureza jurídica de seus instrumentos normativos, é possivel
afirmar que:
Q898495
Direito Administrativo
Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de almoxarifado de
determinada autarquia, concede férias para Bernardo; contudo,
nos termos das regras hierárquico-administrativos da pessoa
autárquica, a competência para conceder tal benefício pertence
ao presidente da entidade.
Neste caso hipotético, é correto afirmar que no que diz respeito ao ato administrativo praticado, o Rafael:
Neste caso hipotético, é correto afirmar que no que diz respeito ao ato administrativo praticado, o Rafael:
Q898493
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o CPC, será (ão) representadas em juízo, ativa e
passivamente:
Q898492
Direito Administrativo
Idealizada por Otto Gieke, a teoria do órgão preceitua que o
Estado declara sua vontade através de órgãos internos, cujas
atribuições são definidas em lei, mas exercidas por agentes
públicos, de modo que o ato do agente é imputado ao órgão que
integra a pessoa jurídica. Acerca da administração pública e da
teoria do órgão, é correto afirmar que:
Q898491
Direito do Trabalho
Sobre o Direito do Trabalho, qual alternativa apresenta uma
proposição incorreta?
Q898490
Direito do Trabalho
A justa causa é hipótese de extinção de contrato decorrente de
falta grave pelo empregado e inviabiliza a continuidade da
relação de emprego. Com relação ao tema, é incorreto afirmar
que:
Q898489
Direito Processual do Trabalho
Com relação aos recursos no processo do trabalho, considerando
a previsão normativa, é correto afirmar que:
Q898488
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Compete ao juiz, de acordo com o novo código de processo
civil, exceto:
Q898486
Direito Processual do Trabalho
O recurso adesivo não possui norma específica na legislação
trabalhista e processual trabalhisa. Entretanto, essa forma de
impugnação à decisão judicial é aceita na seara laboral, por força
do art. 769 da CLT, que admite a aplicação subsidiária do direito
processual comum, naquilo em que não contrariar os princípios
e normas trabalhistas e desde que haja omissão na legislação
trabalhista. Acerca deste intrumento processual. O que não se
pode afirmar?
Q898484
Direito Tributário
Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal
instituírem imposto sobre operações relativas a circulação de
bens e serviços (ICMS), mas há a possibilidade de, na iminência
ou no caso de Guerra externa, que a União institua o ICMS
extraordinário, sem que isso configure invasão de competência,
tal possibilidade caracteriza:
Q898483
Direito Tributário
O Município de Recife criou lei ordinária para instituir o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, na mesma lei
ordinária, criou outras várias obrigações acessórias no interesse
de promover a melhor arrecadação, bem como adequada
fiscalização desse imposto. É possível afirmar, com relação à
referida lei ordinária, que:
Q898482
Direito Processual do Trabalho
Situação Hipotética: Maurício ajuizou reclamação trabalhista
contra a empresa Panos e Pratos Ltda, pleiteando o pagamento de
horas extras e dano moral. Foi expedida citação para a empresa
reclamada, pelo correio, porém a entrega foi em endereço errado
e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda. Contudo, a reclamada,
em audiência, apresentou defesa e juntou documentos. Após
regular instrução do processo, o magistrado condenou a empresa
a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial.
Acerca do caso, pode-se considerar:
Acerca do caso, pode-se considerar:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Provas:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado
|
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Gestão de Pessoas |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador |
Q898481
Legislação Federal
A Resolução do Conselho Federal de Farmácia n° 577/2013
dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de
empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam,
fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e
produtos para a saúde.
Consoante a Resolução do Conselho, analise as afirmações e marque o item incorreto:
Consoante a Resolução do Conselho, analise as afirmações e marque o item incorreto:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Provas:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado
|
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Gestão de Pessoas |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador |
Q898480
Direito Sanitário
“A Carta Magna é um conjunto de prescrições em que se
discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses,
estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos
individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema
definido, determinado, com clareza e precisão”.
Disponível em: http://www.educacao.cc/cidada/o-que-e-a-constituicao-brasileira-e-para-que-serve-a-cartamagna/
Acesso em: 01 de abril de 2018
Em seu art. 200, a Constituição Federal elenca as competências do Sistema Único de Saúde. Dentre elas. Qual a alternativa incorreta sobre a competência do SUS?
Em seu art. 200, a Constituição Federal elenca as competências do Sistema Único de Saúde. Dentre elas. Qual a alternativa incorreta sobre a competência do SUS?
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Provas:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado
|
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Gestão de Pessoas |
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador |
Q898479
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, analise as
assertivas abaixo e marque a alternativa em desacordo com a
legislação vigente:
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