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A Lei nº 12.651/2012 atualizou e integrou à Política Nacional de Meio Ambiente diversas regras sobre a Servidão Ambiental, que pode ser entendida como a limitação do uso de toda ou parte de uma propriedade para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes. Sobre esse instrumento, analise as assertivas abaixo:
I. Pode ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, sendo que o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 20 anos.
II. A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
III. A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para as Áreas de Preservação Permanente.
Quais estão corretas?
A chamada Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998, é um importante marco legal para a punição de condutas lesivas ao meio ambiente no Brasil. Sobre os crimes contra a fauna, dispostos em seu capítulo V, analise as assertivas a seguir:
I. Para a caracterização dos crimes, são considerados espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, desde que tenham a maior parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
II. Quando o crime de abate de animal for realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família, a pena será reduzida pela metade.
III. O crime de praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, quando praticado contra cão ou gato, terá pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
Quais estão corretas?
Considerando as características morfológicas e evolutivas de diferentes grupos de animais invertebrados, analise as assertivas a seguir:
I. Os cnidários podem apresentar duas formas corporais: a medusa, que é adaptada para uma existência pelágica, e o pólipo, que é adaptado a uma existência bentônica e presa.
II. A evolução dos moluscos gastrópodes envolveu uma menor cefalização, o desenvolvimento de uma concha espiral simétrica e a torção do manto.
III. Os crustáceos são extremamente diversos em estrutura e hábitos e apresentam dois pares de antenas.
IV. A cabeça dos insetos possui um par de antenas e os apêndices alimentares; o tórax possui três pares de pernas, enquanto o abdômen não possui apêndices locomotores.
Quais estão corretas?
Em relação ao registro MARC (Machine Readable Cataloging Record), analise as assertivas a seguir:
I. Cada registro bibliográfico é dividido em campos.
II. Os nomes dos campos são representados por etiquetas de três dígitos.
III. Cada tipo de dado dentro de um campo é chamado de etiqueta, identificada por letras minúsculas e maiúsculas precedidas de um delimitador.
IV. O campo 008 é chamado de líder, que compreende os 24 caracteres do registro.
Quais estão corretas?