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Um dos objetivos principais da Resolução nº 25/2025, do Conselho Federal de Psicologia, foi o de estabelecer critérios ________________ para o planejamento orçamentário no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, com o objetivo de promover a eficiência na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento da transparência e do controle social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
São hipóteses que ensejam a desclassificação das propostas, nos termos do artigo 59 da referida Lei:
I. Presença de vícios sanáveis.
II. Não observância das especificações técnicas pormenorizadas no edital.
III. Apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.
IV. Exequibilidade da proposta demonstrada, quando exigido pela Administração.
Quais estão corretas?
De acordo com a definição do artigo 6º, inciso XII, da referida Lei, o(a) _________ consiste em “toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que aborda a reforma psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I. Presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
III. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de sua cura, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
IV. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
Quais estão corretas?
Com base nas disposições do art. 9º da Lei de Acesso à Informação, que trata dos mecanismos para assegurar o acesso a informações públicas, analise as assertivas a seguir:
I. O acesso à informação será assegurado, entre outros meios, pela criação de Serviço de Informações ao Cidadão em local adequado para atendimento ao público.
II. Compete ao Serviço de Informações ao Cidadão orientar o público quanto ao acesso à informação, informar sobre a tramitação de documentos e protocolizar requerimentos.
III. A realização de audiências públicas e o incentivo à participação popular são facultativos e não integram as formas de garantia do acesso à informação.
IV. O acesso à informação depende exclusivamente de solicitação formal do interessado, não sendo admitidas formas de divulgação ativa pelo poder público.
Quais estão corretas?
De acordo com Orlandi (2012), a Análise do Discurso estuda como os sentidos são produzidos na linguagem, considerando a relação entre sujeito, história e ideologia. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O objeto discursivo não é dado de forma imediata, sendo construído pelo analista por meio da transformação do discurso empírico em um objeto teórico.
( ) A descrição ocorre após a análise do objeto ter sido realizada até seu esgotamento.
( ) A paráfrase e a metáfora são elementos que permitem certo grau de operacionalização dos conceitos.
( ) O discurso resulta da articulação entre o real, marcado pela descontinuidade, incompletude e contradição, e o imaginário, caracterizado pela unidade, coerência e aparência de sentido estável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Assembleia Geral dos CRPs é constituída dos psicólogos com inscrição principal no CRP e em pleno gozo de seus direitos. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo sobre a competência das Assembleias Gerais dos Conselhos Regionais e assinale a alternativa correta.
I. Eleger os membros do Conselho Regional e respectivos suplentes.
II. Propor ao Conselho Federal, anualmente, a tabela de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
III. Reunir-se ordinariamente, pelo menos uma vez ao ano, por convocação do Presidente do Conselho Regional.
IV. Deliberar sobre questões e consultas submetidas à sua apreciação pelos Presidentes do Conselho Federal ou do respectivo Conselho Regional.
Com base nas referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no âmbito das medidas socioeducativas (CFP, 2021), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A perspectiva dialógica do saber envolve um exercício reflexivo e crítico com a formação e produção de conhecimento que se atualiza na experiência de atuação da Psicologia na socioeducação.
II. A capacidade de fragmentar os saberes da Psicologia com os demais saberes que se produzem na prática do atendimento socioeducativo constitui um critério orientador da atuação.
III. O princípio dialógico busca reconhecer os saberes da experiência adolescente, bem como as linguagens e modalidades de expressão próprias a esta idade.
IV. A territorialidade e a cidade são componentes da ação socioeducativa, envolvendo o território de origem do(a) adolescente e a sua relação com a cidade.
Segundo o art. 4º da Resolução CFP nº 14/2022, que institui e regulamenta o CREPOP, as Referências Técnicas são documentos produzidos pelo CREPOP, que apresentam ________________, éticas e políticas para o desenvolvimento de uma prática psicológica qualificada nas _________________ e nos demais espaços que tenham ações conjuntas na execução intersetorial na ________________, o que inclui o Segundo e Terceiro Setor desde que tenham relação com o Primeiro Setor.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Sobre o que prevê o ECA acerca da adoção, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se adotado por pessoa com vínculos consanguíneos.
( ) A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou o adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
( ) O adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica a qualquer momento em que demonstrar interesse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino Fundamental e Médio, obrigatório e gratuito, para todos aqueles que estejam na idade própria.
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
IV. Atendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
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