Questões de Concurso para AGIRH

Q2040032

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Queluz - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2040032 Português

Sobre a tirinha abaixo, é correto afirmar que:

Imagem associada para resolução da questão

A

O vendedor de pipoca se assusta com a simplicidade da garotinha que se contenta com restos de pipoca.

B

O personagem Cebolinha se mostra machista e mal-educado pedindo a pipoca antes da colega.

C

Para se compreender o sentido da tirinha, Mauricio de Sousa leva em consideração que seu leitor já tem conhecimento prévio que a personagem Magali é conhecida por ser gulosa.

D

Magali é uma menina simples e só irá comer pipoca caso Cebolinha ofereça.

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Q2040031

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Queluz - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2040031 Português

“Vou-me embora pra Pasárgada

Lá sou amigo do rei

Lá tenho a mulher que eu quero

Na cama que escolherei

Vou-me embora pra Pasárgada”

(Manuel Bandeira)

Ao ler esses versos de Manuel Bandeira, pode-se dizer que:

I – O poema reflete a busca do autor para a liberdade.

II – No poema há o entendimento que o autor já viveu em Pasárgada, como se lá fosse a sua própria morada de outrora

III – O poema ressalta a ideia do poeta de uma fuga para um lugar melhor.

IV – Em Pasárgada, o autor teria a possibilidade de viver aventuras amorosas e a satisfação de desejos eróticos.

Estão corretos apenas os itens:

A

I e IV.

B

II e III.

C

I e III.

D

I, II, III e IV.

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Q2040029

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Queluz - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2040029 Português

Na frase: Chorou um rio de lágrimas, a figura de linguagem é:

A

Metáfora

B

Hipérbole

C

Catacrese

D

Sinestesia

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Q2040028

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Queluz - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2040028 Português

Imagem associada para resolução da questão

Baseando-se na tirinha, o personagem Cascão exclama: "Ganhei!" pois:

A

É uma maneira de dizer que ele não toma banho.

B

Ele explica que toma banho durante mais tempo que os outros personagens

C

Ele é mais esperto que os outros personagens.

D

Trata-se de um personagem extremamente competitivo e não aceita derrotas.

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Q1965058

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965058 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Emenda nº 07/96 à Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, trata de:

A

Dos proventos das aposentadorias dos servidores municipais.

B

Da inclusão de cargo ao cargo de funcionários do município.

C

De férias coletivas ao funcionalismo municipal.

D

Da mudança do artigo 23 da LOM de Lavrinhas.

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Q1965057

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965057 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme Artigo 171º da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, que trata das microempresas e as empresas de pequeno porte municipal, com relação aos favores fiscais, podemos afirmar que:

A

Isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza ISS, mediante pagamento de taxa mensal.

B

Dispensa de escrituração dos livros fiscais estabelecidos pela legislação tributaria do Município, ficando obrigadas a manter arquivada a documentação relativa aos atos negociais que praticarem ou que intervierem.

C

Estão autorizados a utilizarem modelo simplificado de notas fiscais de serviço, porém não podem fazer uso do cupom de máquina registradora.

D

Isenção das taxas de inscrição municipal e alvará de funcionamento.

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Q1965056

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965056 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, em seu Artigo 165º, diz que a ação do Município no campo da assistência social objetivara:

A

A integração do individuo ao meio social, com direito à lazer.

B

O amparo à velhice e a criança abandonada.

C

A integração das comunidades carentes, através de projetos de inclusão social.

D

O amparo à velhice com direito à áreas especiais de atendimento e lazer.

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Q1965055

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965055 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, estabelece que os projetos de iniciativa popular devem, além de serem assinados por 5% (cinco por cento) dos eleitores inscritos no Município, cumprir o seguinte:

A

A proposta popular devera ser articulada, exigindo-se para o seu recebimento pela Câmara a identificação dos assuntos, mediante identificação dos assinantes, pela apresentação do comprovante de endereço.

B

A tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular terá preferência diante dos projetos em tramitação na câmara.

C

Caberá a mesa diretora dispor sobre o modo como os projetos de iniciativa popular serão defendidos na Tribuna da Câmara.

D

Caberá ao Regimento Interno da Câmara assegurar e dispor sobre o modo pelo qual os projetos de iniciativa popular serão defendidos na Tribuna da Câmara.

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Q1965054

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965054 Direito Administrativo

Diretor do departamento de licitações oferece a certo empresário do ramo de construção civil, contrato de prestação de serviço público, com dispensa de licitação, mediante pagamento de uma suposta ajuda de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que deverá ser pago em espécie ao responsável pela licitação. Após tudo acertado, o fato fora descoberto e publicado em jornal do Município envolvido. Fica correto afirmar:

A

O diretor do departamento de licitações, na qualidade de agente público, responderá sozinho pelo crime de improbidade administrativa.

B

Nenhum dos envolvidos responderá por crime, respondendo apenas por processo administrativo.

C

O empresário responde por improbidade administrativo, por ter pago ao funcionário, e o referido funcionário responde apenas por processo administrativo.

D

Todos os envolvidos estão sujeitos a eventual ação de improbidade administrativa, o funcionário público na qualidade de agente público, e o empresário na qualidade de terceiro que concorreu e se beneficiou com a prática do ato.

Q1965053

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965053 Direito Administrativo

Empresa concessionária de serviço público, sem notificar previamente o Poder concedente, transfere o controle acionário para outra empresa privada, de parte do contrato de concessão. Qual a medida que poderá ser tomada pelo Poder Público, caso a nova empresa não atenda as exigências técnicas, de idoneidade financeira e regularidade jurídica:

A

Declarar a caducidade da concessão, tendo em vista o caráter intuitu personae do contrato de concessão.

B

Após pagamento de indenização, deverá retomar o serviço por motivo de interesse público, através de encampação.

C

Nada poderá fazer o poder concedente, uma vez que a empresa concessionária, apesar da alteração societária, não desnatura o caráter intuitu personae do contrato de concessão.

D

Caberá a aceitação por parte do poder concedente, já que a empresa concessionária tem total direito sobre o serviço e o contrato.

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Q1965052

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965052 Direito Tributário

Uma construtora com sede no Município “X”, constrói um edifício sob o regime de empreitada no Município “Y”, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá a municipalidade:

A

Do Município “X”, porque é o Município onde a construtora tema sua sede social.

B

De Município “Y”, porque é o local onde foi construído o edifício.

C

Do Município “X”, porque construção civil não é prestação de serviços.

D

Do Município “X”, porque a construtora não tem estabelecimento em Município “Y”, e em razão do princípio da territorialidade, não pode ser exigido o tributo sobre contribuintes estabelecidos fora do território de cada ente federado.

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Q1965051

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965051 Direito Penal

Certo funcionário público de repartição pública do Estado “Y”, enquanto trabalhava na organização de documentos, num momento de desatenção, ao jogar materiais inúteis no lixo, acabou por jogar também importante documento oficial, que não foi mais encontrado. Podemos dizer que a atitude do funcionário:

A

Configura situação atípica.

B

Configura crime de condescendência criminosa.

C

Configura crime de prevaricação, conforme Artigo 319 do CP.

D

Configura crime de extravio ou inutilização de livro ou documento, conforme Artigo 314 do CP.

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Q1965050

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965050 Direito Administrativo

Fora ajuizada ação para pagamento remuneratório de empregado público de uma sociedade de economia mista, de valores acima do teto constitucional, tendo como limite os valores dos subsídios pagos aos Ministros do STF. Nesta ação específica, podemos afirmar que:

A

Na ação em tela, não sendo o empregado público, servidor da administração pública direta, poderá receber acima do teto constitucional.

B

Toda a administração pública, direta ou indireta, está sujeita as limitações do teto constitucional.

C

Somente os empregados públicos da administração pública direta, bem como os de autarquias, estão sujeitos ao limite constitucional, sendo assim, o empregado da sociedade de economia mista tem direito a receber acima do teto constitucional.

D

Se a sociedade de economia mista não receber recursos de nenhum ente da federação, para despesas de pessoal ou de custeio em geral, poderá o empregado receber remuneração acima do teto constitucional.

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Q1965049

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965049 Direito Constitucional

Determinado cidadão comprometido com o exercício de cidadania, seguindo os princípios da administração pública, verifica que uma obra pública do Município “X” está em desacordo com a Lei de Licitações, beneficiando claramente amigo particular do Prefeito. Com a devida documentação necessária, referente ao processo licitatório, entra com medida judicial para a proteção do patrimônio público. Qual a ação necessária:

A

Ação civil pública, com pedido de medida cautelar para a anulação da licitação.

B

Ação penal privada, pedindo o ressarcimento ao erário do valor recebido pelo amigo do prefeito pelo contrato nulo.

C

Mandado de segurança coletivo, a fim de garantir a nulidade da licitação, e o ressarcimento aos cofres públicos.

D

Ação popular para proteger o patrimônio público lesado.

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Q1965048

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965048 Direito Administrativo

Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício da função ou atividade pública. Assim, podemos afirmar que:

A

Os Notários e registradores são agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam compulsoriamente aos 60 (sessenta) anos de idade.

B

Os Notários e registradores são Agentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, sendo assim, não se aposentam compulsoriamente aos 60 (sessenta) anos de idade.

C

Os Notários e registradores são delegatários de serviços públicos, e devem ser aprovados através de concurso público.

D

Os notários e registradores são delegatários de serviços públicos, e devem ser investidos em cargos efetivos devido sua aprovação em concurso público.

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Q1965047

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965047 Direito Administrativo

Quanto a nulidade de um contrato administrativo nulo, a afirmativa correta é:

A

A declaração de nulidade possui efeito ex tunc, ou seja, não opera retroativamente. Para tanto, a administração pública deve indenizar parcela executada.

B

A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

C

A declaração de nulidade opera retroativamente, porém o licitante tem o direito A declaração de nulidade apenas produzirá efeitos se o valor do contrato for superior a 50 (cinquenta) salários mínimos, se o contratado já tenha iniciado os trabalhos.

D

A nulidade exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

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Q1965046

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965046 Direito Administrativo

O que significa julgamento objetivo, tendo que vista que trata-se de um dos princípios da licitação: (página 609-60)

A

A proibição de clausulas e condições, que comprometam o julgamento da proposta mais vantajosa à administração.

B

A proibição de sigilo das propostas, permitindo aos interessados, antes da licitação, o conhecimento do objetivo das ofertas dos participantes.

C

A proibição da utilização no julgamento das propostas, de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado.

D

A obrigatoriedade do julgamento célere e oral das propostas, sendo o licitante vencedor nomeado imediatamente.

Q1965045

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965045 Direito Administrativo

Sobre os pressupostos da revogação de licitação, está correto afirmar:

A

A revogação da licitação deve ocorrer antes de seu termino e por mero juízo de conveniência e oportunidade da administração.

B

A revogação da licitação poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que antes da assinatura do contrato, por mero juízo de oportunidade da administração.

C

A revogação poderá ocorrer por razões de interesse público, devido a fato ocorrido durante o certame, independente de comprovação e justificativa da conduta, conforme interesse da administração.

D

A revogação poderá ocorrer por razões de interesse público, devido a fato ocorrido durante o certame, devidamente comprovado, e suficiente para justificar a conduta.

Q1965044

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965044 Direito Administrativo

Quando ocorre a desconcentração administrativa de um ente político:

A

Quando, com o intuito de organizar a gestão administrativa, cria mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura.

B

Quando, a fim de auxiliar a administração pública direta, cria por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público.

C

Quando, a fim de auxiliar a administração pública direta, cria por lei e por prazo determinado, uma nova pessoa jurídica de direito privado.

D

Quando, para auxiliar a administração pública direta, cria mediante lei, órgãos externos em a estrutura administrativa.

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Q1965043

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965043 Direito Administrativo

Marque a alternativa correta sobre as modalidades de extinção dos atos administrativos:

A

A renúncia não decorre da vontade do beneficiário do ato, e sim do interesse público.

B

A cassação não decorre do descumprimento de obrigações pelo beneficiário do ato.

C

A revogação não pode ocorrer em atos legais e discricionários por oportunidade e conveniência.

D

A caducidade se trata de modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato, devido ao surgimento de norma jurídica que tornou inadmissível situação anteriormente permitida pelo direito e outorgada por ato que o precedeu.

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