Interpretação do enunciado e tema jurídico:

A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, bem como definições legais desses sujeitos e situações de proteção.

Legislação aplicável:

O artigo 18 do ECA dispõe: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”

Tema central e exemplo prático:

É indispensável garantir que crianças e adolescentes estejam protegidos contra qualquer violação à sua dignidade, seja no ambiente familiar, escolar ou comunitário. Por exemplo, um profissional escolar que testemunha práticas de bullying deve agir para interromper e comunicar o fato, conforme seu dever legal.

Justificativa da alternativa B (correta):

A alternativa B reproduz de forma praticamente literal o Art. 18 do ECA, reafirmando o dever universal de proteção integral à dignidade. Segundo Paulo Lúcio Nogueira, esta proteção transcende a família, alcançando toda a sociedade.

Análise das alternativas incorretas:

A) Diz que adolescente seria até 16 anos, mas de acordo com o Art. 2º do ECA: “Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” Pegadinha: idade errada!

C) Limita a família natural apenas ao pai e mãe consanguíneos. O Art. 25 do ECA define família natural como aquela formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, não exigindo que ambos estejam presentes nem que apenas tenha consanguinidade.

D) Proíbe trabalho para menores de dez anos, salvo aprendiz. O Art. 60 do ECA veda qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz. Ou seja, o limite etário está errado e a exceção só para aprendizes com 14 anos.

Estratégia para provas:

Fique atento a detalhes numéricos (idades, limites) e a conceitos definidos em lei. Termos como “apenas”, “qualquer”, “exceto” podem indicar pegadinha.

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Gabarito: B

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Não sei se esses erros de português é do QConcursos ou da banca da prova, mas isso lasca o raciocínio da pessoa, já errei muita questão por encontrar erro de português e interpretar a questão como errada... (O erro está em pondoos, o qual deveria ser pondo-os).