Gabarito: B — I e III

Tema central da questão: O assunto trata do memorando, uma das principais formas de comunicação oficial interna nos órgãos públicos, prevista em manuais como o Manual de Redação da Presidência da República. Conhecer suas características é essencial para não errar questões sobre correspondência administrativa.

Resumo teórico: O memorando é documento utilizado para a comunicação interna entre setores ou servidores de um mesmo órgão, tendo como principal característica a agilidade e simplicidade. Seu conteúdo pode ser breve, tratando de assuntos rotineiros, pedidos ou simples comunicações. O memorando circular é uma variação dirigida a vários destinatários, mas mantém a essência do memorando individual.

Análise das afirmativas:

I – Correta. O item descreve exatamente o que é o memorando: um meio ágil de comunicação interna, usado entre servidores e setores de um mesmo órgão público.

II – Incorreta. Apesar de o memorando poder tratar de qualquer assunto administrativo, ele não deve ser utilizado para comunicações extensas ou para tramitação complexa. Nessas situações, outros documentos, como ofício ou exposição de motivos, são mais adequados. O memorando preza pela brevidade e objetividade.

III – Correta. O memorando circular realmente apenas se diferencia do memorando comum pelo fato de ser dirigido a mais de um destinatário, mantendo todas as demais características.

Justificativa da alternativa correta (B): Só as afirmativas I e III estão corretas. A alternativa B é a resposta certa, pois traduz de forma exata o uso e as variações do memorando no serviço público.

Dicas de interpretação e pegadinhas: Fique atento a frases que sugerem “qualquer assunto” ou “extensa comunicação” associadas ao memorando — isso costuma ser utilizado como pegadinha. Memorando é para o simples, objetivo e interno.

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O memorando foi substituído por ofício.

Questão datada, deveria ser anulada. Mas para acertar basta substituir o termo memorando por ofício, como bem disse o colega:

6.1 Variações dos documentos oficiais

Os documentos oficiais podem ser identificados de acordo com algumas possíveis variações:

a) [NOME DO EXPEDIENTE] + CIRCULAR: Quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. A sigla na epígrafe será apenas do órgão remetente.

b) [NOME DO EXPEDIENTE] + CONJUNTO: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para um único órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe.

c) [NOME DO EXPEDIENTE] + CONJUNTO CIRCULAR: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe.

Exemplos:

OFÍCIO CIRCULAR Nº 652/2018/MEC

OFÍCIO CONJUNTO Nº 368/2018/SECEX/SAJ

OFÍCIO CONJUNTO CIRCULAR Nº 795/2018/CC/MJ/MRE

Nos expedientes circulares, por haver mais de um receptor, o órgão remetente poderá inserir no rodapé as siglas ou nomes dos órgãos que receberão o expediente. 

Manual da Presidência da República, página 37

FIQUEM NA PAZ!

tão fácil fazer uma pergunta básica sobre o tema e conseguem complicar, embora tenha sido possível chegar ao gabarito!

Memorando não existe mais.

MRPR, 3ª edição/2018:

5 O padrão ofício

Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. 

Ou seja, o que antes se dividia em ofício, aviso e memorando, agora é tudo ofício.