Alternativa correta: A - atestado

Tema central da questão
A questão aborda os tipos de documentos oficiais utilizados na Administração Pública, especificamente aqueles destinados a comprovar fatos ou situações. Saber distinguir entre esses documentos é fundamental para quem deseja atuar em órgãos públicos ou prestar concursos, pois há diferenças conceituais importantes.

Resumo teórico
O atestado é um documento emitido por servidor público para afirmar a ocorrência de fatos dos quais tenha conhecimento por força de seu cargo. É utilizado quando não há documento comprobatório prévio no arquivo da Administração, sendo voltado para fatos que podem mudar com frequência (ex.: tempo de serviço, estado de saúde).
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o atestado “serve para certificar situações de conhecimento do agente público e que não constem de registros formais no órgão”.

Justificativa da alternativa correta
A descrição do enunciado se encaixa perfeitamente no conceito de atestado: comprovação de situação conhecida pela Administração, ausência de documento preexistente e possibilidade de variação. Assim, a alternativa A é a correta.

Análise das alternativas incorretas

• Laudo: Documento técnico elaborado por especialista (ex.: médico, engenheiro), geralmente resultado de perícia ou exame. Não se destina a simples comprovação de fatos administrativos rotineiros.
• Parecer: Opinião fundamentada de autoridade ou especialista sobre determinado assunto. Não serve como comprovação de fato, mas sim como análise ou recomendação.
• Encaminhamento: Documento usado para enviar processos, expedientes ou pessoas a outros setores. Não tem função comprobatória, mas sim de trânsito de informações.

Estratégia para interpretação
Ao ler o enunciado, destaque expressões como comprovação de fato, ausência de documento prévio, possibilidade de modificação frequente. Essas pistas ajudam a eliminar alternativas técnicas ou opinativas, focando em documentos comprobatórios diretos.

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GAB: A

Atestado é documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, mas que não consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração. O atestado possui a seguinte estrutura:

a) Timbre da Instituição.

b) ATESTADO (caixa alta, por extenso) e centralizada sobre o texto.

c) Texto: constante em único parágrafo, indicando a quem se refere e o assunto do atestado.

d) Local e data (por extenso).

Só podia ser atestado, fica claro pela dissertação "é um ato comprovador de situação ou fato conhecido pela Administração, mas que não consta de qualquer documento em poder da organização". Contudo, é uma questão bem peculiar, e exige um conhecimento um pouco aprofundado em atos administrativos.

Não entendo o porquê de existir uma questão assim em um concurso para tal cargo, ainda mais sendo taxada como questão de Redação Oficial. Eu já acho um equivoco, apesar de ser comum, cobrar espécies dos atos administrativos como Redação Oficial, uma vez que não tem uma dissertação expressa sobre eles na principal fonte das Redações Oficiais, que é o Manual de Redação da Presidência da República, imagina cobrar algo mais aprofundado.

FIQUEM NA PAZ!

ATESTADO = EMITIDO PELO SERVIDOR

PARECER = GERALMENTE EMITIDO PELO ÓRGÃO