Questões de Concurso Comentadas para Instituto Ágata

Q3814506

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814506 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No que diz respeito ao Plano de Mobilidade Urbana, as ações educativas realizadas pelo Município têm como finalidade melhorar a convivência nas vias públicas e diminuir a ocorrência de acidentes. Considerando esse objetivo, as ações educativas devem:

A

Incentivar apenas motoristas profissionais a adotarem comportamentos seguros no trânsito.

B

Restringir o uso dos espaços públicos para reduzir o fluxo de pessoas e veículos.

C

Promover atitudes de civilidade e participação comunitária para tornar os deslocamentos mais seguros e menos estressantes.

D

Substituir campanhas educativas por aumento de multas e penalidades.

E

Priorizar somente a divulgação de informações em veículos de transporte coletivo.

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Q3814505

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814505 Administração Pública

Nos termos do Plano Diretor de Terra Santa, o Município buscará a integração de suas políticas e ações estratégicas visando garantir o pleno cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Nesse sentido, é princípio básico da Política Urbana do Município:

A

Cultivação de árvores.

B

Desenvolvimento insustentável.

C

Preservação de condutas particulares em detrimento das públicas.

D

Democratização da gestão territorial do Município.

E

Preservação da área urbana sem consideração do ambiente natural.

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Q3814504

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814504 Direito Tributário

A hipótese de incidência da taxa de licença é o prévio exame e fiscalização. Analise os itens a seguir:
I. Funcionamento de estabelecimento em horário especial. II. Ocupação de áreas em terrenos ou vias e logradouros públicos. III. Localização de estabelecimento.
De acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Terra Santa, está(ão) sujeito(s) à licença:

A

Os itens I, II e III.

B

Apenas os itens I e II.

C

Apenas os itens I e III.

D

Apenas os itens II e III.

E

Somente o item III.

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Q3814503

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Proteção e Defesa Civil Municipal |

Q3814503 Segurança e Transporte

A dinâmica do fogo descreve como o incêndio se mantém e se propaga, sendo explicada pelos quatro elementos que compõem o Tetraedro do Fogo. Assinale a alternativa correta quanto à função desses elementos.

A

O combustível e o oxigênio do ar são responsáveis por iniciar a ignição.

B

O comburente é qualquer material sólido, líquido ou gasoso que se queima em contato com o calor.

C

O calor é a energia que mantém a combustão e substitui a necessidade do comburente.

D

A reação em cadeia é o processo que sustenta a combustão, mantendo o fogo ativo após iniciado.

E

O tetraedro do fogo é composto apenas por combustível, calor e oxigênio, como no triângulo tradicional.

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Q3814502

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Proteção e Defesa Civil Municipal |

Q3814502 Edificações

As medidas de proteção contra incêndio e pânico são classificadas em proteção passiva e proteção ativa. Com base nessa classificação, assinale a alternativa correta.

A

A proteção passiva é ativada manual ou automaticamente em resposta aos estímulos provocados pelo fogo, como calor e fumaça.

B

A proteção ativa é composta por medidas incorporadas ao sistema construtivo da edificação, atuando de forma permanente e independente da ocorrência de incêndio.

C

A proteção passiva envolve apenas os sistemas automáticos de alarme, hidrantes e sprinklers instalados na edificação.

D

A proteção ativa está relacionada ao projeto arquitetônico e visa impedir a ignição inicial por meio do uso de materiais incombustíveis.

E

A proteção passiva compreende medidas que evitam ou reduzem a propagação do incêndio, garantindo resistência ao fogo e facilitando a fuga dos ocupantes.

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Q3814501

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Proteção e Defesa Civil Municipal |

Q3814501 Segurança e Transporte

A classificação dos incêndios, de acordo com a natureza dos materiais combustíveis, tem como finalidade indicar o agente extintor e o método de combate mais adequado. Com base nessa classificação, assinale a alternativa correta.

A

O incêndio classe A envolve líquidos inflamáveis e gases combustíveis, queimando apenas na superfície livre e sem deixar resíduos.

B

O incêndio classe C ocorre em metais combustíveis e requer agentes extintores com base em água para reduzir a temperatura.

C

O incêndio classe D envolve materiais sólidos comuns, como madeira, papel e tecidos, caracterizando-se pela formação de brasas

D

O incêndio classe B envolve líquidos inflamáveis e graxas, e sua queima ocorre apenas na superfície do combustível, sem deixar resíduos.

E

O incêndio classe K refere-se a sólidos combustíveis, como carvão e borracha, e é oficialmente reconhecido no Brasil.

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Q3814500

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Proteção e Defesa Civil Municipal |

Q3814500 Segurança e Transporte

Durante uma operação de corte de árvore de grande porte em área urbana, com risco iminente de queda e presença de fiação elétrica, o chefe da guarnição deve priorizar qual dos seguintes procedimentos operacionais?

A

Efetuar o corte de abate diretamente, reduzindo o tempo de exposição ao risco.

B

Aplicar o corte direcional profundo seguido de queda livre, mesmo com obstáculos laterais.

C

Executar a técnica de “elevador”, com amarração do galho em ponto fixo e descida controlada.

D

Realizar o corte com serra manual para evitar faiscamento próximo à rede elétrica.

E

Efetuar a derrubada total após remover apenas os galhos inferiores, utilizando o método de entalhe “em V”.

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Q3814499

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Proteção e Defesa Civil Municipal |

Q3814499 Segurança e Transporte

No salvamento aquático simples, realizado sem o uso de pranchas ou embarcações, qual é o principal objetivo da técnica de abordagem pelas costas da vítima?

A

Garantir que o salva-vidas mantenha contato visual direto com a vítima durante o resgate.

B

Impedir que a vítima agarre o salva-vidas, evitando risco de afogamento duplo.

C

Facilitar o transporte da vítima por meio do nado lateral, aumentando a velocidade.

D

Permitir a aplicação imediata de respiração boca a boca ainda dentro da água.

E

Manter o salva-vidas submerso para maior estabilidade durante o reboque.

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Q3814498

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Proteção e Defesa Civil Municipal |

Q3814498 Segurança Pública

Com a mudança de paradigma da Defesa Civil, que evoluiu de uma atuação primordialmente voltada para a defesa de ataques militares (guerra) para uma gestão focada na redução de riscos e resposta a desastres naturais e tecnológicos, o ciclo de atuação da Defesa Civil se tornou fundamental para a sua eficácia.
Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente as cinco fases interligadas e contínuas que compõem o ciclo de atuação da Defesa Civil no contexto atual?

A

Prevenção, Alerta, Resposta, Socorro e Reconstrução.

B

Mitigação, Preparação, Alerta, Assistência e Recuperação.

C

Planejamento, Execução, Monitoramento, Avaliação e Resposta.

D

Prevenção, Mitigação, Preparação, Resposta e Recuperação.

E

Mapeamento, Mitigação, Resposta, Reabilitação e Reconstrução.

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Q3814497

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Proteção e Defesa Civil Municipal |

Q3814497 Legislação Federal

A Lei nº 12.608/2012 divide as competências entre União, Estados e Municípios. Analisando as atribuições do Município, qual das seguintes ações é de sua competência direta e fundamental, por ser a esfera onde os desastres ocorrem?

A

Instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e expedir normas gerais para sua execução.

B

Coordenar as ações do SINPDEC em âmbito estadual, articulando-se com a União e os Municípios.

C

Fomentar a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres e apoiar o desenvolvimento de material didático-pedagógico.

D

Vistoriar edificações e áreas de risco, promovendo, quando necessário, a intervenção preventiva e a evacuação da população.

E

Declarar estado de calamidade pública em nível estadual, quando a capacidade de resposta do município for excedida.

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Q3814496

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Proteção e Defesa Civil Municipal |

Q3814496 Geografia

A pressão atmosférica é um fator crucial na formação dos ventos e na determinação das condições do tempo. Qual é a principal característica associada a um sistema de baixa pressão?

A

Condições de tempo instável, com formação de nuvens, chuvas e ventos fortes.

B

Tempo estável e ensolarado, com pouca ou nenhuma precipitação.

C

Subsidência do ar, que impede a formação de nuvens.

D

Valores de pressão tipicamente acima de 1020 hPa.

E

Movimento de ar que repele as massas de ar circundantes.

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Q3814493

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814493 Direito Administrativo

Analise os itens abaixo:

I. O poder de polícia permite a atuação preventiva e repressiva da Administração Pública para garantir o cumprimento de normas de interesse coletivo.
II. A fiscalização sem aviso prévio não é legítima, pois a eficácia do poder de polícia depende da garantia ao direito de defesa.
III. A interdição preventiva só é válida se precedida de decisão judicial, uma vez que a Administração não pode restringir atividades econômicas por conta própria.
IV. A notificação pública tem como função comunicar formalmente o administrado sobre as medidas aplicadas, garantindo-lhe o direito posterior à defesa.

Considerando os aspectos jurídicos e institucionais da atuação da administração pública, é correto afirmar que:

A

Apenas o item II está correto.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e IV estão corretos.

D

Apenas os itens II e IV estão corretos.

E

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

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Q3814492

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814492 Direito Administrativo

O Poder de Polícia da Administração Municipal está relacionado:

A

À criação de impostos estaduais.

B

À limitação de direitos individuais em benefício do interesse coletivo.

C

À execução de obras públicas federais.

D

À prisão dos que cometem delitos.

E

Ao poder de determinar a prisão dos particulares por faltas administrativas.

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Q3814491

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814491 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Uma empresa de engenharia com sede em Santarém presta serviços de demolição e terraplanagem em um lote localizado em Terra Santa. Segundo o Código Tributário do Município de Terra Santa, o Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza é devido:

A

Ao município onde está a sede da empresa, por ser o estabelecimento prestador.

B

Ao município de Terra Santa, local da execução da obra.

C

Ao município onde reside o contratante.

D

À União porque envolve demolições urbanas.

E

Ao Estado do Pará por se tratar de atividade de grande impacto ambiental.

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Q3814490

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814490 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Marque a única alternativa correta sobre execução de obra, arruamento e loteamento, conforme o Código Tributário do Município de Terra Santa.

A

É devida a taxa de licença para todos os casos de reforma, construção ou demolição, inclusive as de pintura e limpeza predial.

B

A aprovação de loteamento de terrenos particulares é isenta de pagamento de taxa.

C

A licença será cancelada se a obra não for iniciada dentro do prazo concedido no alvará.

D

É vedada a prorrogação do prazo concedido nas licenças, cabendo aos responsáveis a execução da obra dentro do prazo estipulado sob pena de demolição da estrutura.

E

Qualquer reconstrução poderá ser iniciada sem a necessidade de solicitação prévia de licença junto à Prefeitura.

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Q3814489

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814489 Engenharia Civil

Lajes, vigas e pilares dizem respeito a qual fase de uma obra?

A

Estrutura.

B

Fundação.

C

Acabamento.

D

Terraplanagem.

E

Equipamentos de Proteção Individual.

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Q3814488

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814488 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O Código de Postura do Município de Terra Santa estabelece as penalidades aplicáveis em caso de infrações. No que diz respeito às sanções, marque a única alternativa correta.

A

A apreensão de bens e mercadorias ocorre quando há execução de obra sem o respectivo licenciamento ambiental.

B

A cassação da licença consiste na interrupção da atividade de modo permanente.

C

Havendo aplicação de multa, não será permitida aplicação de outra penalidade.

D

É vedada aplicação de suspensão de licenciamento.

E

Em caso de reincidência de infração, a multa será aplicada em dobro

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Q3814487

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814487 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No que diz respeito à hipótese de demolição de construção, conforme o Código de Postura do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:

A

A demolição de construção somente poderá ocorrer após decisão judicial transitada em julgado.

B

É vedada a demolição, parcial ou total, de ruínas que comprometam a estética da cidade.

C

Em regra, as demolições serão realizadas pela prefeitura municipal mediante pagamento de imposto.

D

Nos casos em que uma edificação apresentar risco à segurança pública, a autoridade municipal, após vistoria técnica, notificará o proprietário para que execute a demolição no prazo fixado.

E

A penalidade de demolição será aplicada independentemente de interdição.

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Q3814486

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814486 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Em uma nova área de expansão urbana, um loteamento é iniciado sem aprovação do órgão municipal. O responsável alega que está em conformidade com o zoneamento. De acordo com o Código de Postura do Município de Terra Santa, o fiscal deve:

A

Permitir a continuidade das obras para não causar prejuízos financeiros ao particular.

B

Encaminhar o caso ao Ministério Público, sem ação imediata.

C

Embargar a obra em razão da ausência de alvará.

D

Conduzir o responsável pela obra para a delegacia de polícia determinando a prisão administrativa do mesmo em razão do Poder de Polícia.

E

Solicitar avaliação técnica posterior pela Secretaria de Planejamento.

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Q3814485

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814485 Direito Urbanístico

Determinado cidadão mantém há oito anos um terreno urbano não edificado no centro de Terra Santa, sem destinação pública ou social, apenas para valorização futura. Segundo o Plano Diretor Municipal, isso caracteriza:

A

Retenção especulativa do solo urbano, contrariando o princípio da função social.

B

Aplicação automática de IPTU progressivo.

C

Situação de posse consolidada e imune à fiscalização.

D

Uso legítimo, pois o proprietário tem direito à livre disposição do bem.

E

Exercício regular da função social da propriedade.

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