Questões de Concurso
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I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos seus fundamentos a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
II. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais, dentre outras situações, ao realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III. Para fins da LGPD, considera-se agentes de tratamento: o controlador e o operador.
IV. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, dentre outras, na hipótese de uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Está correto o que se afirma em:
I. As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
II. A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
III. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 25% (vinte e cinco) por cento sobre o vencimento do cargo. I
V. O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de 10% (dez), 20% (vinte) e 40% (quarenta) por cento, segundo a classificação nos graus mínimo, médio e máximo, sobre o menor vencimento do município.
Está correto o que se afirma em:
I. Minha amiga que reside em Florianópolis é muito dedicada aos estudos.
II. Minha amiga, que reside em Florianópolis, é muito dedicada aos estudos.
III. O supermercado, entre as ruas Chuí e Itaberaba, é o mais barato.
IV. O supermercado entre as ruas Chuí e Itaberaba é o mais barato.
Desta forma a alternativa que representa a identificação correta é:
Todas as entidades que desenvolvem programas de abrigo devem prestar plena assistência à criança e ao adolescente, ofertando-lhes acolhida, cuidado e espaço para socialização e desenvolvimento. De acordo com o Art. 92 do ECA, devem adotar alguns princípios. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Preservação dos vínculos familiares;
( ) Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;
( ) Atendimento personalizado e em pequenos grupos;
( ) Desmembramento de grupos de irmãos;
( ) Evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
A sequência correta de cima para baixo é:
Decreto nº 914, de 6 de setembro de 1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências. Art. 5º São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
I. Estabelecer mecanismos que aceleram e favoreçam o desenvolvimento das pessoas portadoras de deficiência.
II. Adotar estratégias de articulação com órgãos públicos e entidades privadas, bem como com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta política.
III. Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas, as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, saúde, trabalho, à edificação pública, seguridade social, transporte, habitação, cultura, esporte e lazer.
IV. Proporcionar ao portador de deficiência qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.
V. Promover medidas visando à criação de emprego, que privilegiam atividades econômicas de absorção de mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiência.
De acordo com as assertivas acima, são diretrizes corretamente previstas na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
Conforme a Constituição Federal de 1988, Art. 209, “O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições”. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
( ) Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental.
( ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
( ) Comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
A sequência correta de cima para baixo é: