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I. A postura adotada está em consonância com os princípios éticos que orientam o serviço público, principalmente no que tange a um serviço justo e transparente.
II. Com base na ética na administração pública, a conduta pode ser avaliada como inapropriada, pois contraria os princípios que servem de referência para a atuação de servidores e gestores públicos.
III. Do ponto de vista ético, a ação é justificável, considerando que, no exercício de suas atribuições, o secretário escolar pode alterar algumas regras conforme as orientações subjetivas de seus superiores ou por vontade própria.
IV. De acordo com a ética na administração pública, o secretário violou as normas éticas, pois contraria o princípio da impessoalidade, em que a atuação do agente deve sempre primar pela imparcialidade e buscar os interesses coletivos.
Estão corretas as afirmações:
I. Não deve estar em consonância com a legislação nacional (como a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), normativas estaduais ou municipais, resoluções, etc.
II. Deverá contemplar somente regras disciplinares e administrativas, isentando-se dos critérios pedagógicos, organizacionais internos e dos procedimentos de avaliação.
III. A ética partilhada e o debate contraditório são necessários para que o Regimento escolar não seja visto como algo imposto, mas sim consagrado pelo consenso e incorporado na prática.
IV. Ele opera no âmbito administrativo, pedagógico/ didático e disciplinar, sendo uma referência estável para a vida institucional da escola.
Marque a alternativa com as proposições corretas:
I. Uma das finalidades do arquivo público é preservar o patrimônio cultural da entidade administrativa, garantindo que os documentos se constituam em provas de suas atividades.
II. O arquivo público tem como finalidade armazenar apenas documentos de valor histórico, sem responsabilidade direta com os de natureza administrativa.
III. O arquivo público tem como objetivo assegurar o acesso à informação aos cidadãos interessados em consultar documentos de caráter público.
IV. O arquivo público deve ser acessado apenas pelo público interno das instituições, por não ter a função social como finalidade.
Ao analisar as afirmações acima, marque a alternativa correta:
I. Nas escolas públicas, havendo vaga disponível, a transferência escolar se processará, pois a educação básica constitui direito público subjetivo assegurado pela legislação.
II. A classificação de alunos transferidos poderá ser realizada, quando necessário, em qualquer série ou etapa, exceto na primeira série do ensino fundamental.
III. A Instituição Escolar ao receber uma transferência, não precisa respeitar as nomenclaturas e os resultados das avaliações do educando, podendo modifica-la conforme a vontade da gestão escolar.
IV. O principal documento utilizado no processo de transferência escolar é o diário de frequência, pois ele registra oficialmente todo o percurso acadêmico do aluno.
A partir das proposições acima, marque a alternativa correta: