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I. O uso de dados confiáveis e atualizados é essencial para a tomada de decisões em saúde pública.
II. Isso se deve ao fato de que a qualidade dos dados (completude, precisão e atualidade) influencia diretamente a capacidade de detectar padrões, tendências e riscos de doenças.
Dessa forma, entende-se que a alternativa correta é:
I. O descarte inadequado de resíduos industriais e agrotóxicos no solo pode contaminar lençóis freáticos, ocasionando a presença de metais pesados e nitratos na água consumida pela população, com risco de doenças crônicas.
II. A contaminação do solo por metais pesados e nitratos só representa risco à saúde humana quando a água contaminada é consumida diretamente, não afetando alimentos cultivados na região.
De acordo com a análise, assinale a alternativa correta:
Segundo a norma:
SAA (Sistema de Abastecimento de Água): rede pública de abastecimento coletivo.
SAC (Solução Alternativa Coletiva): abastecimento coletivo por meio de soluções alternativas, como poços comunitários ou pequenos sistemas rurais.
SAI (Solução Alternativa Individual): abastecimento individual, como poços ou cisternas particulares.
Considerando essas definições e as responsabilidades de controle e vigilância previstas no Anexo XX, assinale a alternativa correta:
( ) A lavratura do Auto de Infração Sanitária é a etapa que inicia formalmente o Processo Administrativo Sanitário.
( ) O infrator poderá apresentar defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua notificação.
( ) A lei obriga ao autuado a apresentação de defesa e/ou impugnação ao Auto de Infração Sanitária.
( ) Finalizadas as etapas de análise e julgamento, ocorre a aplicação da penalidade ou o arquivamento do processo, conforme a decisão final.
( ) As penalidades ao infrator podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a natureza da infração e os impactos que ela ocasionar à saúde.
Com base na análise, a sequência correta é: