Questões de Concurso
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Q3777223
Auditoria Governamental
Texto associado
Para responder às questões seguintes, considere:
TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Ao elaborar seu plano anual de auditorias governamentais, a
Auditoria Interna da ALE-AM verificou que, em auditoria financeira
anteriormente realizada no mesmo objeto, o valor das distorções
detectadas nas demonstrações contábeis representavam 12%
(doze porcento) do orçamento do Poder Legislativo, o que
justificava a sua inclusão no referido plano.
O critério utilizado pela Auditoria Interna para selecionar o referido objeto de auditoria é denominado:
O critério utilizado pela Auditoria Interna para selecionar o referido objeto de auditoria é denominado:
Q3777222
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Para responder às questões seguintes, considere:
TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
O relatório de gestão fiscal e o relatório resumido de execução
orçamentária são instrumentos de transparência e
responsabilidade na gestão fiscal.
Conforme determinação da Lei de Responsabilidade fiscal, são informações que devem constar do relatório de gestão fiscal:
Conforme determinação da Lei de Responsabilidade fiscal, são informações que devem constar do relatório de gestão fiscal:
Q3777221
Regimento Interno
Texto associado
Para responder às questões seguintes, considere:
TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Sobre a convocação de órgãos e agentes públicos para prestar
esclarecimentos à ALE-AM, analise as afirmativas a seguir:
I. A prerrogativa da ALE-AM de convocar agentes públicos para prestarem informações e esclarecimentos não alcança os dirigentes de entidades do terceiro setor, ainda quando responsáveis pela gestão de recursos estaduais.
II. A convocação do Presidente do Tribunal de Contas e do Procurador Geral de Justiça é admitida, tendo por objeto esclarecer aspetos relativos à legalidade e à legitimidade da gestão, vedada a apreciação do mérito de decisões e atos de restrita competência.
III. A pessoa convocada deve remeter à ALE-AM, quarenta e oito horas antes do seu comparecimento, um resumo da sua exposição.
Tendo em vista as disposições do Regimento Interno da ALE-AM, está correto o que se afirma em
I. A prerrogativa da ALE-AM de convocar agentes públicos para prestarem informações e esclarecimentos não alcança os dirigentes de entidades do terceiro setor, ainda quando responsáveis pela gestão de recursos estaduais.
II. A convocação do Presidente do Tribunal de Contas e do Procurador Geral de Justiça é admitida, tendo por objeto esclarecer aspetos relativos à legalidade e à legitimidade da gestão, vedada a apreciação do mérito de decisões e atos de restrita competência.
III. A pessoa convocada deve remeter à ALE-AM, quarenta e oito horas antes do seu comparecimento, um resumo da sua exposição.
Tendo em vista as disposições do Regimento Interno da ALE-AM, está correto o que se afirma em
Q3777220
Controle Externo
Texto associado
Para responder às questões seguintes, considere:
TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Encerrada a respectiva votação, a decisão do Plenário da ALE-AM
sobre a irregularidade ou regularidade das contas anuais prestadas
pelo Governador do Estado se dá por meio da edição e publicação
de:
Q3777219
Controle Externo
Texto associado
Para responder às questões seguintes, considere:
TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
As contas do Governador são encaminhadas à Assembleia
Legislativa dentro de sessenta dias, contados da abertura da
sessão legislativa. A íntegra do processo de prestação de contas é
encaminhada pela ALE-AM ao TCE-AM para análise e emissão de
parecer prévio.
A autoridade ou órgão da ALE-AM competente para encaminhar o referido processo ao Tribunal de Contas do Estado é o(a):
A autoridade ou órgão da ALE-AM competente para encaminhar o referido processo ao Tribunal de Contas do Estado é o(a):
Q3777218
Auditoria Governamental
Texto associado
Para responder às questões seguintes, considere:
TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Sobre as auditorias e inspeções, físicas e digitais, realizadas pelo
TCE-AM, considere as afirmativas a seguir:
I. As inspeções são especiais, quando, por necessidade imperiosa do serviço, em razão da identificação de grave irregularidade, de representação ou de denúncia, se deva fazer a verificação fora do plano anual de auditorias governamentais.
II. A inspeção é o procedimento de fiscalização utilizado pelo Tribunal como rotina na instrução dos processos de prestação ou tomada de contas anuais do Governador do Estado e dos Prefeitos Municipais.
III. As inspeções ordinárias constam de plano anual elaborado pela Presidência do TCE-AM, sob a coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo e posterior homologação pelo Tribunal Pleno.
Está correto o que se afirma em
I. As inspeções são especiais, quando, por necessidade imperiosa do serviço, em razão da identificação de grave irregularidade, de representação ou de denúncia, se deva fazer a verificação fora do plano anual de auditorias governamentais.
II. A inspeção é o procedimento de fiscalização utilizado pelo Tribunal como rotina na instrução dos processos de prestação ou tomada de contas anuais do Governador do Estado e dos Prefeitos Municipais.
III. As inspeções ordinárias constam de plano anual elaborado pela Presidência do TCE-AM, sob a coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo e posterior homologação pelo Tribunal Pleno.
Está correto o que se afirma em
Q3777217
Controle Externo
Texto associado
Para responder às questões seguintes, considere:
TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil/88
os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma
integrada, sistema de controle interno (SCI). Dentre outras
finalidades constitucionais, o SCI deve apoiar o controle externo
no exercício de sua missão institucional.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. É plenamente constitucional a previsão em lei estadual de que os órgãos de controle interno do Estado têm a obrigação de organizar e executar auditorias por iniciativa própria ou por determinação do Tribunal de Contas do Estado.
II. A Lei municipal pode autorizar a nomeação de servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão para a função de Controlador Geral do Município, tendo em vista que a chefia do órgão de controle interno decorre da relação de confiança entre a autoridade nomeante e nomeada.
III. É constitucional a exigência legal de assinatura do responsável pelo controle interno em relatórios de gestão fiscal de competência do Poder Executivo.
Está correto o que se afirma em
I. É plenamente constitucional a previsão em lei estadual de que os órgãos de controle interno do Estado têm a obrigação de organizar e executar auditorias por iniciativa própria ou por determinação do Tribunal de Contas do Estado.
II. A Lei municipal pode autorizar a nomeação de servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão para a função de Controlador Geral do Município, tendo em vista que a chefia do órgão de controle interno decorre da relação de confiança entre a autoridade nomeante e nomeada.
III. É constitucional a exigência legal de assinatura do responsável pelo controle interno em relatórios de gestão fiscal de competência do Poder Executivo.
Está correto o que se afirma em
Q3777216
Auditoria
Texto associado
Para responder às questões seguintes, considere:
TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Os atos de controle interno podem ser classificados quanto ao
momento de sua realização. Neste sentido, considere os seguintes
atos praticados no âmbito da administração pública:
I. Definição de procedimentos anteriores e necessários à formalização de atos de dispensa de licitação.
II. Realização de inspeção para verificar a quantidade e qualidade de bens entregues à administração em cumprimento de compromissos contratuais.
Assim, quanto ao momento de sua realização, estes atos são classificados, respectivamente, como ações de controle:
I. Definição de procedimentos anteriores e necessários à formalização de atos de dispensa de licitação.
II. Realização de inspeção para verificar a quantidade e qualidade de bens entregues à administração em cumprimento de compromissos contratuais.
Assim, quanto ao momento de sua realização, estes atos são classificados, respectivamente, como ações de controle:
Q3777215
Controle Externo
Texto associado
Para responder às questões seguintes, considere:
TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
O prefeito do município Alfa, jurisdicionado do TCE-AM, não
encaminhou a este Tribunal sua prestação de contas anual
relativas ao exercício de 20XX, alegando a ocorrência de força
maior que o impossibilitou de reunir as informações e documentos
necessários à formalização do processo de prestação de contas. Ao
analisar os fatos e elementos de prova apresentadas pelo prefeito,
o TCE-AM considerou as suas contas iliquidáveis, determinando o
seu trancamento.
Nessa hipótese, o tipo de decisão adotada pelo Tribunal no processo de contas é denominado:
Nessa hipótese, o tipo de decisão adotada pelo Tribunal no processo de contas é denominado:
Q3777214
Auditoria Governamental
Texto associado
Para responder às questões seguintes, considere:
TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
A seguir, são descritas três ações de controle realizadas na
administração pública:
I. O Secretário Municipal de Educação do município Alfa anulou um ato administrativo praticado pelo fiscal de um contrato.
II. O Tribunal de Contas do Estado realizou uma auditoria operacional nas unidades hospitalares do sistema de saúde estadual.
III. A Controladoria do Estado do Amazonas realizou uma inspeção nas unidades escolares da rede estadual de educação para verificar as condições físicas dessa unidade.
Considerando a classificação do controle quanto ao alcance (ou quanto à extensão), as ações descritas podem ser definidas, respectivamente, como de:
I. O Secretário Municipal de Educação do município Alfa anulou um ato administrativo praticado pelo fiscal de um contrato.
II. O Tribunal de Contas do Estado realizou uma auditoria operacional nas unidades hospitalares do sistema de saúde estadual.
III. A Controladoria do Estado do Amazonas realizou uma inspeção nas unidades escolares da rede estadual de educação para verificar as condições físicas dessa unidade.
Considerando a classificação do controle quanto ao alcance (ou quanto à extensão), as ações descritas podem ser definidas, respectivamente, como de:
Q3777213
Controle Externo
Texto associado
Para responder às questões seguintes, considere:
TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
A prescrição é instituto de ordem pública, aplicável às ações de
fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCEAM), no exercício de suas competências constitucionais, e às ações
de execução administrativa de competência da Corte.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. A prescrição alcança tão somente as pretensões punitiva e ressarcitória do Tribunal, não abrangendo sua competência judicante, notadamente as ações de natureza declaratória.
II. O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e da pretensão ressarcitória obsta a imposição de sanção e de reparação do dano e impede o julgamento de prestação de contas anuais, tomadas de contas anuais e de transferências voluntárias.
III. Prescrevem em 05 (cinco) anos as pretensões punitivas e ressarcitórias do TCE-AM no exercício do controle externo realizado nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Amazonas.
Considerando as disposições da Resolução TCE-AM nº 10/2024, está correto o que se afirma em
I. A prescrição alcança tão somente as pretensões punitiva e ressarcitória do Tribunal, não abrangendo sua competência judicante, notadamente as ações de natureza declaratória.
II. O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e da pretensão ressarcitória obsta a imposição de sanção e de reparação do dano e impede o julgamento de prestação de contas anuais, tomadas de contas anuais e de transferências voluntárias.
III. Prescrevem em 05 (cinco) anos as pretensões punitivas e ressarcitórias do TCE-AM no exercício do controle externo realizado nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Amazonas.
Considerando as disposições da Resolução TCE-AM nº 10/2024, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Provas:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle
|
FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |
Q3777212
Legislação Estadual
Samira, recentemente, foi aprovada em concurso público
realizado para cargo efetivo do Estado do Amazonas, razão pela
qual passou a analisar as normas constantes da Lei nº 1.762/86
(Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas), com
relação à sua posse.
Assinale a alternativa correta acerca do tema.
Assinale a alternativa correta acerca do tema.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Provas:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle
|
FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |
Q3777211
Regimento Interno
No exercício de suas atribuições como servidor da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, Marcelo foi questionado sobre
as peculiaridades atinentes às sessões legislativas.
Tendo em conta o disposto na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Marcelo afirmou corretamente que:
Tendo em conta o disposto na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Marcelo afirmou corretamente que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Provas:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle
|
FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |
Q3777210
Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir:
I. As áreas públicas sujeitas a inundações periódicas não serão alienadas, contudo, poderão ser utilizadas mediante contrato de concessão de uso em que conste o tempo de duração do contrato, o tipo de exploração e a capacidade produtiva da área.
II. A destinação de terras públicas e devolutas no meio rural, dentre outros aspectos delimitados na Constituição do Estado, atenderá manutenção das reservas florestais obrigatórias e observância de restrições de uso do imóvel, se houver.
III. A política agrícola a ser implementada pelo Estado e Municípios, priorizará o pequeno produtor e o abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, bem como observará o interesse da coletividade na conservação do solo, da água e da fauna.
Com relação às políticas fundiária e agrícola delimitadas na Constituição do Estado do Amazonas, está correto o que se afirma:
I. As áreas públicas sujeitas a inundações periódicas não serão alienadas, contudo, poderão ser utilizadas mediante contrato de concessão de uso em que conste o tempo de duração do contrato, o tipo de exploração e a capacidade produtiva da área.
II. A destinação de terras públicas e devolutas no meio rural, dentre outros aspectos delimitados na Constituição do Estado, atenderá manutenção das reservas florestais obrigatórias e observância de restrições de uso do imóvel, se houver.
III. A política agrícola a ser implementada pelo Estado e Municípios, priorizará o pequeno produtor e o abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, bem como observará o interesse da coletividade na conservação do solo, da água e da fauna.
Com relação às políticas fundiária e agrícola delimitadas na Constituição do Estado do Amazonas, está correto o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Provas:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle
|
FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |
Q3777209
Legislação Estadual
Gerard, na qualidade de servidor estável do Estado do Amazonas,
almeja exercer o direito de petição na forma da Lei nº 1.762/1986
(Estatuto dos Servidores do Estado do Amazonas), razão pela qual
passou a se aprofundar sobre o tema, vindo a concluir
corretamente, à luz do mencionado Diploma Legal, que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Provas:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle
|
FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |
Q3777208
Regimento Interno
Ao estudar a Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), os
irmãos Felipa e Fausto estavam debatendo as peculiaridades
atinentes à delimitação da Presidência enquanto o órgão
representativo da Assembleia, responsável pela ordem de seus
trabalhos.
Assinale a alternativa correta acerca da conclusão acertadamente alcançada pelos irmãos, quanto à atribuição do Presidente elencada na aludida norma.
Assinale a alternativa correta acerca da conclusão acertadamente alcançada pelos irmãos, quanto à atribuição do Presidente elencada na aludida norma.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Provas:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle
|
FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |
Q3777207
Legislação Estadual
Salvatore é servidor concursado ocupante de cargo efetivo do
Estado do Amazonas, que, pensando em seu enquadramento na
carreira, adicionais, bem como em sua aposentadoria, decidiu
averiguar as normas atinentes ao tempo de serviço constantes da
Lei nº 1.762/1986, vindo a concluir corretamente que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Provas:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle
|
FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |
Q3777206
Legislação Estadual
À luz das normas relativas ao teto remuneratório na Constituição
do Estado do Amazonas, bem como da orientação do Supremo
Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Provas:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle
|
FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |
Q3777205
Legislação Estadual
Considerando as espécies de provimento derivado delimitadas
pela Lei nº 1.762/1986 existe aquela que consiste na passagem de
referência final de uma classe para a inicial da classe
imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, e
dependerá da existência de vaga.
É correto afirmar que tal modalidade de provimento, nos termos da mencionada norma, é designada de:
É correto afirmar que tal modalidade de provimento, nos termos da mencionada norma, é designada de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Provas:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle
|
FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |
Q3777204
Regimento Interno
Jonas, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas, foi indagado sobre a instauração e o andamento dos
trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito, à luz do disposto
na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
Assinale a alternativa que apresenta a correta informação prestada por Jonas acerca do tema.
Assinale a alternativa que apresenta a correta informação prestada por Jonas acerca do tema.
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