Questões de Concurso
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I. É plenamente constitucional a previsão em lei estadual de que os órgãos de controle interno do Estado têm a obrigação de organizar e executar auditorias por iniciativa própria ou por determinação do Tribunal de Contas do Estado.
II. A Lei municipal pode autorizar a nomeação de servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão para a função de Controlador Geral do Município, tendo em vista que a chefia do órgão de controle interno decorre da relação de confiança entre a autoridade nomeante e nomeada.
III. É constitucional a exigência legal de assinatura do responsável pelo controle interno em relatórios de gestão fiscal de competência do Poder Executivo.
Está correto o que se afirma em
Nessa hipótese, o tipo de decisão adotada pelo Tribunal no processo de contas é denominado:
I. A prescrição alcança tão somente as pretensões punitiva e ressarcitória do Tribunal, não abrangendo sua competência judicante, notadamente as ações de natureza declaratória.
II. O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e da pretensão ressarcitória obsta a imposição de sanção e de reparação do dano e impede o julgamento de prestação de contas anuais, tomadas de contas anuais e de transferências voluntárias.
III. Prescrevem em 05 (cinco) anos as pretensões punitivas e ressarcitórias do TCE-AM no exercício do controle externo realizado nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Amazonas.
Considerando as disposições da Resolução TCE-AM nº 10/2024, está correto o que se afirma em
Tendo em conta o disposto na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Marcelo afirmou corretamente que:
I. As áreas públicas sujeitas a inundações periódicas não serão alienadas, contudo, poderão ser utilizadas mediante contrato de concessão de uso em que conste o tempo de duração do contrato, o tipo de exploração e a capacidade produtiva da área.
II. A destinação de terras públicas e devolutas no meio rural, dentre outros aspectos delimitados na Constituição do Estado, atenderá manutenção das reservas florestais obrigatórias e observância de restrições de uso do imóvel, se houver.
III. A política agrícola a ser implementada pelo Estado e Municípios, priorizará o pequeno produtor e o abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, bem como observará o interesse da coletividade na conservação do solo, da água e da fauna.
Com relação às políticas fundiária e agrícola delimitadas na Constituição do Estado do Amazonas, está correto o que se afirma:
Assinale a alternativa correta acerca da conclusão acertadamente alcançada pelos irmãos, quanto à atribuição do Presidente elencada na aludida norma.
É correto afirmar que tal modalidade de provimento, nos termos da mencionada norma, é designada de:
Assinale a alternativa que apresenta a correta informação prestada por Jonas acerca do tema.
- O que você quer comer no almoço?
- Sei lá!
- Que tal...
- Ah, já sei: camarão à milanesa.
- Tá bom!
Para dar verossimilhança ao diálogo acima, a estratégia que NÃO foi empregada no texto, é
A frase retirada de uma de suas obras, que não se enquadra nesse tipo de frase, é a seguinte:
“Cada semana, parta ao encontro da grande aventura do mundo e se deixe levar pela narrativa da história dos homens e das suas descobertas. Completamente nova em sua apresentação, cada número de “Descobertas” dará aos jovens a possibilidade de satisfazer sua curiosidade e de compreender tudo com prazer.”
A afirmação, que está de acordo com a significação e a estruturação do presente texto, é
“Torna-se assim urgente mudar radicalmente de orientação e de reconsiderar, enquanto ainda há tempo, a evolução de nossas sociedades industriais grandes consumidoras de energia.”
Esse texto mostra
“Renault, porque é líder, dispõe de meios para uma política ambiciosa de pesquisa. Assim, quando a Renault concebe a série Sandero, tudo é pensado, nada é desprezado, para que não haja risco de ser caricaturizado.”
Esse fragmento textual argumentativo, mostra
“Até hoje permanece certa confusão em torno da morte de Quincas Berro Dágua. Dúvidas por explicar, detalhes absurdos, contradições no depoimento das testemunhas, lacunas diversas. Não há clareza sobre hora, local e frase derradeira.”
Assinale a afirmação correta sobre a sua significação ou estruturação.
A frase abaixo, retirada de obras de Machado de Assis, que não se enquadra entre esse tipo de palavras, é a seguinte: