Questões de Concurso Comentadas para fgv

      Tempo, Espaço e Movimento são categorias básicas da área das Ciências Humanas e se fazem presentes o tempo todo nos contextos tanto da Geografia quanto da História. Logo, se as três categorias forem bem exploradas, contribuirão fortemente para ajudar crianças e adolescentes na ampliação da forma como enxergam o mundo que os cerca.
Secretaria de Educação e Esportes. Currículo de Pernambuco. Ensino Fundamental. Recife, 2019.

Assinale a alternativa que descreve corretamente como as três categorias mencionadas no texto são exploradas pela Geografia na formação dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental. 

      A BNCC (BRASIL, 2017), no que considera o componente curricular de Geografia, estabelece os parâmetros para que o ensino do conhecimento geográfico escolar se realize e, desta forma, define o raciocínio geográfico como uma forma de se pensar espacialmente. Os conceitos geográficos são trazidos como forma de promoção do raciocínio geográfico, que deverão ser pensados com vias de realização do reconhecimento de desigualdades socioeconômicas, para a apreensão acerca das formas de utilização dos recursos naturais e para se analisar as distribuições espaciais em conflitos geopolíticos. Neste ponto, em consonância com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a BNCC define, na condição de conceitos principais da Geografia, o território, a paisagem, o lugar e a região, acrescentando ainda o conceito de natureza. O documento se refere ao “espaço” como o conceito mais complexo e amplo da Geografia e afirma que este deve ser pensado em articulação ao “tempo”, visto que são indissociáveis.
CECIM, Jéssica da Silva Rodrigues; CRACEL, Viviane Lousada. O raciocínio geográfico na BNCC a partir de metodologias ativas. Anais do 14° Encontro Nacional de Prática de Ensino de Geografia: políticas, linguagens e trajetórias, p. 1575-1587, 2019. Adaptado.

A partir da configuração do componente curricular de Geografia na Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), são princípios pressupostos no ensino de Geografia: 

      Os processos de globalização e de transnacionalização focalizaram as potencialidades de um novo tipo de conflito, no qual, devido as altas taxas de urbanização durante o final do século XX nos países do Sul Global, as cidades produzem novas centralidades e marginalidades. A atualidade da conflitualidade urbana na América Latina está representada no relatório Citzen Security do Instituto Igarapé, o qual aponta que, dos 20 países mais homicidas do mundo, 17 estão localizados na América Latina, assim como 43 das 50 cidades mais violentas. A região também observa um crescimento de suas taxas de homicídios em 3,7% por ano, três vezes o crescimento populacional de 1,1%. Cabe ressaltar ainda a vulnerabilidade de certos grupos sociais.
Rodrigues, Guilherme Ribeiro Faria. As cidades como novos lócus dos conflitos contemporâneos: uma análise da violência urbana na América Latina. Disponível em: https://www.aacademica.org/maria.del.carmen.villarreal.villamar/33.pdf#page=39. Acesso em: 14 jul. 2024.Adaptado.

Assinale a alternativa que apresenta os fatores que contribuíram para a inserção da violência no processo de construção dos Estados e identidades nacionais dos países da América Latina. 

      A segunda edição da pesquisa “Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil” identifica 32 assassinatos registrados nos quilombos entre 2018 e 2022 e evidencia o agravamento das desigualdades e violências historicamente praticadas contra as comunidades quilombolas. Os casos de feminicídio, nove do total apresentado, por exemplo, foram registrados em quilombos que estavam em diferentes fases do processo de titulação, inclusive em quilombos titulados.
Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil: 2018-2022. Disponível em: https://terradedireitos.org.br/racismoeviolencia/uploads/Ficha%20web%20Racismo %20e%20Viol%C3%AAncia%20-%20Portugu%C3%AAs.pdf. Acesso em 14 jul. 2024. Adaptado.

Que medidas podem ser apontadas para combater o racismo e a violência contra mulheres quilombolas no Brasil? 

      O Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), trouxe dados atualizados do panorama da população indígena no país. Os indígenas no Brasil somam mais de 1,69 milhão de pessoas. Mesmo com esse aumento populacional, em relação a 2010 que era pouco mais de 890 mil, e com seus direitos reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, os povos indígenas ainda continuam a batalha pela demarcação de suas legítimas terras, além dos desafios diante da possibilidade do respeito à diferença e reais necessidades para sua continuidade humana e social.

Para a população indígena brasileira, a condição da terra representa 

      Em 2023, o Cemadem registrou 1.341 eventos extremos no país, dos quais 81% ocorreram nas regiões Sul e Sudeste. Os eventos extremos são causados pelas mudanças climáticas e pelo desequilíbrio ambiental, desencadeando desastres naturais de grandes proporções.

O desastre natural apresentado na foto tem origem e consequência, respectivamente: 

      Surgida na última década do século XX, tem se configurado como uma importante metodologia participativa para o engajamento político e social de comunidades tradicionais e grupos sociais fragilizados social e economicamente. Na luta pelo território e sua defesa, configura-se como instrumento de produção de conhecimento e mobilização. Tal potencial tem fomentado a incorporação desta metodologia em processos formativos, devido as suas contribuições reais à Geografia Escolar (Gomes, 2017). Essa metodologia é, de certo modo, muito importante para a identidade cultural brasileira.

LUCENA DA SILVA, A.; KEURY ALMEIDA GALDINO, L. Ensino de Geografia. Boletim Paulista de Geografia, v. 1, n. 106, p. 63–77, 2022. Disponível em: https://publicacoes.agb.org.br/boletim-paulista/article/view/2240. Acesso em: 19 jul. 2024. Adaptado.

De que metodologia cartográfica trata o enunciado?

Afrodite é presidente da mineradora Fluminis e, com o objetivo de reduzir custos, determinou que a barragem de contenção dos dejetos provenientes do beneficiamento mineral fosse construída com material barato, embora contraindicado em parecer técnico. Por maioria, o conselho de administração da Fluminis referendou a decisão de Afrodite. Em decorrência da precariedade do material utilizado, a barragem veio a desmoronar, causando poluição e graves danos ambientais, fato, em tese, penalmente relevante pelas circunstâncias do caso.
Diante da hipótese narrada, em tema de responsabilidade penal da pessoa jurídica, assinale a afirmativa correta.

Segundo a teoria geral do crime, assinale a afirmativa correta.

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Caio, Tício e Mévio integram um grupo de extermínio e decidem matar três integrantes de uma organização criminosa rival, cabendo a cada um o assassinato de uma das vítimas.
Caio abordou sua vítima em emboscada. Todavia ao efetuar o disparo, verificou que a arma de fogo estava desmuniciada. Tício efetuou um disparo de arma de fogo no tórax da vítima que era seu alvo. Porém, ao ver o homem agonizando e chamando por seus filhos, Tício se compadeceu e o levou ao hospital. O esforço foi, contudo, em vão, tendo em vista que a vítima faleceu na mesa cirúrgica em decorrência de hemorragia. Por fim, Mévio rendeu sua vítima apontando a arma de fogo para a cabeça. Nesse ínterim, a vítima propôs a Mévio o pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para que ele não o matasse, pedido que foi aceito por Mévio. Ocorre que minutos depois uma viatura passava pelo local e prendeu Mévio em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção que indica a consequência jurídica que melhor se amolda às condutas de Caio, Tício e Mévio, respectivamente.

Aloysio, 81 anos de idade, residia sozinho em um bairro violento de uma grande metrópole. Em determinado dia, sua casa foi acometida por um curto-circuito que resultou na interrupção do abastecimento de energia elétrica no imóvel. Aloysio fez contato com o eletricista Miguel para que este fizesse o reparo. Miguel, todavia, informou que, em razão de compromissos profissionais anteriores, só poderia ir ao local no dia seguinte.
À noite, Aloysio acordou com o barulho de seu portão sendo arrombado. Posteriormente, viu um homem armado ingressando em seu quintal. Mesmo letárgico em razão da ingestão de remédio para dormir, temendo por sua vida, Aloysio pegou uma arma de fogo velha que guardava embaixo de sua cama e efetuou um único disparo contra o homem, que, atingido na barriga, faleceu no local. Ato contínuo, Aloysio se aproximou do corpo e verificou que a vítima era Miguel, que tinha ido ao local para tentar reparar a rede elétrica da casa.
Diante do exposto, assinale a opção que indica o correto enquadramento da conduta de Aloysio.

Marcela, empregada celetista de sociedade empresária terceirizada de determinado órgão público, subtraiu uma valiosa obra de arte pertencente à repartição pública, valendo-se do acesso facilitado pelo seu vínculo empregatício.
Entretanto, após a subtração da peça, que pretendia revender, percebeu que seria descoberta, pois havia câmeras de segurança que registraram toda a ação. Marcela soube que as autoridades competentes já haviam sido acionadas para que se iniciasse a persecução penal e, por isso, decidiu restituir a peça, o que foi feito antes mesmo do recebimento da denúncia.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) contempla regras de proteção ao consumidor no tocante à cobrança de dívidas e acesso às informações constantes de cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas regras.

Alice Semedo, estrangeira, viúva, oriunda do país Alpha, proprietária de dois imóveis no Estado da Bahia, Brasil, realizou testamento no Brasil, deixando metade de todo seu patrimônio para uma Organização Não Governamental com sede em Salvador, Bahia.
Alice tem dois filhos brasileiros com idades de 5 e 7 anos. A legislação do país de Alice prevê que, em caso de falecimento, deixando o de cujus filhos, dois terços da herança devem ser destinados a eles na condição de herdeiros necessários.
Na situação hipotética narrada, assinale a opção que apresenta, corretamente, a legislação aplicável ao caso.

Em 1º de setembro de 2024, Maria e Jorge celebraram contrato com o médico Zeno, por meio do qual este se obrigou a transmitir a propriedade de seu veículo particular (chassi ABCDEFGH) para aqueles, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), constando a favor dos compradores cláusula expressa de solidariedade ativa. Na minuta contratual, não consta taxa de juros moratórios convencionais ou índice de correção monetária.
Na data acordada, Zeno transmite a posse e a propriedade do veículo a ambos os compradores e, ao conferir a sua conta corrente, percebe que a transferência dos valores não foi realizada tal como informado pelos adquirentes, constando apenas o pagamento de metade do valor, realizado por Maria. Inconformado, decide propor ação contra Maria para cobrar o valor remanescente.
Com relação a esse evento, assinale a afirmativa correta.

Lenira, que acabara de perder o marido vítima de atropelamento, encontrando-se em situação financeira muito difícil para se sustentar e manter os quatro filhos, foi procurada por Dr. Tício, advogado, que ofereceu a ela os seus serviços para obter a pensão por morte que ela não conseguira administrativamente, mediante a remuneração de 60% (sessenta por cento) sobre a totalidade do benefício auferido na ação judicial.
Lenira, de pouca instrução e desesperada para obter ajuda, celebrou o negócio jurídico nesses termos com o referido advogado.
De acordo com a situação hipotética apresentada, Lenira pode propor ação de anulação

Tendo o autor de uma demanda formulado três pedidos, embora sem o requerimento de concessão de tutela provisória em relação a qualquer deles, o juiz da causa, depois de encerrada a fase postulatória, entendeu que a sua convicção já estava formada acerca da procedência de pelo menos uma das três pretensões deduzidas na petição inicial.

Desse modo, o magistrado acolheu de imediato essa parcela do pleito autoral, tendo condenado o réu ao pagamento de uma obrigação ainda ilíquida, restando consignado no ato decisório, ainda, que a apuração do quantum debeatur ficaria reservada para posterior etapa de liquidação. Sem prejuízo, o magistrado determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória, para fins de futuro julgamento dos outros dois pedidos veiculados na peça exordial.
A respeito do quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.

Ajuizada ação por consumidor em face da operadora de plano de saúde que havia contratado, o juiz da causa deferiu a tutela provisória pleiteada, determinando que a parte ré custeasse de imediato os tratamentos médicos de que necessitava o autor, enquanto fossem necessários, conforme requerido na petição inicial.
Encerrada a fase postulatória, o magistrado, concluindo pela desnecessidade da prova pericial requerida pela demandada, julgou antecipadamente o mérito e acolheu o pleito autoral. Restou confirmada no ato sentencial, assim, a tutela provisória deferida inicialmente, com a condenação da operadora demandada a garantir a cobertura dos tratamentos médicos nos moldes especificados na peça exordial.
Regularmente intimada, a ré interpôs recurso de apelação, na qual requereu a anulação da sentença, por entender que esta se achava maculada por error in procedendo, consubstanciado no cerceamento de seu direito de defesa, e, subsidiariamente, a reforma do julgado, para que se julgasse improcedente o pedido.
Na sequência, o autor requereu o processamento do cumprimento provisório da sentença, com a subsequente intimação da ré para depositar os valores relativos aos tratamentos médicos.

Nesse cenário, a respeito da ação do juiz, assinale a afirmativa correta.

Em determinado processo, no qual havia sido deferido, a ambas as partes, o benefício da gratuidade de justiça, o magistrado, à luz dos elementos coligidos aos autos, concluiu que o réu vinha incorrendo em uma série de condutas processuais, sobretudo por meio das petições protocolizadas por seu advogado, que inequivocamente visavam obstaculizar a efetivação prática da tutela provisória concedida em favor do demandante.

Assim, o juiz da causa advertiu o réu sobre a possibilidade de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Contudo, persistiu o demandado, por meio de seu patrono, na criação de toda a sorte de expedientes voltados para embaraçar o efetivo cumprimento da tutela provisória.

Nesse cenário, assinale a opção que apresenta, corretamente, a ação que caberá ao juiz.