Questões de Concurso Para fgv

Uma rede de hotéis apresentou, em julho de 2024, os seguintes gastos relacionados ao salário direto de seus empregados nas respectivas áreas:

Analista de Marketing:.......................................................R$9.000; Governanta do hotel:.......................................................R$12.000; Analista de Recursos Humanos:.......................................R$14.000; Camareiras:......................................................................R$15.000; Contadores: .....................................................................R$18.000; Recepcionistas: ................................................................R$20.000.


Assinale a opção que indica o montante reconhecido como Despesas de salários na Demonstração do Resultado do Exercício do hotel, referente ao mês de julho.

De acordo com a NBC TG 12 (R1) – Ajuste a Valor Presente, a menos que norma específica discipline a classificação na demonstração do resultado do período para a transação subjacente ou a entidade possa fundamentar que as transações façam parte de suas atividades operacionais, as reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser apropriadas como

Em 2024, a Cia Z foi extinta. Avalie se as modalidades de extinção incluem:

I. Encerramento da liquidação.
II. Incorporação ou fusão.
III. Cisão com versão da maior parte do patrimônio em outras sociedades.
IV. Apresentação de prejuízos constantes ou risco de descontinuidade.

De acordo com a Lei no 6.404/76 e alterações, extingue-se a companhia por

Uma sociedade empresária, que atuava no ramo comercial, apresentava os seguintes ativos, classificados como não circulante, em seu Balanço Patrimonial em 31/12/2022:

• terreno destinado à valorização: R$57.000;
• terreno destinado ao uso no próprio negócio: R$60.000;
• marca adquirida de terceiros, com vida útil indefinida: R$20.000.

Em janeiro de 2023, foi constatado que os três ativos estavam sendo avaliados pelo valor justo, sendo que, originalmente, cada terreno foi adquirido por R$55.000 e a marca, por R$18.000. Foi constatado, também, que os valores justos eram iguais nos dois períodos.

Com base na NBC TG 23 (R2) - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, os saldos que devem ser apresentados como total do ativo não circulante em 31/12/2022 e em 31/12/2023, respectivamente, considerando apenas esses fatos, são:

Uma editora de livros adquiriu, em 01/01/2023, os direitos autorais para a publicação de um livro sobre contabilidade ambiental, por R$15.000. A editora estimava que o livro iria gerar benefícios no período de cinco anos, a partir dessa data. Na mesma data, adquiriu uma impressora por R$10.000, que será utilizada exclusivamente para imprimir o livro, durante os cinco anos da vida útil e, após isso, doada. Os gastos com papel e tinta eram estimados em R$500 ao ano.

Assinale a opção que indica a despesa de depreciação da editora na Demonstração do Resultado do Exercício em 31/12/2023, de acordo com o método da linha reta.

Uma empresa de assessoria tributária adquiriu, à vista, um ar condicionado split para seu escritório por R$8.000. O frete e a instalação foram, respectivamente, de R$100 e R$900, pagos a vista. Além disso, na data da compra, a empresa estimou que os custos de remoção seriam de R$700.
Assinale a opção que indica o impacto decorrente da transação no balanço patrimonial da empresa.

Analise as transações a seguir:

I. Pagamento antecipado da despesa de salários do mês seguinte.
II. Recebimento antecipado de receita que será realizada em 3 meses.
III. Venda de estoque com lucro, para recebimento em 9 meses. Resultam em mudança no saldo do ativo circulante, o que se apresenta em

Gestão Condominial ABC Ltda., empresa sediada no Município de Macaé, presta preponderantemente serviços de gestão/administração a condomínios nesse Município, mas também atua secundariamente com locação de imóveis de sua propriedade situados no território municipal. Em 2021, José, seu sócio majoritário, adquiriu por usucapião um terreno situado no Município e, no mesmo ano, transferiu-o para a empresa, em realização de capital. O valor do imóvel transferido era exatamente o mesmo que faltava para José integralizar suas quotas do capital social.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à luz do Código Tributário Municipal (CTM) de Macaé.

Em 2024, certa Loja Maçônica situada no Município de Macaé, entidade sem fins lucrativos, com atos constitutivos devidamente registrados nos órgãos competentes e em pleno e regular funcionamento, requereu administrativamente ao Fisco Municipal que fosse dispensada da cobrança do IPTU de seu templo sede, o qual mede 1.500m². Além disso, desde 2019, instalou-se no referido templo placas de geração de energia fotovoltaica, conforme estabelecido nas resoluções da ANEEL, contando com comprovante de produção de energia solar em no mínimo 50% do consumo médio mensal do imóvel, com o respectivo indicador de produção de energia e mediante projeto devidamente homologado junto à concessionária de fornecimento de energia elétrica.

Diante desse cenário, à luz do previsto no Código Tributário Municipal (CTM) de Macaé, é correto afirmar que

É comum que o sujeito passivo tributário, por vezes, tenha dificuldades em adimplir suas dívidas tributárias. Por essa razão, existe o instituto do parcelamento tributário, para que o devedor tenha condições de pagar, ainda que em parcelas, o tributo devido. Acerca do parcelamento no Município de Macaé, tal como previsto no Código Tributário Municipal e nas recentes alterações nele introduzidas sobre o tema pela Lei Complementar nº 328/2023, assinale a afirmativa correta.

Acerca dos crimes funcionais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. Constitui crime, apenado com reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa, extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função.
II. Constitui crime, apenado com reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos e multa, aceitar promessa de vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social.
III. Constitui crime, apenado com detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

Está correto o que se afirma em

No Município X, o lançamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) submete-se à modalidade de lançamento por declaração, e seu contribuinte é o adquirente do imóvel.

Sendo assim, caso um contribuinte de ITBI deixe de entregar a devida declaração, referente à transmissão onerosa inter vivos de um bem imóvel por ele adquirido, ao Município X, o prazo de cinco anos para a Fazenda Pública constituir tal crédito tributário será 

O Secretário de Fazenda do Município X pretende implantar um novo formulário de uso obrigatório para entrega eletrônica de certas informações relevantes para fins de recolhimento de uma taxa municipal.

Para tanto, elaborou uma Resolução, devidamente publicada no Diário Oficial do Município em 27/11/2023, que produzirá seus efeitos 30 (trinta) dias após a data de publicação, isto é, o momento a partir do qual será exigida a entrega das informações apenas mediante o novo formulário.

Essa Resolução

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um importante meio de arrecadação tributária para os Municípios, cuja possibilidade de instituição e alguns aspectos de seu regime são diretamente previstos na Constituição Federal de 1988.
À luz do texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

João adquiriu de Maria, onerosamente, o direito de superfície sobre determinado imóvel de propriedade de Maria. Para realizar o pagamento, João contraiu empréstimo bancário, oferecendo imóvel de sua propriedade em hipoteca à instituição bancária credora.
Diante desse cenário, em relação ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), assinale a afirmativa correta. 

Considerando o que prevê a Lei nº 4.106/2015, que dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação – PME, em Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.

O Plano Municipal de Educação de Macaé, instituído pela Lei nº 4.106/2015, prevê metas, estratégias e diretrizes que devem ser observadas pelo poder público local com vistas a assegurar a continuidade das políticas públicas em Educação.
Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O Município atuará prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 a 21 anos com deficiência.
III. Sob o encargo da Secretaria Municipal de Educação, a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações e correções periódicas.

Está correto o que se afirma em 

Alfredo, servidor público municipal estável, protocolou um requerimento junto à repartição pública em que está lotado, pleiteando licença para tratar de interesses particulares.
Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta

Catarina, servidora pública municipal, titular de cargo efetivo, sofreu uma queda e lesionou a coluna, ficando afastada do serviço por 90 (noventa) dias, passando a se locomover por meio de cadeira de rodas.

Ao ser avaliada pela Junta Médica do Município, constatou-se que a capacidade laborativa da servidora estava prejudicada, por prazo indeterminado, em decorrências das lesões que sofrera. Restou apurado, também, que tal condição não a impede de desempenhar outras funções, desde que compatíveis com seu atual estado de saúde.

Considerando o que prevê a Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ, sobre as formas de provimento de cargo público, no caso narrado deverá ser aplicado o instituto da

Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno.
Considerando o que a Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ prevê sobre os requisitos para investidura nesse cargo, assinale a afirmativa correta.