Foram encontradas 14.906 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4318925 Controle Externo
O controle da Administração Pública organiza-se em modalidades interna e externa, com competências definidas no texto constitucional. Analise as afirmativas a seguir.

I.O controle externo da Administração é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.
II.O controle interno integra a estrutura do próprio órgão ou entidade e apoia o exercício do controle externo.
III.O controle externo abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4318924 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado por danos que seus agentes causem a terceiros encontra assento em regra constitucional específica e é objeto de construção doutrinária consolidada. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A responsabilidade civil do Estado, pela regra do art. 37 da Constituição Federal, é objetiva.
(__)A teoria do risco administrativo admite hipóteses de exclusão da responsabilidade do Estado.
(__)A comprovação de dolo ou de culpa do agente é requisito da responsabilização objetiva do Estado.
(__)O direito de regresso do Estado contra o agente exige a demonstração de dolo ou de culpa na conduta.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4318920 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, reorganizou as modalidades de licitação e as hipóteses de contratação direta. Analise as afirmativas a seguir.

I.A tomada de preços permanece prevista como modalidade de licitação na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
II.O convite é a modalidade destinada às contratações de maior vulto econômico previstas na referida lei.
III.O diálogo competitivo é modalidade voltada à contratação de objetos que envolvam inovação técnica ou tecnológica.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4318919 Direito Administrativo
Os contratos administrativos submetem-se a regime jurídico próprio, marcado por prerrogativas da Administração diante do contratado particular. Considerando esse regime, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4318918 Direito Administrativo
Os princípios que regem a administração pública encontram assento no texto constitucional e orientam a atuação estatal. Analise as afirmativas a seguir.

I.A publicidade dos atos administrativos assegura a transparência e o controle da atuação estatal.
II.O princípio da impessoalidade autoriza a promoção pessoal do agente público nas obras oficiais.
III.O princípio da eficiência foi inserido no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4318914 Legislação Federal
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, disciplina a responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A responsabilização da pessoa jurídica pelos atos lesivos depende da comprovação de dolo ou de culpa.
(__)A responsabilização administrativa da pessoa jurídica exclui a sua responsabilização na esfera civil.
(__)A pessoa jurídica é responsabilizada pelos atos lesivos praticados no seu interesse ou em seu benefício.
(__)O acordo de leniência pode ser celebrado com pessoas jurídicas que colaborem com as investigações.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4318738 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A prefeitura fornece uniforme e crachá funcional aos agentes de serviços externos, e o regulamento interno trata da apresentação pessoal dos servidores que circulam pelos prédios públicos e pelas ruas do município em serviço. Assinale a alternativa correta quanto ao uso desses itens e à apresentação pessoal do agente: 
Alternativas
Q4318737 Direito Administrativo
No fim do expediente, um servidor bastante conhecido do agente atravessa a portaria carregando um ventilador de coluna do órgão, explicando que o levará "para consertar com um parente" e devolverá na semana seguinte. A rotina da unidade exige autorização formal para saída de bens. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta quanto à conduta do agente:
Alternativas
Q4318728 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Chega à recepção um envelope lacrado com a marcação "CONFIDENCIAL", endereçado nominalmente ao Secretário Municipal de Fazenda, que está em reunião externa. Um assessor do gabinete pede ao agente que abra o envelope e adiante o assunto por telefone, alegando urgência. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta quanto à conduta do agente:
Alternativas
Q4318718 Direito Administrativo
Um armário de aço com a plaqueta de tombamento patrimonial da prefeitura está quebrado e ocupando espaço no corredor do setor. O chefe imediato orienta o agente a "dar um jeito de se livrar dele" para liberar a passagem antes de uma visita administrativa. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta quanto à conduta do agente:
Alternativas
Q4318717 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na recepção da prefeitura, aguardam atendimento, ao mesmo tempo, uma gestante, um senhor de sessenta e cinco anos, uma senhora de oitenta e dois anos e um pai com criança de colo, todos com direito legal a atendimento prioritário. Assinale a alternativa correta quanto à organização do atendimento entre essas pessoas:
Alternativas
Q4318706 Português
Considerando a classificação dos pronomes na norma-padrão da Língua Portuguesa, analise a oração de referência e assinale a alternativa que identifica corretamente a classe do termo destacado.

"A professora elogiou o aluno que apresentou o melhor trabalho da turma."

O termo destacado pertence a qual classe de palavra? 
Alternativas
Q4318705 Português
Leia atentamente as frases abaixo e assinale a alternativa em que a concordância verbal está de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa. 
Alternativas
Q4318704 Português
Os verbos expressam diferentes momentos em que uma ação pode ocorrer, como presente, passado ou futuro. No modo indicativo, cada tempo verbal possui um valor específico, permitindo indicar fatos concluídos, habituais, futuros ou condicionados a outra situação. Considerando essas características, leia atentamente a oração a seguir:

"Se tivesse recebido o convite com antecedência, a professora participaria do seminário promovido pela universidade."

Assinale a alternativa que identifica corretamente o tempo verbal da forma destacada. 
Alternativas
Q4318703 Português
Leia atentamente as afirmativas abaixo:

I.O menino alegre participou da apresentação da escola.
II.Amanhã visitaremos o museu com a turma animada.
III.A professora explicou o conteúdo atenciosamente.
IV.Os alunos estudaram durante toda a tarde para a avaliação.
V.Ontem todos chegaram ao ginásio antes da partida iniciar.

Em quais afirmativas há o emprego de um termo da classe dos adjetivos?
Alternativas
Q4318680 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Piratuba estabelece normas sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e define critérios que devem ser observados na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório. Com base no Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Piratuba, analise as assertivas a seguir.

I.O regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o estatutário.
II.A fixação dos padrões de vencimento deve considerar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos.
III.Os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos devem ser observados na composição do sistema remuneratório.
IV.A remuneração dos servidores deve ser fixada exclusivamente de acordo com o tempo de serviço, independentemente da natureza ou da complexidade do cargo.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4318676 Direito Eleitoral
Com o início da pré-campanha para as eleições de 2026, o uso das redes sociais e de outras plataformas digitais ganhou ainda mais importância na divulgação de propostas e na comunicação entre candidatos e eleitores. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4318675 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Piratuba (SC) estabelece regras sobre a estabilidade dos servidores públicos municipais nomeados em virtude de concurso público. Essas normas disciplinam as hipóteses de aquisição da estabilidade, perda do cargo, reintegração e disponibilidade, buscando garantir tanto a proteção ao servidor quanto a observância dos princípios da Administração Pública. Com base no Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Piratuba, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O servidor nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
(__)O servidor público municipal estável poderá perder o cargo por decisão administrativa, ainda que não lhe seja assegurada ampla defesa.
(__)Invalidada judicialmente a demissão de um servidor estável, ele será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
(__)Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será automaticamente exonerado do serviço público.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4318666 Português
A regência verbal constitui um dos aspectos mais relevantes da norma-padrão da Língua Portuguesa, pois determinados verbos alteram a estrutura sintática conforme o sentido em que são empregados. Considerando as regras de regência verbal previstas pela norma culta, assinale a alternativa em que a regência verbal está empregada corretamente.
Alternativas
Q4318665 Português
O emprego do acento grave indicativo de crase depende da análise simultânea da regência dos termos da oração e da natureza da palavra que sucede a preposição a. Considerando as regras da norma-padrão da Língua Portuguesa, analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que preenche corretamente todas as lacunas. "

Ao término da audiência, a magistrada dirigiu-se ______ secretaria do tribunal para entregar o relatório. Em seguida, referiu-se ______ decisão anteriormente proferida e informou que retornaria ______ uma hora da tarde para concluir o procedimento. Ressaltou, ainda, que o documento foi redigido ______ moda dos antigos pareceres e que permaneceria ______ disposição da presidência até o encerramento dos trabalhos."

Assinale a sequência correta:
Alternativas
Respostas
141: D
142: D
143: C
144: B
145: C
146: D
147: D
148: D
149: C
150: B
151: A
152: D
153: A
154: C
155: E
156: E
157: B
158: B
159: D
160: A