A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, disciplina a resp...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Analista Tributário Municipal |
Q4318914
Legislação Federal
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, disciplina a
responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos à
Administração Pública. Acerca do assunto, registre V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A responsabilização da pessoa jurídica pelos atos lesivos depende da comprovação de dolo ou de culpa.
(__)A responsabilização administrativa da pessoa jurídica exclui a sua responsabilização na esfera civil.
(__)A pessoa jurídica é responsabilizada pelos atos lesivos praticados no seu interesse ou em seu benefício.
(__)O acordo de leniência pode ser celebrado com pessoas jurídicas que colaborem com as investigações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A responsabilização da pessoa jurídica pelos atos lesivos depende da comprovação de dolo ou de culpa.
(__)A responsabilização administrativa da pessoa jurídica exclui a sua responsabilização na esfera civil.
(__)A pessoa jurídica é responsabilizada pelos atos lesivos praticados no seu interesse ou em seu benefício.
(__)O acordo de leniência pode ser celebrado com pessoas jurídicas que colaborem com as investigações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: