Questões de Concurso para ESAF | Qconcursos.com

Q577259

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577259 Administração Financeira e Orçamentária

O Relatório de Gestão Fiscal de que trata a Lei Complementar n. 101/2000 deve conter o comparativo com os limites definidos naquela Lei. Assinale a opção que indica um limite não exigido pela Lei.

A

Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

B

Dívida consolidada e mobiliária.

C

Investimentos financiados por operações de crédito.

D

Despesa total com pessoal.

E

Concessão de garantia.

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Q577258

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577258 Administração Financeira e Orçamentária

A adoção do orçamento participativo como instrumento de complementação da democracia representativa proporciona à sociedade

A

gerir, ela própria, os recursos destinados à aplicação em investimentos e serviços que beneficiam a sua região.

B

diminuir a força e o papel do legislativo na definição das prioridades na aplicação dos recursos públicos.

C

submeter o governo à vontade da sociedade na definição das políticas públicas e prioridades na realização de investimentos.

D

transferir do governo para a sociedade a responsabilidade pela gestão dos bens públicos de uso comum.

E

definir prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano com recursos do ente público.

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Q577257

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577257 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o conteúdo, tramitação e prazos relacionados à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ─ LDO, é correto afirmar:

A

no caso da necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira prevista no art. 9º da Lei Complementar n. 101/2000, a LDO 2015 determina que cada Poder apurará o montante necessário e procederá à limitação necessária.

B

em obediência à disposição constitucional vigente, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

C

o parecer da Comissão Mista Permanente de que trata o § 1º do art. 166 da Constituição Federal restringir-se-á à adequação dos limites a serem obedecidos pela Lei Orçamentária Anual ─ LOA.

D

na hipótese de não aprovação e sanção da lei orçamentária anual para o exercício, a LDO autoriza a execução provisória limitando-se as despesas globais a oito doze avos dos montantes constantes do projeto de lei do orçamento.

E

o Congresso Nacional tem a prerrogativa de rejeitar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, caso em que a Constituição Federal determina a aplicação da lei promulgada no exercício anterior.

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Q577256

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577256 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação funcional da despesa procura responder basicamente à seguinte indagação:

A

de que forma os recursos públicos serão aplicados.

B

em que área territorial serão aplicados os recursos.

C

qual a amplitude da ação governamental que será realizada.

D

em que áreas de despesa a ação governamental será realizada.

E

em que instituição ou ministério serão alocados os recursos.

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Q576131

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576131 Controle Externo

O Tribunal de Contas da União representou ao Congresso Nacional, há noventa e cinco dias, irregularidades e abusos apurados em contratos auditados. Considerando unicamente estas informações, pode-se afirmar que:

A

o Congresso Nacional tem prazo ilimitado para deliberar.

B

após 80 (oitenta) dias, o Poder Executivo decidirá o procedimento corretivo aplicável.

C

o Senado Federal passa a ter competência para deliberar em 30 (trinta) dias.

D

o Tribunal de Contas da União decidirá a respeito.

E

a Câmara dos Deputados passa a ter a competência para deliberar em 90 (noventa) dias.

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Q576130

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576130 Direito Financeiro

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I- avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a _______________ dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II- comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de ______________.

III- exercer o controle das operações de crédito, _______________, bem como dos direitos e haveres da União.

IV- apoiar o controle _______________, no exercício de sua missão institucional.

Assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas.

A

aplicação / de direito privado / fianças e avais / interno.

B

eficácia / de direito público / avais e garantias / externo.

C

execução / de direito privado / avais e garantias / externo.

D

efi ciência / de direito público / fianças e avais / interno.

E

vulnerabilidade / de direito privado / avais e garantias / externo.

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Q576129

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576129 Administração Pública

Restrições orçamentárias e metas subestimadas podem afetar o exame da meta a ser alcançada em relação à dimensão da

A

eficácia.

B

eficiência.

C

efetividade.

D

economicidade.

E

equidade.

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Q576128

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576128 Administração Pública

Em relação às dimensões de análise, é correto afirmar que:

A

economicidade é a maximização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.

B

eficiência é o grau de alcance das metas programadas em um determinado período de tempo, independente dos custos envolvidos.

C

eficácia é a relação entre os produtos gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los, em um determinado período de tempo, mantidos os padrões de qualidade.

D

efetividade é o alcance dos resultados pretendidos, a médio e longo prazo.

E

objetividade é a realização do trabalho de forma direta, resumida e tempestiva.

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Q576127

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576127 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Pode-se afirmar que são competências do Tribunal de Contas da União:

I- proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas Casas ou das respectivas Comissões, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos poderes da União e das demais entidades referidas no inciso anterior.

II- apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

III- emitir, nos termos da Constituição Federal, parecer prévio sobre as contas do Governo de Território Federal, no prazo de sessenta dias, a contar de seu recebimento, na forma estabelecida no Regimento Interno.

A

Todas as afirmativas.

B

Somente a afirmativa I.

C

Somente a afirmativa II.

D

Somente a afirmativa III.

E

Nenhuma das afirmativas.

Q576126

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576126 Contabilidade Pública

O Decreto-lei n. 200, de 1967, trata, entre outras questões, das normas de administração financeira e de contabilidade. De acordo com essas normas, assinale a opção correta.

A

Os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta observarão um plano de contas único.

B

As despesas inscritas em Restos a Pagar, quando a entrega do material ocorrer depois do encerramento do exercício, serão liquidadas quando de seu recebimento.

C

A auditoria orçamentária e financeira será realizada mediante a requisição sistemática de documentos ou comprovantes, preferencialmente às inspeções do controle externo.

D

Nenhuma despesa poderá ser realizada sem a existência de crédito que a comporte, exceto as caracterizadas como extraordinárias.

E

O ordenador de despesa será inscrito como responsável, exonerando-se de sua responsabilidade somente em caso de desligamento do serviço público.

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Q576125

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576125 Contabilidade Pública

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público. No que diz respeito ao reconhecimento de variações patrimoniais quantitativas, é correto afirmar que:

A

no caso do IPVA, o reconhecimento se dá antes da arrecadação da receita orçamentária.

B

quando o recebimento de valores ocorre paralelamente à prestação a termo de serviço, o reconhecimento se dá após a arrecadação da receita orçamentária.

C

o reconhecimento do direito ao 13º salário do servidor deve ser feito até o final de cada exercício, exceto se o pagamento for antecipado.

D

no suprimento de fundos, o reconhecimento da variação patrimonial se dá no momento da concessão do suprimento, juntamente com a despesa orçamentária.

E

no caso de Restos a Pagar processados, o reconhecimento da despesa ocorre por ocasião do seu pagamento.

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Q576124

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576124 Contabilidade Pública

Para a elaboração do balanço patrimonial no modelo da Lei n. 4.320, de 1964, dispõe-se dos seguintes dados (em R$ 1.000,00):

Passivo financeiro: 4.500

Ativo permanente: 3.900

Superávit financeiro: 1.700

Passivo real descoberto: 800

Passivo compensado: 6.300

Com base nos dados acima, conclui-se que

A

pela indicação do balanço, não há receita disponível para a abertura de créditos suplementares ou especiais.

B

a soma do ativo real é superior à do passivo real.

C

os totais do ativo e passivo compensados não compõem os totais gerais do ativo e do passivo.

D

o ativo real é igual a 9.300.

E

o passivo permanente é igual a 6.400.

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Q576123

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576123 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, contém vários conceitos de Contabilidade Pública, entre os quais, é correto afirmar que:

A

as operações de cada fundo são contabilizadas à conta dos órgãos pelos quais são geridas.

B

o resultado dos fluxos financeiros é apurado segundo o regime de competência.

C

nas demonstrações conjuntas, excluem-se as transações intergovernamentais.

D

as normas gerais para consolidação das contas públicas estão sendo editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

E

as disponibilidades de caixa, ao final do exercício, são reunidas em uma única conta, na qual não se identifica mais a origem dos recursos.

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Q576122

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576122 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Decreto n. 93.872, de 1986, a cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição. Com base em tais conceitos, assinale a opção correta.

A

A subvenção concedida para ampliação das instalações de um hospital privado está condicionada à comprovação de que dispõe de recursos próprios para a manutenção de seus serviços.

B

Uma empresa pública dependente poderá beneficiar-se de subvenção social para cobertura de déficit de manutenção mediante autorização em lei especial.

C

Se o governo estiver vendendo produto alimentício de seus estoques reguladores abaixo dos preços de mercado, a diferença caracteriza subvenção econômica.

D

A contribuição é concedida diretamente pela lei orçamentária e tem por finalidade atender a um encargo assumido pelo beneficiário da contribuição.

E

Os recursos destinados, mediante convênio, à realização de pesquisas não estão sujeitos à prestação de contas, dado à imprevisibilidade dos resultados.

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Q576121

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576121 Administração Pública

Acerca do papel da Burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas, bem como de sua relação com o universo político, é incorreto afirmar que:

A

considerando a tendência de os formuladores políticos tomarem decisões muito genéricas, ambíguas ou até contraditórias, é natural que uma boa parte da decisão repouse no domínio da burocracia.

B

embora detentores de interesses próprios e corporativos, os agentes burocráticos são neutros, incapazes de mobilizar recursos políticos e a atenção da sociedade organizada.

C

como forma de enfrentar as dificuldades e desafios do processo de implementação de políticas públicas, é comum observar a burocracia modificar seu trabalho, ajustando os objetivos do programa aos recursos disponíveis.

D

a burocracia é capaz de atuar no cenário político de forma autônoma e direta, dispensando o concurso dos políticos, seja para formular demandas, definir preferências, manejar recursos de poder, seja para mobilizar o apoio de diferentes atores em sustentação às suas iniciativas.

E

a burocracia é capaz de controlar a implementação das decisões e de conquistar legitimidade por vários meios, entre os quais se destaca o argumento da competência técnica.

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Q576120

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576120 Administração Pública

A natureza do modelo utilizado para entender as relações entre Estado e sociedade é crucial para a análise e a elaboração de uma política pública, ao ponto mesmo de fazer com que os resultados obtidos variem consideravelmente, segundo a visão que se adote. Nesse contexto, quando enfatizamos as restrições que colocam, sobre o Estado, um grande espectro de grupos de pressão dotados de poder diferenciado nas diversas áreas em que se conformam as políticas públicas, sendo estas um resultado das preferências de tais grupos, temos uma Visão:

A

Pluralista.

B

Elitista.

C

Marxista.

D

Corporativista.

E

Burocrática.

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Q576119

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576119 Pedagogia

Acerca da execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, é correto afirmar que:

A

trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual e municipal.

B

os recursos destinados aos estados são calculados com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

C

seus recursos são distribuídos mediante autorização em convênios.

D

os recursos destinados aos municípios são calculados com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

E

nos estados onde a arrecadação se revela insuficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, a União realiza aporte de recursos federais.

Q576118

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576118 Direito Administrativo

Visando atender exclusivamente às necessidades dos preparativos para os vindouros eventos esportivos internacionais, o governo federal instituiu, em 2011, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). De lá para cá, o que era para ser temporário tomou ares de permanente, na medida em que, àquele Regime, foram incorporados os seguintes propósitos, exceto:

A

ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

B

obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo, bem como ações no âmbito da Segurança Pública.

D

licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

E

aquisição de equipamento bélico referente à execução do Plano de Reaparelhamento das Forças Armadas.

Q576117

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576117 Serviço Social

Acerca do arranjo institucional do Bolsa Família, é correto afirmar que:

A

o instrumento que mede a qualidade de gestão do Bolsa Família em níveis estadual e municipal é o Índice de Gestão Centralizada (IGC).

B

o Controle Social do Bolsa Família é realizado por meio das Instâncias de Controle Social (ICS), instituídas formalmente pelos estados no ato de adesão ao Programa.

C

o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz o acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família, de forma articulada com os Ministérios da Educação e da Saúde.

D

todas as famílias cadastradas no Cadastro Único são, necessariamente, beneficiárias do Bolsa Família.

E

as auditorias e ações de fiscalização, quanto à distribuição dos recursos às famílias cadastradas, são realizadas exclusivamente pelas Instâncias de Controle Social (ICS).

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Q576116

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576116 Administração Pública

Visando sustentar o crescimento econômico inclusivo em um contexto econômico adverso, bem como propiciar que o país saia da crise internacional em melhor posição do que entrou, o governo federal nominou sua atual política industrial, tecnológica e de comércio exterior de:

A

Plano Brasil Maior.

B

Brasil Carinhoso.

C

Plano SALTE.

D

Programa de Aceleração do Crescimento.

E

Plano Brasil sem Miséria.

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