Questões de Concurso
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Todo homem, como membro da sociedade, tem o direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.
(Artigo XXII da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
O artigo acima está organizado em apenas um período sintático. Assinale a opção que o reescreve em dois períodos sintáticos, preservando as relações semânticas entre as idéias originais.
13.
Enquanto o patrimônio tradicional continua sendo
responsabilidade dos Estados, a promoção da
cultura moderna é cada vez mais tarefa de empresas
e órgãos privados. Dessa diferença derivam dois
estilos de ação cultural. Enquanto os governos
pensam sua política em termos de proteção e
preservação do patrimônio histórico, as iniciativas
inovadoras fi cam nas mãos da sociedade civil,
especialmente daqueles que dispõem de poder
econômico para fi nanciar arriscando. Uns e outros
buscam na arte dois tipos de ganho simbólico: os
Estados, legitimidade e consenso ao aparecer como
representantes da história nacional; as empresas,
obter lucro e construir através da cultura de ponta,
renovadora, uma imagem "não interessada" de sua
expansão econômica.
(Nestor Garcia Canclini, Culturas Híbridas, p. 33, com
adaptações)
Assinale como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes inferências a respeito do texto.
( ) O Estado e a sociedade civil são co-responsáveis por ações culturais, cada um no seu âmbito. ( ) Não existe preservação do patrimônio histórico sem produção de cultura de ponta.
( ) Ambos os estilos de ação cultural identifi cados no texto produzem ganhos simbólicos.
( ) Financiar iniciativas culturais inovadoras implica incorrer em riscos econômico-fi nanceiros.
( ) A arte pode servir para camufl ar interesses econômicos expansionistas.
( ) Só pela atuação cultural, os Estados podem tornar-se representantes da história nacional.
A seqüência de respostas corretas é
de texto.
A extrema diferenciação contemporânea entre
a moral, a ciência e a arte hegemônicas e a
desconexão das três com a vida cotidiana
desacreditaram a utopia iluminista. Não faltaram
tentativas de conectar o conhecimento científi co
com as práticas ordinárias, a arte com a vida, as
grandes doutrinas éticas com a conduta comum,
mas os resultados desses movimentos foram
pobres. Será então a modernidade uma causa
perdida ou um projeto inconcluso?
(Nestor Garcia Canclini, Culturas Híbridas, p. 33, com
adaptações)
de texto.
A extrema diferenciação contemporânea entre
a moral, a ciência e a arte hegemônicas e a
desconexão das três com a vida cotidiana
desacreditaram a utopia iluminista. Não faltaram
tentativas de conectar o conhecimento científi co
com as práticas ordinárias, a arte com a vida, as
grandes doutrinas éticas com a conduta comum,
mas os resultados desses movimentos foram
pobres. Será então a modernidade uma causa
perdida ou um projeto inconcluso?
(Nestor Garcia Canclini, Culturas Híbridas, p. 33, com
adaptações)
Mas os problemas do mundo dos nossos netos e bisnetos serão diferentes. Eles viverão no meio de um crescimento perigosamente desequilibrado entre os povos. Sim, porque dois terços dos moradores do planeta - cerca de dois bilhões de habitantes - terão de ser alimentados e educados em nações pobres e sem recursos.
(Antônio Ermírio de Moraes, O planeta e o desafi o do futuro. Jornal do Brasil, 20 de março de 2005, com adaptações)
Assinale a opção que constitui uma paráfrase coerente e gramaticalmente correta para o trecho acima.
Os problemas políticos contemporâneos são extremamente inquietantes e complexos e exigem intensos esforços para sua compreensão. Parece-me que pode haver um caminho promissor na perspectiva que busca problematizar não os valores da modernidade mas a lógica das fundações através da qual esses valores foram apresentados com o caráter de verdade que legitimou projetos de dominação em seu interior. Ao invés de rejeitar a modernidade, esse pensamento crítico investe em seu caráter refl exivo, visando ampliar os ideais libertários e emancipatórios do projeto iluminista.
(Sylvia G. Garcia, Antropologia, modernidade, identidade. In: Tempo Social, vol. 5, no. 1 - 2, com adaptações)
De acordo com o desenvolvimento das idéias do texto, a autora sugere que
Em relação ao texto, assinale a opção correta.
IBGE e BNDES mostraram que a desesperança nas cidades pequenas empurra a força de trabalho para as médias, que detêm maior dinamismo econômico. A carga da pesada máquina administrativa das pequenas "cidades mortas" é paga pelas verbas federais do Fundo de Participação dos Municípios. A economia local nesses municípios, como o IBGE também já mostrou, é dependente da chegada do pagamento dos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social. O seminário "Qualicidade", por sua vez, confi rmou que a favelização é produto de "duas ausências", a do crescimento econômico e a de política urbana.
(Gazeta Mercantil, 17/10/2005, Editorial)
É urgentemente necessário criar critérios objetivos para
a seleção de projetos, obrigando a autoridade pública a
comprovar o atendimento a critérios mínimos de interesse
público, de viabilidade econômico-fi nanceira, de equilíbrio
social e ambiental e de agregação de valor.
Diante da realidade federativa do Brasil, é de se esperar
também que o governo federal tenha uma visão ampla e
generosa do papel central que deve exercer, no incentivo
às boas práticas de planejamento e implantação de
projetos.
Essas inquietações surgem porque ações prepósteras
do governo podem gerar erros graves na condução
de programas de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Reverter erros em PPP - que se verifi cam na experiência
internacional - pode custar muito caro ao país e a
frustração decorrente pode inviabilizar mudança cultural
tão necessária.
(Rubens Teixeira Alves & Leonardo Grilo. PPP - uma lei só
não faz verão. Correio Braziliense, 25 de julho de 2005, com
adaptações)
O advento da moderna indústria tecnológica fez
com que o contexto em que passa a dispor-se a
máquina mudasse completamente de confi guração.
Entretanto, tal mudança obedece a certas
coordenadas que começam a ser pensadas já na
antiga Grécia, que novamente se relacionam com
a questão da verdade. É que a verdade, a partir de
Platão e Aristóteles, passa a ser determinada de
um modo novo, verifi cando-se uma transmutação
em sua própria essência. Desde então, entende-se
usualmente a verdade como sendo o resultado
de uma adequação, ou seja, a verdade pode ser
constatada sempre que a idéia que o sujeito forma
de determinado objeto coincida com esse objeto.
(Gerd Bornheim. Racionalidade e acaso. fragmento)
A questão proposta é a do acaso. Na tradição ocidental, o
tema aparece invariavelmente ligado a um outro, o da razão:
o dos limites e do alcance da racionalidade. Nem seria
errôneo afi rmar que o empenho maior para o pensamento
fi losófi co inaugurado na Grécia antiga resume-se em
querer vencer a sujeição ao acaso. De fato, um dos
traços peculiares ao homem primitivo está em deixar-se
surpreender pelo acaso, em guiar-se pelo imprevisível.
Já o homem racional instaurado pelos gregos entrega-se,
pela primeira vez na história, a esse esforço descomunal e
decisivo para a evolução do Ocidente, de tentar conjurar o
mais possível as peias do acaso, estabelecendo as bases
para um comércio racional do homem com o seu meio
ambiente; mais precisamente: a postura racional passou
a designar, de modo gradativo, um comportamento de
dominação por parte do homem, elaborando racionalmente
as suas relações com a natureza, o homem terminaria
abocanhando as vantagens de ver subordinada a natureza
aos seus desígnios pessoais.
(Gerd Bornheim. Racionalidade e acaso. fragmento)
O artigo 151 do Código Tributário Nacional enumera as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Sobre estas, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) A moratória pode ser concedida em caráter geral ou em caráter individual, dependendo, em ambos os casos, da prévia existência de lei autorizativa.
( ) A consignação em pagamento do montante integral do débito constitui direito subjetivo do contribuinte, enquanto discute, na via administrativa ou judicial, a legalidade da cobrança que lhe é imputada.
( ) A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, acarretam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
O lançamento, a teor do art. 142 do Código Tributário Nacional, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identifi car o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Sobre o lançamento, avalie o acerto das afi rmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Trata-se de uma atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
( ) O lançamento regularmente notifi cado ao sujeito passivo somente poderá ser alterado por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.
( ) Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao preço médio do câmbio do mês da ocorrência do fato gerador da obrigação.
Podem os Estados cobrar contribuição previdenciária de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime previdenciário, com alíquota inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União?
As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profi ssionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação?
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