Questões de Concurso
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Q458760
Direito Tributário
O art. 150, inciso I, da Constituição Federal, dispõe que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas aos contribuintes, é vedado aos entes tributantes exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Tal afirmativa permite-nos concluir que a lei que veicula a norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária. Sobre tais aspectos, julgue os itens a seguir:
I. aspecto material: descrição da situação geradora da obrigação tributária;
II. aspecto espacial: onde a ocorrência da situação geradora da obrigação tributária será relevante;
III. aspecto temporal: quando se deve considerar ocorrida a situação geradora da obrigação tributária;
IV. aspecto pessoal: quem está obrigado ao pagamento (sujeito passivo), e em favor de quem (sujeito ativo);
V. aspecto quantitativo: qual o montante devido da obrigação tributária.
Estão corretos:
I. aspecto material: descrição da situação geradora da obrigação tributária;
II. aspecto espacial: onde a ocorrência da situação geradora da obrigação tributária será relevante;
III. aspecto temporal: quando se deve considerar ocorrida a situação geradora da obrigação tributária;
IV. aspecto pessoal: quem está obrigado ao pagamento (sujeito passivo), e em favor de quem (sujeito ativo);
V. aspecto quantitativo: qual o montante devido da obrigação tributária.
Estão corretos:
Q458759
Direito Tributário
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário. Com base nessa afirmativa, julgue os itens a seguir:
I. lei que institui incentivo fiscal para as empresas que contratarem apenados e egressos é de natureza tributária, sendo, portanto, constitucional lei estadual com tal conteúdo;
II. lei estadual pode estabelecer alíquotas diferenciadas em razão do tipo do veículo, já que os estados-membros estão legitimados a editar normas gerais referentes ao IPVA, no exercício da competência concorrente prevista no art. 24, § 3º, da Constituição;
III. é possível ao estado conceder, mediante lei, isenção de tributo de sua competência, visto que está atuando nos limites de sua autonomia.
Estão corretos:
I. lei que institui incentivo fiscal para as empresas que contratarem apenados e egressos é de natureza tributária, sendo, portanto, constitucional lei estadual com tal conteúdo;
II. lei estadual pode estabelecer alíquotas diferenciadas em razão do tipo do veículo, já que os estados-membros estão legitimados a editar normas gerais referentes ao IPVA, no exercício da competência concorrente prevista no art. 24, § 3º, da Constituição;
III. é possível ao estado conceder, mediante lei, isenção de tributo de sua competência, visto que está atuando nos limites de sua autonomia.
Estão corretos:
Q458758
Direito Tributário
Em matéria tributária, são privativas de lei complementar, exceto:
Q458757
Direito Tributário
No tocante aos tratados internacionais em matéria tributária, pode-se afirmar que:
Q458756
Direito Tributário
O princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, inciso II, da Constituição, proíbe o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Entretanto, tal princípio exige a sua leitura em harmonia com os demais princípios constitucionais. Destarte, pode-se concluir, exceto, que:
Q458755
Direito Tributário
Sobre a repartição da arrecadação tributária prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
Q458754
Direito Tributário
Sobre os tributos de competência dos municípios, e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:
Q458752
Direito Tributário
Sobre os tributos de competência da União, é incorreto afirmar que:
Q458751
Direito Tributário
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:
Q458750
Direito Constitucional
Sobre a lei complementar nacional de normas gerais de direito tributário, a que se refere o art. 146 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que:
Q458748
Direito Constitucional
Em torno da organização federativa brasileira, é incorreto afirmar que:
Q458737
Contabilidade Geral
Assinale abaixo a única opção que contém uma afirmativa falsa.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
CVM
Prova:
ESAF - 2010 - CVM - Analista de TIC - Infraestrutura - prova 2 |
Q178016
Banco de Dados
São permissões granulares associadas com papéis de servidor fixo:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
CVM
Prova:
ESAF - 2010 - CVM - Analista de TIC - Infraestrutura - prova 2 |
Q178015
Banco de Dados
O SQL Server 2005 suporta os seguintes papéis de bancos de dados:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
CVM
Prova:
ESAF - 2010 - CVM - Analista de TIC - Infraestrutura - prova 2 |
Q178014
Banco de Dados
As opções disponíveis de auditoria no SQL Server são:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
CVM
Prova:
ESAF - 2010 - CVM - Analista de TIC - Infraestrutura - prova 2 |
Q178013
Banco de Dados
No SQL Server 2005 há os seguintes modos de autenticação:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
CVM
Prova:
ESAF - 2010 - CVM - Analista de TIC - Infraestrutura - prova 2 |
Q178012
Banco de Dados
Assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
CVM
Prova:
ESAF - 2010 - CVM - Analista de TIC - Infraestrutura - prova 2 |
Q178011
Banco de Dados
Em relação a privilégios atribuídos por papéis predefinidos, assinale a assertiva correta.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
CVM
Prova:
ESAF - 2010 - CVM - Analista de TIC - Infraestrutura - prova 2 |
Q178010
Banco de Dados
No SQL Server 2005, transações de E/S incompletas, causadas por erros de E/S, podem ser verificadas por
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
CVM
Prova:
ESAF - 2010 - CVM - Analista de TIC - Infraestrutura - prova 2 |
Q178009
Banco de Dados
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