Questões de Concurso
Para ameosc
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano - Edital nº 1 PSS |
Q3733059
Pedagogia
As discussões contemporâneas sobre didática e
metodologias de ensino têm enfatizado novas formas de
organizar o processo de aprendizagem, especialmente
nos anos iniciais do ensino fundamental. Nessa
perspectiva, diferentes abordagens procuram redefinir o
papel do professor, do aluno e das experiências
escolares na construção do conhecimento.
Com base nessa reflexão, assinale a alternativa que expressa uma compreensão correta com os fundamentos das metodologias ativas e da didática voltada à educação básica.
Com base nessa reflexão, assinale a alternativa que expressa uma compreensão correta com os fundamentos das metodologias ativas e da didática voltada à educação básica.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano - Edital nº 1 PSS |
Q3733058
Pedagogia
O planejamento educacional, na perspectiva das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
(2013), constitui dimensão estruturante da organização
do trabalho pedagógico e deve articular-se às finalidades
sociais e formativas da escola.
Nessa perspectiva, assinale a alternativa que expressa corretamente o papel do planejamento na prática docente.
Nessa perspectiva, assinale a alternativa que expressa corretamente o papel do planejamento na prática docente.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano - Edital nº 1 PSS |
Q3733057
Pedagogia
Nos processos iniciais de escolarização, diferentes
linguagens e sistemas simbólicos se entrelaçam,
contribuindo para o desenvolvimento cognitivo e para a
construção de representações sobre o mundo. A
articulação entre a aprendizagem da escrita e a da
matemática revela como as crianças constroem
significados a partir das relações entre linguagem,
número e pensamento lógico.
Com base nas informações descritas, considera-se que
Com base nas informações descritas, considera-se que
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano - Edital nº 1 PSS |
Q3733056
Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o
Ensino Fundamental deve comprometer-se com o
desenvolvimento do ______________________,
entendido como o conjunto de competências e
habilidades que envolvem raciocinar, representar,
comunicar e argumentar por meio da linguagem
matemática. Esse desevolvimento possibilita ao aluno
formular conjecturas, elaborar e resolver problemas em
diferentes situações, aplicando conceitos,
procedimentos, fatos e instrumentos matemáticos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do excerto:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do excerto:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733029
Direito Administrativo
Durante uma reunião com o Departamento de Trânsito
do Município de Santa Aurora, o Procurador Municipal foi
consultado sobre a natureza jurídica das multas de
trânsito aplicadas pela autoridade municipal aos
motoristas que descumpriam as regras de circulação e
estacionamento.
Alguns servidores alegavam que a imposição da penalidade constituía mero ato de gestão; outros, que se tratava de exercício de poder sancionatório do Estado.
Com base nas atribuições da Administração Pública e na finalidade do ato punitivo, assinale a alternativa correta.
Alguns servidores alegavam que a imposição da penalidade constituía mero ato de gestão; outros, que se tratava de exercício de poder sancionatório do Estado.
Com base nas atribuições da Administração Pública e na finalidade do ato punitivo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733028
Direito Tributário
O supermercado popular municipal "Bom Preço",
explorado em regime de concessão pelo Município de
Santa Esperança, encaminhou requerimento à
Procuradoria Municipal pleiteando reconhecimento de
imunidade tributária quanto ao pagamento do Imposto
Sobre Serviços (ISS), argumentando que os valores
arrecadados destinavam-se ao custeio de políticas
sociais e programas assistenciais da Prefeitura.
Ao analisar o pedido, o Procurador do Município foi instado a emitir parecer jurídico esclarecendo se o empreendimento poderia ser beneficiado pela imunidade tributária constitucional.
Considerando as regras do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Ao analisar o pedido, o Procurador do Município foi instado a emitir parecer jurídico esclarecendo se o empreendimento poderia ser beneficiado pela imunidade tributária constitucional.
Considerando as regras do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733027
Direito Tributário
O Procurador Municipal de Santa Vitória recebeu dos
setores de arrecadação e cobrança um processo referente à execução fiscal de IPTU contra o contribuinte
João Ricardo da Silva, proprietário de um imóvel urbano
que, desde 2019, não realizava o pagamento do tributo.
Constatou-se que o crédito tributário havia sido regularmente lançado em 2020, mas que a execução fiscal somente fora ajuizada em 2026, sem que houvesse qualquer causa de suspensão ou interrupção da exigibilidade nesse período.
Diante dessa situação, o Procurador foi consultado para emitir parecer sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição do crédito tributário.
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Constatou-se que o crédito tributário havia sido regularmente lançado em 2020, mas que a execução fiscal somente fora ajuizada em 2026, sem que houvesse qualquer causa de suspensão ou interrupção da exigibilidade nesse período.
Diante dessa situação, o Procurador foi consultado para emitir parecer sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição do crédito tributário.
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733026
Direito Constitucional
O Prefeito do Município de Santa Aurora foi surpreendido
com a notícia de que um cidadão havia ajuizado ação
popular questionando a contratação de empresa para
serviços de varrição e limpeza urbana, sob a alegação
genérica de "mal uso de verbas públicas".
Ao receber cópia da petição inicial, o Procurador Municipal observou que o autor não apresentou nenhum documento ou indício mínimo de ilegalidade ou de lesividade ao erário, limitando-se a manifestar discordância com a forma como o Executivo havia conduzido a contratação.
Diante dessa situação, e considerando a legislação aplicável à ação popular, assinale a alternativa correta.
Ao receber cópia da petição inicial, o Procurador Municipal observou que o autor não apresentou nenhum documento ou indício mínimo de ilegalidade ou de lesividade ao erário, limitando-se a manifestar discordância com a forma como o Executivo havia conduzido a contratação.
Diante dessa situação, e considerando a legislação aplicável à ação popular, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733025
Direito Tributário
Durante o acompanhamento de uma execução fiscal
ajuizada pelo Município de Santa Vitória, o contribuinte
garantiu o juízo mediante penhora de bem imóvel e, em
seguida, apresentou defesa alegando nulidade no
lançamento do crédito tributário, sustentando que o
tributo teria sido constituído sem observância dos
requisitos legais.
O caso foi encaminhado ao Procurador Municipal responsável pela cobrança da dívida ativa, para manifestação sobre o instrumento processual adequado à discussão dessa nulidade.
Considerando a legislação vigente e o procedimento da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
O caso foi encaminhado ao Procurador Municipal responsável pela cobrança da dívida ativa, para manifestação sobre o instrumento processual adequado à discussão dessa nulidade.
Considerando a legislação vigente e o procedimento da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733024
Direito Tributário
O Prefeito do Município de Santa Esperança,
preocupado com o aumento dos gastos na rede pública
de saúde, editou decreto municipal criando uma
contribuição social obrigatória a ser cobrada de
estabelecimentos comerciais, com o objetivo de custear
programas de atenção básica e compra de
medicamentos.
Após a publicação do decreto, um munícipe impetrou mandado de segurança, sustentando que o ato violava o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal. O caso foi encaminhado à Procuradoria Municipal para elaboração de parecer sobre a constitucionalidade do ato normativo.
Diante dessa situação, e considerando a competência legislativa tributária dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Após a publicação do decreto, um munícipe impetrou mandado de segurança, sustentando que o ato violava o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal. O caso foi encaminhado à Procuradoria Municipal para elaboração de parecer sobre a constitucionalidade do ato normativo.
Diante dessa situação, e considerando a competência legislativa tributária dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733023
Direito Administrativo
O Município de Santa Clara, por meio de decreto
municipal, tombou um casarão histórico particular,
localizado na área central da cidade, reconhecendo seu
valor arquitetônico e cultural.
O proprietário do imóvel, inconformado com as restrições impostas — que passaram a impedir reformas estruturais e modificações externas — ajuizou ação judicial contra o Município, alegando que o tombamento configuraria uma forma de desapropriação indireta, já que estaria impedido de explorar economicamente o bem.
O processo foi encaminhado à Procuradoria Municipal para manifestação quanto à natureza jurídica do ato e suas consequências patrimoniais.
Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta.
O proprietário do imóvel, inconformado com as restrições impostas — que passaram a impedir reformas estruturais e modificações externas — ajuizou ação judicial contra o Município, alegando que o tombamento configuraria uma forma de desapropriação indireta, já que estaria impedido de explorar economicamente o bem.
O processo foi encaminhado à Procuradoria Municipal para manifestação quanto à natureza jurídica do ato e suas consequências patrimoniais.
Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733022
Direito Administrativo
Durante uma auditoria interna, a Procuradoria Municipal
de Santa Esperança foi acionada pela Secretaria de
Saúde para emitir parecer jurídico sobre a continuidade
de um contrato firmado com a empresa VidaPlena Ltda.,
responsável pelo fornecimento de medicamentos à rede
pública.
O relatório de auditoria apontou reiterados descumprimentos de prazos contratuais, ocasionando desabastecimento em unidades de saúde e prejuízos à população.
Diante da gravidade da situação, o Prefeito Municipal, alegando agir em prol do interesse público, determinou a aplicação de sanção administrativa à contratada e, logo em seguida, decidiu "revogar o contrato", sob o argumento de se tratar de ato de conveniência administrativa.
Nessa situação, e considerando as atribuições do Procurador Municipal no controle da legalidade dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
O relatório de auditoria apontou reiterados descumprimentos de prazos contratuais, ocasionando desabastecimento em unidades de saúde e prejuízos à população.
Diante da gravidade da situação, o Prefeito Municipal, alegando agir em prol do interesse público, determinou a aplicação de sanção administrativa à contratada e, logo em seguida, decidiu "revogar o contrato", sob o argumento de se tratar de ato de conveniência administrativa.
Nessa situação, e considerando as atribuições do Procurador Municipal no controle da legalidade dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733021
Direito Constitucional
A Câmara Municipal de Santa Esperança aprovou e o
Prefeito sancionou uma lei municipal que proibia
qualquer tipo de manifestação pública, protesto ou
reunião em frente aos prédios da Administração, sob o
argumento de "preservar a ordem e o funcionamento dos
serviços públicos".
Inconformados, diversos movimentos sociais e entidades comunitárias impetraram mandado de segurança coletivo, alegando violação a direito fundamental previsto na Constituição Federal. O processo foi encaminhado à Procuradoria Municipal para manifestação acerca da constitucionalidade da norma.
Diante da situação descrita e considerando o regime jurídico dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Inconformados, diversos movimentos sociais e entidades comunitárias impetraram mandado de segurança coletivo, alegando violação a direito fundamental previsto na Constituição Federal. O processo foi encaminhado à Procuradoria Municipal para manifestação acerca da constitucionalidade da norma.
Diante da situação descrita e considerando o regime jurídico dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733020
Direito Penal
Um servidor público municipal exigiu vantagem indevida
para liberar uma licença. O crime cometido Durante uma
auditoria interna conduzida pela Controladoria Geral do
Município de Santa Aurora, apurou-se que um servidor
público lotado na Secretaria de Meio Ambiente teria
exigido vantagem econômica indevida de empresários
locais para liberar licenças ambientais necessárias à
construção de um condomínio.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para manifestação jurídica e comunicação às autoridades competentes, diante da possível prática de crime contra a Administração Pública.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta:
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para manifestação jurídica e comunicação às autoridades competentes, diante da possível prática de crime contra a Administração Pública.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733019
Direito Constitucional
Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara
Municipal de Santa Esperança, um vereador propôs a
concessão de isenção do IPTU para aposentados e
pensionistas residentes no Município.
O texto do projeto foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, a pedido do Prefeito, para análise de constitucionalidade e competência legislativa, tendo em vista que a matéria envolvia renúncia de receita tributária.
Após examinar o caso, o Procurador observou que a proposta havia sido apresentada por parlamentar, e não pelo Chefe do Executivo.
Considerando as regras constitucionais sobre o processo legislativo e a iniciativa das leis tributárias, assinale a alternativa correta.
O texto do projeto foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, a pedido do Prefeito, para análise de constitucionalidade e competência legislativa, tendo em vista que a matéria envolvia renúncia de receita tributária.
Após examinar o caso, o Procurador observou que a proposta havia sido apresentada por parlamentar, e não pelo Chefe do Executivo.
Considerando as regras constitucionais sobre o processo legislativo e a iniciativa das leis tributárias, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733018
Direito Administrativo
Município de Santa Helena celebrou contrato
administrativo com a empresa Limpa Tudo Ambiental
Ltda. para prestação dos serviços de coleta e destinação
de resíduos sólidos urbanos. Após alguns meses de execução, a contratada abandonou o serviço sem
justificativa, interrompendo a coleta em diversos bairros e
causando prejuízos à população e risco à saúde pública.
O caso foi encaminhado à Procuradoria Municipal, para emissão de parecer jurídico quanto às providências cabíveis diante da inexecução contratual.
Com base nas normas que regem os contratos administrativos e nos poderes conferidos à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O caso foi encaminhado à Procuradoria Municipal, para emissão de parecer jurídico quanto às providências cabíveis diante da inexecução contratual.
Com base nas normas que regem os contratos administrativos e nos poderes conferidos à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733017
Direito Administrativo
Durante a análise de um processo administrativo de
concessão de alvará de funcionamento, o Procurador
Municipal de Santa Aurora identificou que a autoridade
responsável havia expedido o ato sem observar
requisitos legais obrigatórios, como a licença ambiental e
a aprovação do corpo de bombeiros, contrariando
frontalmente a legislação municipal.
Após constatar o vício, o Secretário de Desenvolvimento Urbano questionou a Procuradoria sobre qual seria a medida jurídica adequada diante da irregularidade, uma vez que o ato já havia produzido efeitos perante o particular interessado.
Considerando o dever de autotutela da Administração Pública e a natureza do vício constatado, assinale a alternativa correta.
Após constatar o vício, o Secretário de Desenvolvimento Urbano questionou a Procuradoria sobre qual seria a medida jurídica adequada diante da irregularidade, uma vez que o ato já havia produzido efeitos perante o particular interessado.
Considerando o dever de autotutela da Administração Pública e a natureza do vício constatado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733016
Direito Penal
Durante uma auditoria interna conduzida pela
Controladoria-Geral do Município de Santa Aurora,
apurou-se que um servidor público lotado na Secretaria
de Meio Ambiente teria exigido vantagem econômica
indevida de empresários locais para liberar licenças
ambientais necessárias à construção de um condomínio.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do
Município para manifestação jurídica e comunicação às
autoridades competentes, diante da possível prática de
crime contra a Administração Pública.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo - Edital nº 1 PSS |
Q3733009
Psicologia
A intervenção do psicólogo em comunidades e bairros, a
partir de uma perspectiva da Psicologia Social
Comunitária, busca promover o fortalecimento e a
autonomia dos sujeitos e grupos. Acerca das estratégias
de intervenção nesse campo, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A pesquisa-ação participante é uma metodologia na qual o pesquisador/interventor atua em colaboração com a comunidade, que participa ativamente de todas as etapas do processo, desde o diagnóstico até a avaliação das ações.
(__)O objetivo da intervenção é o empoderamento da comunidade, entendido como o processo pelo qual os sujeitos adquirem maior controle sobre suas vidas e se tornam capazes de influenciar as decisões que lhes afetam.
(__)O psicólogo deve assumir uma postura de especialista que detém o saber, prescrevendo as soluções para os problemas da comunidade, que deve apenas executar as ações planejadas pelo profissional.
(__)A problematização da realidade e a conscientização, inspiradas no método de Paulo Freire, são ferramentas utilizadas para que a comunidade possa desenvolver uma compreensão crítica de sua situação e se mobilizar para a transformação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A pesquisa-ação participante é uma metodologia na qual o pesquisador/interventor atua em colaboração com a comunidade, que participa ativamente de todas as etapas do processo, desde o diagnóstico até a avaliação das ações.
(__)O objetivo da intervenção é o empoderamento da comunidade, entendido como o processo pelo qual os sujeitos adquirem maior controle sobre suas vidas e se tornam capazes de influenciar as decisões que lhes afetam.
(__)O psicólogo deve assumir uma postura de especialista que detém o saber, prescrevendo as soluções para os problemas da comunidade, que deve apenas executar as ações planejadas pelo profissional.
(__)A problematização da realidade e a conscientização, inspiradas no método de Paulo Freire, são ferramentas utilizadas para que a comunidade possa desenvolver uma compreensão crítica de sua situação e se mobilizar para a transformação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo - Edital nº 1 PSS |
Q3733008
Psicologia
A atuação do psicólogo no âmbito da Atenção Primária à
Saúde, especialmente no suporte às Equipes de Saúde
da Família, é orientada por uma lógica de cuidado que
visa ampliar a resolutividade das ações no território. A
ferramenta metodológica do Apoio Matricial é central
para essa prática. Assinale a alternativa que descreve
corretamente uma ação característica do psicólogo
enquanto apoiador matricial.
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