Questões de Concurso
Para itame
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(1) Impostos (2) Taxas
(__) utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.
(__) sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
(__) sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência estadual e definidos em lei complementar.
(__) de licença, decorrente do exercício regular de poder de polícia.
(__) sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Sobre o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos previsto nessa lei, é correto afirmar:
Levando em consideração a afirmativa acima, bem como as disposições legais acerca do poder de polícia, marque a alternativa correta:
Considera-se infração, para os efeitos deste Código, qualquer ação ou omissão, _______________, que importem na inobservância de norma constante nesta Lei ou de seus regulamentos.
