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Q464743
Direito Processual Penal
Considere as afirmativas abaixo em relação à fase preliminar do processo do Juizado Especial Criminal.
I - Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público e as partes acompanhadas por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
II - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
III - Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o não oferecimento desta na audiência preliminar implica decadência do direito.
IV - A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
Quais estão corretas?
I - Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público e as partes acompanhadas por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
II - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
III - Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o não oferecimento desta na audiência preliminar implica decadência do direito.
IV - A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
Quais estão corretas?
Q464742
Direito Processual Penal
Assinale a afirmação correta em relação às disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais.
Q464741
Direito Penal
Assinale a afirmação INCORRETA em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar ao agressor, de imediato, uma vez constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha.
Q464740
Direito Penal
Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem
Q464739
Direito Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).
Q464738
Direito Penal
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).
Q464737
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmativa correta em relação aos proce- dimentos especiais cíveis.
Q464736
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em vista as disposições do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta em relação aos procedimentos cautelares específicos.
Q464735
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo, concernentes ao processo de execução por quantia certa contra devedor solvente.
I - Não encontrando o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastam para garantir a execução.
II - Autorizado judicialmente o arrombamento em razão do fechamento das portas da casa pelo devedor a fim de obstar a penhora dos bens, o mandado de penhora será cumprido por dois oficiais de justiça.
III - Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para todas um só auto.
Quais estão corretas?
I - Não encontrando o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastam para garantir a execução.
II - Autorizado judicialmente o arrombamento em razão do fechamento das portas da casa pelo devedor a fim de obstar a penhora dos bens, o mandado de penhora será cumprido por dois oficiais de justiça.
III - Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para todas um só auto.
Quais estão corretas?
Q464734
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmação INCORRETA acerca do procedimento ordinário estabelecido no Código de Processo Civil.
Q464733
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação às citações.
Q464732
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo, a respeito do oficial de justiça.
I - Incumbe-lhe estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
II- Incumbe-lhe efetuar avaliações.
III - É civilmente responsável quando pratica ato nulo com dolo ou culpa.
Quais estão corretas?
I - Incumbe-lhe estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
II- Incumbe-lhe efetuar avaliações.
III - É civilmente responsável quando pratica ato nulo com dolo ou culpa.
Quais estão corretas?
Q464731
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina do mandato no Código Civil.
Q464730
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da servidão no Código Civil.
Q464729
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da posse no Código Civil.
Q464728
Direito Civil
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito do domicílio, assinale a afirmativa correta.
Q464727
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das fundações no Código Civil.
Q464726
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.
Q464725
Legislação Estadual
Com base no artigo 91 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém exclusivamente órgãos que integram o Poder Judiciário desse Estado.
Q464724
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas referentes ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tendo em vista o artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III - Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Quais estão corretas?
I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III - Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Quais estão corretas?
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