Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a res...

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Q567029

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567029 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime de bens no casamento prevista no Código Civil.

Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.

É admissível alteração do regime de bens, mediante requerimento ao Oficial do Registro Civil em pedido motivado de ambos os cônjuges.

Não havendo convenção, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos.

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