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Q4230258 Direito Tributário
Uma das formas de atuação do Fisco Municipal de Ariranha do Ivaí é a Notificação Preliminar. Segundo o Código Tributário Municipal este instrumento deve ser utilizados para casos menos graves do que aqueles que determinam a autuação do Sujeito Passivo. Assinale a única alternativa em que pode ser utilizada a Notificação Preliminar previamente ao Auto de Infração:
Alternativas
Q4230257 Direito Tributário
O Município pretende realizar algumas alterações na legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), seguindo rigorosamente os dispositivos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO quando a alteração pretendida esteja de acordo com a Constituição Federal do Brasil ou F para FALSO quando a mudança contrarie os dispositivos Constitucionais e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  )  Alíquota do IPTU maior para determinados bairros do Município.  
(  ) Alíquota progressiva para o IPTU.
(  ) O IPTU terá a mesma base de cálculo do imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
(  ) Base de cálculo do IPTU será alterada mediante Decreto do Prefeito Municipal no mês de dezembro de 2026, para início da vigência em janeiro de 2027.
Alternativas
Q4230256 Direito Tributário
Os tributos possuem características específicas que determinam as suas classificações, conforme o fato gerador que originou sua cobrança. Sobre o tema, classifique a 1ª coluna com base nas espécies tributárias da 2ª coluna, segundo o Código Tributário Nacional:

1ª COLUNA:
( ) Tem como fato gerador o Poder de Polícia.
( ) Sua cobrança independe de uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Sempre que possível, terá caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. ( ) Não podem incidir sobre o capital das empresas.

2ª COLUNA:
( 1 ) Impostos.
( 2 ) Taxas.


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a 1ª coluna: 
Alternativas
Q4230255 Direito Tributário
No início do ano de 2026, alguns pedidos de imunidade tributária foram apresentadas, solicitando a não incidência dos tributos municipais, com base nos dispositivos constitucionais. Os pedidos de imunidade constitucional apresentados foram os seguintes:
I - Afastamento da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de imóvel locado para funcionar como templo religioso.
II - Afastamento da cobrança de taxas de outros Entes públicos.
III - Afastamento da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Hospital sem fins lucrativos.
IV - Afastamento da cobrança de impostos municipais sobre Sindicato dos Trabalhadores.
São consideradas imunidades constitucionais e devem ser afastadas as cobranças previstas nos itens: 
Alternativas
Q4230254 Direito Tributário
Um Município pretende promover mudanças na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As mudanças pretendidas são as seguintes:
I - O ISS será sempre devido no Município da sede do prestador, independente do serviço prestado.
II - O ISS sobre planos de saúde será devido no domicílio do Titular do plano.
III - A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
IV - Não se inclui na base de cálculo do ISS o valor dos materiais adquiridos e utilizados na reforma de edifícios.
Estão de acordo com a legislação, as seguintes proposições:
Alternativas
Q4230233 Odontologia
Considerando os princípios biológicos do Tratamento Restaurador Atraumático (ART), a remoção do tecido cariado deve priorizar a dentina que: 
Alternativas
Q4230232 Odontologia
Assinale a alternativa INCORRETA com relação à gengivite infantil:
Alternativas
Q4230231 Odontologia
Com relação aos mecanismos relacionados ao sucesso biológico do MTA em terapias conservadoras da polpa, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4230230 Odontologia
Com relação às urgências endodônticas na Odontopediatria, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4230229 Odontologia
Uma criança de 3 anos apresenta subluxação de incisivo central superior decíduo, sem deslocamento dentário e sem interferência oclusal. A conduta mais compatível com as recomendações atuais é: 
Alternativas
Q4230228 Odontologia
Durante o planejamento anestésico de uma criança, a determinação da quantidade máxima de anestésico local a ser administrada deve considerar principalmente: 
Alternativas
Q4230227 Odontologia
A principal condição necessária para indicação de ulectomia em um dente permanente não irrompido é: 
Alternativas
Q4230226 Odontologia
Com relação ao modelo ecológico da cárie dentária, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4230225 Odontologia
Assinale a alternativa que melhor justifica a utilização do cimento de ionômero de vidro modificado por resina (CIVMR) em determinadas lesões cervicais não cariosas: 
Alternativas
Q4230224 Odontologia
Assinale a alternativa INCORRETA com relação às resinas compostas: 
Alternativas
Q4230223 Odontologia
Durante a fotopolimerização de uma resina composta, a conversão dos monômeros em polímeros promove redução das distâncias intermoleculares, fenômeno diretamente relacionado: 
Alternativas
Q4230222 Odontologia
Durante a odontogênese, determinada estrutura é responsável pela formação do esmalte, participa da definição da forma coronária e origina a bainha epitelial radicular de Hertwig por meio de sua alça cervical. Assinale a alternativa que apresenta o nome da estrutura a qual se refere o enunciado acima:
Alternativas
Q4230221 Odontologia
Com relação à região de furca dos molares decíduos, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - A presença de radiolucidez na região de furca pode constituir um dos primeiros sinais radiográficos de comprometimento pulpar em molares decíduos.
II - A ocorrência de lesão inter-radicular em dentes decíduos está relacionada, entre outros fatores, à existência de canais acessórios na região do assoalho pulpar.
III - A identificação de radiolucidez na furca contraindica, obrigatoriamente, qualquer modalidade de terapia pulpar destinada à manutenção do elemento dentário.
IV - Em molares decíduos, processos inflamatórios de origem pulpar podem manifestar-se radiograficamente na região de furca antes do aparecimento de alterações periapicais evidentes.
V - A interpretação de alterações radiográficas na região inter-radicular deve considerar o estágio de rizólise fisiológica e os demais achados clínicos associados. 
Alternativas
Q4230220 Saúde Pública
Assinale a situação que melhor exemplifica o princípio da integralidade do SUS: 
Alternativas
Q4230219 Odontologia
De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui quebra de sigilo profissional:
Alternativas
Respostas
41: C
42: A
43: D
44: B
45: D
46: B
47: D
48: D
49: D
50: E
51: A
52: C
53: E
54: C
55: D
56: A
57: C
58: B
59: B
60: D